Negociação vai parar na justiça

A venda de um terreno que pertencia ao município de Rio do Sul foi parar na justiça. Uma ação popular assinada pelo vereador Mario Miguel (PT) e pelos ex-vereadores Edson Fronza, Regina Garcia Ferreira e Ereno Marchi foram protocolada no fórum da Comarca de Rio do Sul. O assunto não é novo e esteve na pauta adversária na última eleição municipal. Tudo começou no final de 2007, com o decreto número 432, do laudo de avaliação, assinado por Sergio Vasselai, Jaime Sborz e Eugênio Vicenzi e Gilmar Blemer. Os quatro tiveram a missão de avaliar o terreno de 9.467,56m², localizado na rua Bulcão Viana, Bairro Jardim América em Rio do Sul. O terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio do Sul foi avaliado em R$ 2.177.538,80 pela comissão. O documento assinado em 04 de dezembro de 2007 avaliou que cada metro quadrado custava R$ 230,00 reais.

Com a avaliação, o prefeito Milton Hobus encaminhou em 22 de julho de 2008 um projeto de lei em regime de urgência para aprovar a desafetação e a venda do referido terreno. Na justificativa encaminhada para os vereadores, a administração diz que o terreno usado pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos, incomodava os moradores pela grande movimentação de caminhões e maquinários. Para a solução o problema, o município pretendia realocar a secretaria em outro terreno próximo ao Centro de Eventos Hermann Purnhagen, que também pertence ao município.

A venda foi efetivada pela modalidade de concorrência em 31 de março de 2009, mas a prefeitura continua usando o terreno para a secretaria até hoje. Segundo costa na denuncia, desde janeiro deste ano a administração paga aluguel. São R$ 12 mil reais por mês. “Isso motivou os autores a moverem a ação, e queremos saber como a prefeitura estava usando o terreno esse tempo todo”, disse a advogada Fabiana Linhares. Ela é especialista em Direito Público Administrativo e afirmou que a negociação falhou em pelo menos quatro itens. Na ilicitude, pois o fato da prefeitura continuar usando o terreno fere o argumento do “interesse público” de precisar vender a área. A venda sem a atualização dos valores depois de um ano também é usada pela advogada, “como a prefeitura pode vender o terreno, um ano depois de ser avaliado pelo mesmo valor, e a correção?

Outro ponto foi o valor pago pela área. Fabiana fez uma pesquisa minuciosa nos terrenos que estão a venda nas proximidades e constatou que o valor pago pelo comprador foi muito abaixo que o valor de mercado. O quarto item é o pagamento de aluguel. “Como a prefeitura pode vender um terreno, e depois paga aluguel, para usar o mesmo terreno? . É um absurdo”, disse indignada a advogada. Todos os procedimentos para o negócio tiveram aprovação da Câmara de Vereadores de Rio do Sul da época. Na ação que tem mais de 40 páginas os autores pedem a anulação do negócio e os devidos ressarcimentos dos valores pagos. A assessoria de Comunicação informou que a prefeitura só vai se manifestar depois que for notificada pela justiça.

PSDB realiza convenção nacional

Em clima de unidade e aclamação, a Convenção Nacional do PSDB definiu os nomes da executiva nacional do partido para os próximos dois anos. Filiados da legenda, governadores, senadores, deputados federais e representantes históricos, como o presidente de honra Fernando Henrique Cardoso, se reuniram em Brasília, no sábado. Marcaram presença no encontro tucano, Jorge Bornhausen (sem partido) e integrantes do futuro PSD, como o deputado federal Paulo Bornhausen e o prefeito de São Paulo, Gilbeto Kassab.

O encontro serviu para aprovar a nova estrutura partidária focada em cinco ações principais: avanços nas eleições municipais, recrutamento de novos integrantes, democratização do partido, estreitamento das relações com a sociedade e reestruturação da comunicação. Criticando a ausência do atual governo no combate à inflação e na implantação de políticas para o fortalecimento da indústria e da infraestrutura nacional, os líderes da oposição cobraram mudanças no governo da presidente Dilma Rousseff e ajustes no partido. “O PSDB precisa ser um partido com coragem, generosidade, da construção e do reconhecimento”, disse Fernando Henrique Cardoso.

Ao contrário das avaliações sobre a divisão do partido, o presidente reconduzido à Executiva Nacional, Sérgio Guerra, também fez questão de valorizar a história do PSDB os novos rumos políticos da oposição. “Não queremos ter apenas diretórios em todo lugar, queremos ter o PSDB com sua forma e conteúdo, uma imagem central que se espalhe Brasil afora”, disse Guerra. As lideranças de São Paulo e Minas Gerais também fizeram questão de reforçar a unidade partidária. “As diferenças em qualquer partido são normais, mas elas não podem falar mais alto.

A nossa união enfraquece nosso adversário”, afirmou o conselheiro político do partido e ex-governador de São Paulo, José Serra. O senador Aécio Neves, conselheiro do PSDB no Congresso Nacional, também enfatizou o início de uma “nova caminhada” de olho no futuro. “Este é um partido sem dono. O dono do PSDB é o partido brasileiro”, afirmou. Além de manter Sérgio Guerra na presidência, o PSDB manteve Fernando Henrique Cardoso como Presidente de Honra. Dois catarinenses integram a lista da executiva nacional, o senador Paulo Bauer como Primeiro Secretário e Leonel Pavan como vogal. O líder no Senado ficou Álvaro Dias e o líder na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira.

