Ao mesmo tempo em que usou a tribuna para pedir a imediata votação do novo Código Ambiental Brasileiro, nesta terça-feira (29), Rogério Peninha Mendonça (PMDB) também alertou os demais deputados sobre um ponto relevante: “as novas normas não deixam claro a quantos metros do rio as cidades podem crescer”. Da maneira como está, municípios como Brusque, Gaspar, Rio do Sul, Ituporanga, Chapecó e Videira (onde o rio tem entre 50 e 200 metros de largura) precisam respeitar um recuo de 100 metros nas margens dos rios. “São cidades que se desenvolveram na beira do rio e que terão seu crescimento inviabilizado se não mudarmos essa regra”, reforçou Peninha.
A Nota Técnica, encaminhada pelo peemedebista ao Grupo de Trabalho que discute mudanças no Código Ambiental, dá autonomia aos municípios para que decidam o que fazer. Segundo o documento, o recuo do rio se dará de acordo com o Plano Diretor de cada cidade. Líderes de sete partidos admitiram ter a mesma opinião de Peninha e já se pronunciaram favoráveis à votação da polêmica proposta: PMDB, PP, PR, PTB, PSB, PSC e DEM. Contrário ao projeto, o PT quer debater por mais tempo as alterações na lei. Já o PSDB deve se reunir esta semana para fechar questão sobre o assunto.
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