Vereadores discutem leis urbanas

Cerca de 130 vereadores e servidores de Câmara de Vereadores participaram da assembleia geral ordinária da União das Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí (Ucavi). O encontro aconteceu na manhã de sábado no auditório do Hotel Cayorá, em Presidente Getúlio. O deputado Aldo Schneider (PMDB) e o ex-deputado João Matos, além do prefeito de Presidente Getúlio, Nilson Francisco Stainsack (PP) marcaram presença na abertura. A presidenta da Câmara de Presidente Getúlio, Oriana Fillagranna (PP) e o Airton Ari Zonta (DEM) presidente da Ucavi comandaram o evento, que aprovou 10 moções.

Os participantes da assembléia assistiram à palestra “O Plano Diretor e a Legislação Complementar”, apresentada pela arquiteta e urbanista Cassandra Helena Faes. Na palestra a Arquiteta falou que a aprovação dos planos diretores municipais, contribuiu para o desenvolvimento sustentável das cidades, e que cada município deve aplicar leis adequadas conforme suas particularidades. “O mundo está cada vez mais globalizado, e se expande e se desenvolve de forma eficiente e competitiva”, disse Cassandra Helena Paes.

Ela explicou aos legisladores municipais, a importância de valorizar a proteção do meio ambiente e do desenvolvimento territorial sustentável.
A arquiteta relacionou que a rápida transformação que está ocorrendo nas cidades, beneficia interesses de especulação imobiliários, desrespeitando os interesses coletivos, “isso está causando danos irreversíveis na história do homem urbano e das cidades”, argumentou Cassandra.

Ela acredita que o panorama atual poderá ser controlado se houver a preservação do patrimônio natural e a integração de planos e instrumentos voltados para o desenvolvimento territorial ordenado. A Urbanista também detalhou alguns temas bastante discutidos no setor público, como o plano diretor e legislação complementar, instrumentos do estatuto das cidades e regularização fundiária. Ela também respondeu há vários questionamentos dos vereadores.

João Matos deixa comando estadual do PMDB

Ouça a o áudio completo:

Deputados apresentam propostas

A Associação Comercial e industrial de Rio do Sul (ACIRS) realizou pela oitava vez o “Acirs Debate”. E evento aconteceu ontem, as 7h15 com um café da manhã, na sede da Associação. A programação já havia sido confirmada com os três parlamentares da região, mais o deputado Jailson Lima da Silva (PT) não pode comparecer, frustrando os organizadores. Mas o resultado final superou o planejamento prévio.

A abertura do debate foi conduzida pelo presidente da associação, Ciro José Cerutti. Os deputados estaduais, Aldo Schneider (PMDB), e Jorge Teixeira (DEM) apresentaram aos empresários um resumo dos primeiros meses de mandato na Assembleia Legislativa. Os parlamentares também falaram das suas principais reivindicações para a cidade e responderam perguntas da classe empresarial. Cerca de 50 empresários e representantes de associações comerciais da região estiveram no evento.

O deputado Jorge Teixeira foi o primeiro a falar, e explicou a sua atuação na Assembleia,onde participa de cinco Comissões Permanentes. Destacou as audiências públicas na área da saúde, que vai apresentar um diagnóstico do setor ao governo do estado. Outro projeto defendido por ele é a construção da Ferrovia que vai cortar o estado de leste a oeste. Três pontos são essenciais na visão do parlamentar, os investimentos em educação superior, em escolas de tempo integral e a manutenção e sustentabilidade do hospital Regional.

No setor de ensino, ele relatou o bom trabalho que o município vem fazendo com as escolas em tempo integral. “A sustentabilidade através da educação e de programas na área da saúde fazem parte do meu dia adia”.

O deputado Aldo Schneider destacou o entrosamento com o deputado Jorge Teixeira, e que os dois vão exercer pressão para resolver os problemas da cidade, “vamos fazer a diferença”. Falou da participação em três comissões permanentes na Alesc, e na Comissão de Agricultura é o presidente. Destacou as audiências que tratou sobre a questão da fumicultura, em Brasília e na Assembleia Legislativa. Elencou como prioridade a viabilidade do hospital Regional, que atende todos os municípios da região. Outro ponto defendido por Schneider é a melhoria na infra-estrutura, “logicamente que temos que buscar uma saída, se é a terceira pista, se é lombada, estamos muito ligado nessa questão que passaria pela rodovia BR 470”.

Alto também falou do plano de transformar a região de Ibirama num pólo de engenharia, aproveitando a unidade da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Pelo projeto apresentado com o deputado Jorge Teixeira vai contemplar cinco modalidades de engenharia. Engenharia hídrica, sanitária, da madeira, mecânica e têxtil.

Projeto da Amavi na ALESC

O deputado Jorge Teixeira obteve duas importantes vitórias na Comissão de Turismo e Meio Ambiente na Assembleia Legislativa. Como havia prometido, garantiu, que seja apresentado, à comissão, um projeto inovador elaborado pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi). O projeto visa à regularização ambiental de imóveis rurais, através de tecnologia digital com imagens cedidas pelo Ministério do Meio Ambiente, o que facilita, agiliza e torna gratuita a emissão da certidão de averbação legal. “É uma forma extraordinária para ajudar os pequenos agricultores da região,” disse Teixeira. “Com certeza a ideia, originária do Alto Vale, vai servir de exemplo para o país,” completou.

A segunda conquista foi referente à relatoria do projeto de lei nº 71.5/2009, que dispõe sobre a coleta de frascos de medicamentos vazios ou vencidos, em Santa Catarina. O projeto original previa apenas que farmácias tivessem sistema de coleta dos frascos de medicamentos vencidos ou vazios. Jorge Teixeira acrescentou a este artigo postos de saúde, hospitais, laboratórios e clínicas de atendimento à saúde humana e animal.

Estes locais deverão manter recipientes apropriados nos postos de coleta, bem como orientar os consumidores sobre a forma de descarte das cartelas, caixas e frascos. A inutilização inadequada de medicamentos pode trazer danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, devido ao alto nível de componentes químicos encontrados em alguns remédios. Agora o projeto vai ser encaminhado ao plenário para discussão e votação, mas o deputado Jorge Teixeira acredita que a proposta seja aprovada pela maioria dos parlamentares.

35 CONTRA CINCO

No debate com empresários de Rio do Sul, ontem, o Deputado Aldo Schneider (PMDB) revelou que dos 40 deputados da Assembleia Legislativa, apenas cinco exercem o mandato pela primeira vez. Tanto ele como Jorge Teixeira (DEM) estão no primeiro mandato, Luciane Carminati (PT), José Ney Ascari (DEM) e José Milton Scheffer (PP) completam a lista. Ele comentou da dificuldade de se eleger e de como está a situação política no Brasil. “Eu só consegui me eleger deputado estadual, porque sou fruto de um projeto do meu partido, de renovação. E porque o deputado João Matos, entendeu que era o momento de abrir a oportunidade pra nós que estamos em baixo”. Aldo disse que ao longo dos anos foram se criando artifícios e muitos parlamentares permanecem no poder por vários mandatos.

MAIS MÉDICOS

A Secretaria de Saúde de Rio do Sul está com uma vaga em aberto para contratação de médico clínico geral para atuação nas Estratégias de Saúde da Família. A escala de trabalho é de 40 horas semanais e salário de R$ 9.175,92. A contratação é imediata. Os interessados podem procurar o departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde através do telefone (47) 3531-1410 ou pelo e-mail: sau.rh@riodosul.sc.gov.br. A Secretaria fica na Policlínica de Referência Regional, na rua Tuiuti, nº 154, no centro de Rio do Sul. O processo de seleção de médico psiquiatra, para atuação no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), ainda está em andamento. O salário previsto é de R$ 4,2 mil para 20 horas semanais. Os interessados também podem fazer a inscrição para concorrer ao cargo no RH da Secretaria de Saúde, na Policlínica.

MP vai investigar aposentadorias

Depois do deputado Jailson Lima da Silva (PT), ter denunciado a lista de servidores e aposentados milionários da Assembleia Legislativa, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai investigar o caso. O inquérito foi aberto na semana passada, onde o MP vai apurar suposto pagamento de salários acima do teto de R$ 22,9 mil a servidores e aposentados. Dos 454 aposentados da Assembleia Legislativa, 229 foram considerados inválidos pela junta médica da própria Assembleia. Pelo menos 20 destes servidores aposentados por invalidez, continuaram exercendo a profissão em empresas privadas.

“Essas aposentadorias possuem perícias de médicos funcionários da Assembleia, que tem mais de 10 médicos, essa pericia médica, realmente é uma farra pela irresponsabilidade de conceder esses laudos. Se nós observarmos que o serviço público a média de aposentadoria é de 20%, na Assembleia é de 49% com salários extremamente vantajosos. E tem gente que continua trabalhando, mas ganhando mais de R$ 35 mil reais”. O deputado confirmou que conhece mais de 20 funcionários, que continuam exercendo outras atividades.

“Pelo laudo dado pela Assembleia, essas pessoas não poderiam estar exercendo nenhuma outra atividade, e nós vimos hoje que tem gente que está aposentado e ainda trabalha para o governo do estado e já trabalhava em governos anteriores. Isso é realmente um absurdo”, disse o parlamentar. Outro fato grave apontado pelo deputado é que os funcionários entram com pedido de invalidez permanente e quando se aposentam deixaram de pagar imposto de renda, “então isso também cabe uma fraude fiscal e caberá a receita Federal investigar”. Ele disse que vai encaminhar a lista de funcionários a Receita Federal. “Nós sabemos que ninguém pode receber mais que deputado na Assembleia, no entanto vão se criando vantagens que no final são somados na aposentadoria”.

Jailson também falou que existem mais de 60 funcionários que nunca contribuíram para a previdência. “O povo catarinense não aceita mais esse tipo de coisa”, finalizou. A denúncia levou o MPSC a decidir incluir o tema no inquérito civil público que investiga os supostos supersalários. Quem assina a investigação é a Procuradoria-Geral de Justiça, porque os atos suspeitos foram assinados por deputados estaduais, que têm foro privilegiado. A instituição vai analisar se existem irregularidades na concessão de aposentadorias por invalidez. Segundo a assessoria do MPSC, o prazo para conclusão do inquérito é de 30 dias, mas poderá ser estendido por mais tempo, porque os prazos são automaticamente renováveis. A Assembleia do estado descartou fazer uma investigação interna. O procurador-geral Fábio Furlan disse que não cabe a Alesc monitorar os funcionários.

ASSEMBLEIA DA UCAVI

A União das Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí (Ucavi) realiza assembleia geral ordinária em Presidente Getúlio. O encontro acontece amanhã no auditório do Hotel Cayorá, situado à rua Henrique Fuerbringer, 273, no centro. Na oportunidade, os participantes da assembléia participarão assistirão à palestra “O Plano Diretor e a Legislação Complementar”, apresentada por pela arquiteta Cassandra Helena Faes. De acordo com o secretário executivo da Ucavi, Marcionei Rengel, "a criação e aprovação dos planos diretores dos municípios do Alto Vale, que aconteceu nos últimos anos, tem gerado dúvidas constantes sobre a legislação pertinente. Por esse motivo, a Ucavi abordará o assunto nesta oportunidade".

Deputados em debate na ACIRS

A Associação Comercial e industrial de Rio do Sul (ACIRS) realiza pela oitava vez o “Acirs Debate”. E evento acontece hoje, as 7h15 com um café da manhã, na sede da Associação. Na ocasião os deputados estaduais, Aldo Schneider (PMDB), Jailson Lima da Silva (PT) e Jorge Teixeira (DEM) vão apresentar aos empresários um resumo dos primeiros meses de mandato na Assembleia Legislativa. Os parlamentares também irão falar as suas principais reivindicações e bandeiras para a região. Cada deputado terá o mesmo tempo para fazer a explanação.

Os três deputados também vão ouvir as principais reivindicações da classe empresarial. Cerca de 70 empresários confirmaram a presença antecipadamente. Os empresários, convidados e a imprensa poderão também fazer perguntas e questionamentos aos parlamentares, a duplicação da BR 470 deve estar na pauta do grupo, já que é uma das bandeiras da Acirs.

ASSEMBLEIA DA AMAVI

A Associação do Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), realiza hoje no hotel Cayorá, em Presidente Getúlio, assembleia ordinária da Aamavi. A reunião inicia às 9h30min e irá tratar de assuntos como oportunidade de negócios decorrentes da atividade de exploração do petróleo e gás natural, com representantes da Caixa Econômica Federal. Outro assunto é a proposta de apoio dos municípios ao serviço de pronto socorro do Hospital Regional Alto Vale (HRAV).na reunião dos prefeitos será apresentado o diagnóstico sobre o piso salarial do magistério e assuntos de interesse dos municípios e da associação. A realização da assembleia em Presidente Getúlio faz parte da programação da 15ª Expofeira Estadual do Leite.

Recursos para Associação de Rio do Sul

A Associação Renal Vida, de Rio do Sul, deverá receber, até o final junho de 2011, R$ 74.250,48 da Secretaria de Estado da Saúde. Os recursos estão relacionados com os valores pendentes, referentes aos meses de outubro de 2010 a abril de 2011, período em que existiu uma diferença entre o repasse do Governo e a produção da Associação, que atende na maior parte pacientes oriundos do SUS. A solicitação deste repasse foi feita pelo Deputado Jorge Teixeira e confirmada ontem.

A Renal Vida desenvolve um importante trabalho junto aos familiares e pacientes que necessitam de hemodiálise e de terapia renal substitutiva. A humanização do atendimento, além de ações de prevenção, diagnóstico e pesquisa científica também são focadas pela entidade. Teixeira comemorou a liberação dos recursos, pois desta maneira a associação poderá continuar desenvolvendo este brilhante trabalho para a saúde da população do alto vale e dando um exemplo de dignidade social. “Este é o nosso trabalho e nossa luta como parlamentar: cuidar das pessoas e dos interesses do cidadão catarinense,” concluiu o deputado.

EXAMES DE SAÚDE ANIMAL

O deputado Jorge Teixeira ingressou, na Assembleia Legislativa, com uma indicação solicitando a extinção da cobrança dos custos referentes aos exames de tuberculose e brucelose em animais. O pedido foi aprovado pela Assembleia e encaminhado ao governador do Estado, ao secretário da Agricultura e ao presidente da Cidasc e visa, também, pedir providências para que a quilometragem, cobrada pelo deslocamento dos profissionais credenciados, possa ser anulada.

Jorge Teixeira diz que a medida é necessária para incentivar o produtor a permanecer no campo e para um controle mais eficaz do rebanho contaminado, uma vez que em muitos casos a realização dos exames não é concretizado devido os altos custos praticados, afetando, principalmente, os pequenos produtores. O parlamentar lembra que a realização dos exames é fundamental para a manutenção saudável dos rebanhos bovinos e equinos e sua aplicação constante e controlada é considerada uma ação de saúde pública.

Ciro Roza volta ao parlamento

Natural de Blumenau, no Vale de Itajaí, o deputado Ciro Roza (DEM), quinto suplente da coligação liderada pela tríplice aliança, tomou posse ontem no Legislativo estadual, preenchendo a vaga deixada pela deputada Ada Faraco de Luca (PMDB), licenciada para assumir a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, no dia 2 de maio. Agora a região volta a ter 10 representantes no Parlamento, o mesmo número alcançado em outubro de 2010. “Estamos aqui integrados com os mais diferentes segmentos sociais, em discussões para representar a voz do povo e defender o interesse dos catarinenses”, ressaltou.

No discurso de posse, o parlamentar relembrou sua passagem pela Casa como deputado em duas legislaturas, sendo eleito nos pleitos de 1994 e 1998. Em seu manifesto, Ciro falou sobre sua satisfação de estar retornando ao Legislativo e, principalmente, poder exercer a democracia juntos aos demais deputados. “Juntos vamos contribuir para ampliação do diálogo com a sociedade em todos os níveis de interlocuções. Vou adotar aqui os mesmos princípios que adotei enquanto prefeito de Brusque, de que nossas ações devem estar sempre voltadas ao bem estar social”, informou.

Aldo pede extinção de taxas

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deve discutir e votar esta semana uma indicação do deputado estadual Aldo Schneider (PMDB) que prevê a extinção da cobrança de taxas referente a realização de exames de tuberculose e brucelose nas propriedades agrícolas do estado. O objetivo é reduzir as despesas dos pecuaristas, possibilitando a permanência deles na atividade rural. Atualmente a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), não possuiu controle real do rebanho contaminado devido aos custos cobrados dos produtores para a realização destes exames e com os deslocamentos dos técnicos até as propriedades.

“Nós precisamos criar mecanismos governamentais para garantir o atendimento técnico aos nossos produtores rurais sem que eles precisem aumentar as despesas nas propriedades, garantindo uma boa lucratividade”, afirma o parlamentar que também é presidente da Comissão de Agricultura da Alesc. Segundo ele, ações como esta podem contribuir para a redução do êxodo rural que a cada ano apresenta índices considerados altos no estado. A indicação deve ser discutida e votada em plenário e se for aprovada, vai ser encaminhada ao governador Raimundo Colombo (DEM), que tem a responsabilidade de viabilizar a prática das ações.

Visita na ALESC

André Munslinger e Oscar Hatmann de Rio do Sul e o prefeito de Agrolândia, José Consntante em visita ao gabinete do Deputado Jorge Teixeira (DEM).

DEFENSORIA PÚBLICA

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, aprovaram na manhã de ontem a realização de uma audiência pública, ainda sem local e data confirmados, para discutir a implantação da Defensoria Pública no estado. De acordo com o autor do requerimento que solicitou a audiência, deputado Dirceu Dresch (PT), Santa Catarina é o único estado do país que não conta com assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado privado e precisa avançar nesta discussão.

“Precisamos aperfeiçoar o debate, comparando os modelos de defensoria existentes em outros estados”, disse. O relator do projeto que prevê a instalação da Defensoria Pública, deputado José Nei Ascari (DEM) reforçou a importância do debate, ouvindo todas as partes envolvidas. “Este é um assunto bastante complexo e polêmico e deve ser encarado com muita seriedade pela comissão”, afirmou.

Progressistas afinam discurso

ELEIÇÕES 2012. Depois de reestruturar a executiva do PP em Rio do Sul, grupo se organiza em reuniões semanais, se preparando para as eleições municipais do ano que vem.


Um encontro na sede social do Frigorífico Pamplona reuniu pela primeira vez o diretório do Partido Progressista de Rio do Sul. O evento aconteceu no sábado de meio dia, seguido de uma feijoada. A reunião serviu para temperar o discurso e organizar o partido para as eleições municipais do ano que vem. No grupo, lideranças que permaneceram no partido, depois da debandada orquestrada pelo prefeito Milton Hobus. O prefeito de Rio do Sul, em seu primeiro mandato foi eleito pelo PP, depois ingressou no então PFL, quando mais oito prefeitos da região do Alto Vale fizeram o mesmo. Nas eleições municipais de 2008, o PP ficou de fora, sem ai menos ter candidatos a vereador. Depois de quase oito anos sem uma atuação convincente o PP mostra sinais de fortalecimento.

“Esse é o nosso primeiro encontro, depois de ter organizado o diretório municipal, que já foi um grande feito para o PP de Rio do Sul”, comemorou o presidente do partido, Francisco Goetten de Lima, o Chico. Na reunião ele falou do planejamento e as ações para o mês de maio, que foi o resgate de filiados antigos e a filiação de novos integrantes. Chico adiantou que o partido planeja um grande encontro com simpatizantes, além de um escritório para atender os correligionários. Chico disse que o partido passou uma fase difícil, como vários partidos passaram, mas hoje é um dos mais organizados. “Acredito que agora vamos conseguir chegar ao ano que vem preparado para disputar as eleições municipais”. Para isso o grupo trabalha para colocar uma boa “nominata” de vereadores, “precisamos de alguma referência, de prefeito ou vereador, precisamos dessa vitrine”, argumentou.

Para um dos militantes mais antigos do partido, Bruno Medeiros, o PP vive um bom momento e que a política é um caminho inevitável para melhorar a sociedade. “Evidentemente que quem compõe a política são as pessoas, e observo que a juventude esta se mostrando bastante presente, isso é importante”, comentou Medeiros, que já foi vice- prefeito de Rio do Sul, com Clóvis Gaertner. Bruno está filado ao partido desde a década de 70, quando ainda se chamava Arena e achou muito positiva a reunião. “Nesse encontro estão se envolvendo muitos amigos históricos, o partido preservou militantes do antigo PDS, e recebe apoio de lideranças jovens, por isso vai dar tudo certo”.

Chico também destacou que o PP está numa situação confortável diante de possíveis coligações, “podendo nos coligar com qualquer partido, em nível federal estamos com o PT, no estado, apoiamos o Raimundo Colombo”. Ele citou que em alguns municípios o PP está coligado inclusive com o PMDB e não vê dificuldades em estar no grupo que pode suceder Milton Hobus, ou no grupo de oposição. “Pelo momento político, o PP é o que melhor se comporta , é o partido que vai decidir, vamos ver o melhor projeto e com certeza estaremos no projeto vencedor”, finalizou.

OSNI PODE SUCEDEU MILTON HOBUS

O empresário Osni Sens nunca escondeu o gosto pela política. Chegando as vésperas de mais uma eleição, lideranças de vários partidos são unânimes em dizer que Osni é um bom nome para suceder o prefeito de Rio do Sul, Milton Hobus. Sens, por enquanto descarta qualquer possibilidade de disputar as eleições do ano que vem. Algumas fontes dão como certo o convite feito pelo prefeito (que busca um nome para sucedê-lo) a ingressar no futuro PSD. Um dado curioso é que Osni já sucedeu Milton em outras duas oportunidades, na presidência da Fusavi e na presidência da Acirsc. Sem dúvida é coradíssimo.

Plano de carreira e estatuto dos servidores públicos vai ser aplicado em Rio do Sul.

O secretário de administração da prefeitura de Rio do Sul, José Thomé visitou o Instituto Municipal de Administração Pública e a Secretaria de Recursos Humanos (IMAP) da prefeitura municipal da cidade de Curitiba, capital do Paraná. O secretário foi acompanhado das servidoras Laiana Ossemer e Maristela Balbinot, onde foram recepcionados por diretores de programas e projetos das respectivas áreas.

A prefeitura de Curitiba conta hoje com cerca de 35 mil servidores efetivos que atendem uma população de mais de 1,7 milhão de habitantes e dispõe de um amplo plano de cargos e salários, além do programa de Contratos de Gestão. Este último que mais chamou a atenção dos riossulenses presentes. “Aqui a idéia de gestão para resultados é o programa principal. Se envolve todas as secretarias e fundações e é firmado um pacto de gestão estratégica dentro dos 12 meses do ano, com a fiscalização do legislativo.

O programa deve ser cumprido e tem um comitê que avalia as ações do pacto. Isso é muito bom, pois existe a obrigatoriedade de cumprimento das metas apresentadas no plano de governo, por exemplo.” Destaca Thomé, que acredita que em prefeituras de menor porte, se comparado as do Alto Vale, a possibilidade de implantação de tal dinâmica é ainda mais viável. “Somos em menor quantidade de servidores e secretarias. Estamos mais próximos das demandas existentes. Por isso fica mais fácil de se planejar, aplicar e fiscalizar”, ressalta.

Amplamente discutido no final do ano passado, o plano de carreira e o estatuto dos servidores públicos de Rio do Sul já é uma realidade e hoje se busca a sua efetiva aplicabilidade. O momento foi oportuno também para conhecer os cinco modelos de Planos de Cargos e Salários existentes na capital paranaense, atendendo de forma ampla os milhares de servidores. “A vida profissional do servidor está ligada a esses tipos de planejamentos e cabe a nós colocarmos em prática algo bom tanto para o servidor, quanto para a sociedade. Rio do Sul avançou neste sentido e fez valer uma proposta que até então era utilizada de forma política, simplesmente. Servidor trabalhando satisfeito é a população satisfeita com o bom atendimento”. Enaltece o Secretário de Administração.

JEFERSON DEIXA A CÂMARA

Ao protocolar o ofício GABJV n° 025/2011, Jeferson Alexandre Vieira licenciou-se da Câmara Municipal de Rio do Sul, consequência do Ato n° 1.236, no qual o governador Raimundo Colombo nomeou o empresário para exercer o cargo de gerente de saúde na Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Rio do Sul. Primeiro suplente, Jeferson Vieira assumira posto no Legislativo com a escolha do nome de Jaime Sborz para Secretário Municipal de Obras. Com sua saída, os próximos suplentes da legenda serão chamados, e a posse acontecerá em sessão, em data a ser agendada.

MAROCA NA MESA

Em reunião extraordinária realizada em 19 de maio, com este fim específico, os vereadores escolheram o novo primeiro secretário da Câmara Municipal de Rio do Sul, sendo automaticamente empossado na função. Amauri dos Santos “Maroca” foi escolhido por seis votos, contra três para Roberto Schulze e um voto para Márcia Anacleto Teixeira, para ocupar o cargo vago desde a nomeação de José Thomé para Secretário Municipal da Administração. Maroca é do partido PR e foi eleito, no pleito de 2008, com 703 votos. Esta escolha dos legisladores acarretará em mudanças na configuração das Comissões Permanentes, que serão posteriormente deliberadas pelos parlamentares.

Professores protestam em Taió

Com apito na boca, nariz de palhaço e muitos cartazes, professores da rede estadual de ensino, fizeram uma manifestação pelas ruas do centro de Taió. O movimento ganhou apoio de educadores de todo a região, além de vereadores de Taió, Rio do Campo e Rio do Sul. Alguns comerciantes fecharam as portas em apoio aos grevistas, pelas ruas a população também aplaudiu. Cerca de 300 pessoas participaram da passeata.

O grupo partiu da Escola de Educação Básica Luiz Bertoli, no centro da cidade. A Policia Militar deu apoio logístico ao movimento, que travou o centro da cidade. Um carro de som acompanhou os professores, que gritavam palavras de ordem. “Governador deixa de ser liso e pague nosso piso”, gritavam uns. “É greve, é greve, até Colombo pagar o que nos deve” gritavam outros. Ao microfone, o coordenador do movimento grevista, Jaison Benting, que preside o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) de Rio do Sul.

Ele explicou que o movimento foi pacifico, e que ganhou adesão de mais de 80% dos professores da região. Na segunda-feira, os grevistas vão marcar presença na praça central de Rio do Sul. No mesmo dia, o comando estadual de greve se encontra com o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira e o Secretário de Estado de Educação, Marco Tebaldi. “Se não tiver acordo, ou outro resultado, vamos realizar uma convenção na terça-feira em Rio do Sul”, relatou o sindicalista.

Os vereadores, Mário Sérgio Stramosk (PT) de Rio do Sul, Rodrido Preis (PT) de Rio do Campo e a vereadora Iara Mariza Bonin do PMDB de Taió, deram apoio formal a manifestação. “Não posso me omitir num movimento justo como este. Já presenciei muitas greves por motivos políticos, mas esta manifestação tem apoio popular e os professores tem direito”, disse a vereadora Iara Bonin.

O grupo caminhou até a sede da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Taió (SDR), onde o secretário Hugo Lembeck, falou com os professores. O Gerente de Educação da SDR, João Tadeu Correia também ouviu as reivindicações do grupo. Tadeu explicou que uma negociação está em curso e que espera uma solução até semana que vem. “Pelo nosso levantamento, hoje (ontem), são 4994 alunos sem aulas nos seis municípios da região”. Das 15 escolas da rede publica estadual, apenas três não há professores em greve. Segundo João Tadeu, mais de 80% dos professores aderiu a paralisação. “Eu não poso solucionar o problema, mas estou aqui, ouvindo, todos os dias passamos um relatório para a secretaria de estado de Educação”.

O Movimento é de paralisação dos professores, que estão exigindo a aplicação da lei federal do piso nacional da categoria, até agora negada pelo governo catarinense.

Jorginho em Taió

Dia do Desafio

Evento mundial que incentiva a prática regular de exercícios físicos será realizado em 114 cidades catarinenses, destas 20 são do Alto Vale do Itajaí. Organizado pelo Serviço Social do Comércio de Santa Catarina (SESC, o Dia do Desafio é realizado anualmente em diversas cidades do mundo no mês de maio, e este ano ocorre no próximo dia 25.

Para motivar ainda mais a participação popular, o Dia do Desafio promove uma competição entre duas ou três cidades de mesmo porte. Os municípios participantes são convidados a disputar entre si quem mobiliza o maior número de pessoas. A premiação, porém, é apenas simbólica. Quem sai ganhando são os envolvidos, que exercitam a integração social, a criatividade, a liderança e o espírito comunitário. Na próxima quinta-feira, durante o lançamento estadual do Dia do Desafio, será apresentada a relação das cidades que competirão com os municípios catarinenses.

Em 2010, 3.505 cidades de 20 países em todo o Globo participaram do Dia do Desafio, que envolve prefeituras, entidades de classe, escolas, empresas e membros da sociedade em prol da saúde e do bem-estar. Os participantes são convidados a parar suas atividades cotidianas e praticar algum tipo de atividade física por pelo menos 15 minutos. Vale caminhar, pedalar, correr, brincar e até subir escadas. Na edição de 2010, foi registrada a participação de cerca de 59 milhões de pessoas em todo o mundo. Santa Catarina contribuiu com a mobilização de 1,1 milhão de catarinenses.

No Alto Vale do Itajaí participam José Boiutex X Susa (Colômbia); Agrolândia X San Juan Huactizinco (México); Chapadão do Lajeado X Texcaliacac (México); Mirim Doce X Ipê (RS Brasil); Atalanta X Tausa (Colômbia); Vidal Ramos X San Juan Tecuaco (Guatemala); Trombudo Central X Yobain (México); Laurentino X Paime (Colômbia); Braço do Trombudo X Quilaco (Chile); Presidente Nereu X Santa Catarina Barahona (Guatemala); Agronômica X El Peñon (Colômbia); Vitor Meireles X Canõ Negros de Los Chiles (Costa Rica); Petrolândia X San Juan de Manapiare (Venezuela); Taió X Acanceh (México); Ibirama X Padre Pedro Chien (Venezuela); Lontras X Zumpahuacan (México); Presidente Getúlio X Scure (Venezuela); Pouso Redondo X Rómulo Gallegos (Venezuela); Ituporanga X Lazaro Cardenas (México) e Rio do Sul X Cintalapa (México).

Carta de esclarecimento à comunidade escolar Arno Sieverdt

Pouso Redondo, 16 de maio de 2011.


Nós, professores da Escola de Educação Básica Arno Sieverdt, sabedores de vossas preocupações sobre a vida escolar de vossos filhos diante dos fatos em curso, sentimo-nos obrigados em esclarecer os motivos de nosso movimento e tranquilizá-los em relação a prejuízos momentâneos que poderão ocorrer.

No mês de julho de 2008, o Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou a Lei do Piso Nacional do Magistério. Governadores e Prefeitos entraram na justiça e conseguiram seu adiamento para janeiro de 2009. Mas o Estado de Santa Catarina e mais 4 Estados resolveram questionar a Constitucionalidade de 2 itens da lei: o que se entende como PISO e o cumprimento de 1/3 (um terço) da carga horária fora de sala. Esses governos entendiam que piso é a remuneração total, somando as vantagens ao salário. O Supremo Tribunal Federal decidiu no julgamento do dia 16 de abril de 2011 que as vantagens não poderão ser somadas ao vencimento e que é constitucional o cumprimento de 1/3 das aulas em forma de Hora Atividade (fora da sala).

No último dia 11, dia de paralisação nacional, o Governo enviou uma proposta ignorando a determinação do Supremo e somou as vantagens aos vencimentos. Esta, foi rejeitada e o próprio Governo, diante do gigantesco movimento dos professores reconheceu o equívoco. Isso já é resultado da força demonstrada pelos professores.
O Governo do Estado alega que o Governo Federal prometeu enviar recursos para que os Estados e Municípios pudessem cumprir a lei e até agora não remeteu nada.

Não é bem assim. Os Estados e Municípios devem enviar ao Governo Federal uma planilha, demonstrando que não dispõem de dinheiro suficiente, aí sim receberão o necessário para cobrir a deficiência. Caso, ainda não o fizeram, foram negligentes. Alegam não conhecer o teor da decisão dos juízes. Nem precisam, pois a lei é clara e existe desde 2008; ainda assim, a Assessoria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal informou aos Governos dos Estados que haviam entrado com recurso da decisão dos juízes. Portanto, a tática é ganhar tempo, mas nós estamos esperando desde janeiro de 2009.

O Governo do Estado e a Secretaria da Educação vêm afirmando que irão cumprir a lei, mas não dão segurança de que serão mantidos os benefícios que já conquistamos com muita luta. Para nós, não adianta ganhar de um lado e perder de outro. Por isso, as paralisações, aulas reduzidas e, se necessário, greve. Não é o que queremos, mas, historicamente, só conquistamos alguma coisa com muita mobilização e luta. Não será diferente agora. Porém, é um movimento diferente de todos os outros. Não estamos realizando um enfrentamento ao Governo desprovido de segurança; nem é um enfrentamento político partidário-eleitoral. Estamos cobrando o cumprimento de uma lei que está a nosso favor.

O que, aliás, é um absurdo cobrar do Governo que Ele cumpra a lei. Também é positivo o interesse do Governo em cumprir a lei e o diálogo aberto deste com o Sindicato dos professores. Nossa vigília é para que a lei seja cumprida sem artimanhas e enganações. E, se deixarmos passar essa oportunidade, nunca mais teremos outra chance a nosso favor de recuperarmos o abandono e o atraso imposto por todos os governos anteriores e suas políticas educacionais equivocadas, o que tem refletido na qualidade de ensino e, principalmente, na desmotivação de nossos jovens em seguirem a carreira do magistério. Já é sentida a falta de professores e a tendência é o agravamento da situação, caso não haja melhoria urgente.
Asseguramos que qualquer perda de aula será reposta na íntegra, com planejamento de calendário informado aos senhores.

Pedimos a compreensão e o apoio dos senhores pais para que nosso movimento seja forte e, assim, resolvido imediatamente. Nesta terça-feira (17/05), estará acontecendo uma reunião entre o sindicato e o Governo do Estado. Qualquer decisão ou novidade será informada aos senhores. Estamos abertos ao diálogo e/ou esclarecimentos.

Atenciosamente
Professores da EEBAS.

O maior encontro dos legislativos do país

A XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) será aberta hoje às 20 horas, no Costão do Santinho, em Florianópolis. O maior encontro dos legislativos no País segue até sexta-feira, com mais de 600 participantes confirmados. Reforma política, segurança pública, expectativas para o Brasil de amanhã, planejamento para a Copa do Mundo e o trabalho dos legislativos são alguns dos temas que estarão em debate.

O presidente da comissão organizadora, deputado Joares Ponticelli (PP), afirma que a conferência contribui para qualificar as ações individuais dos parlamentares por intermédio do debate de temas comuns. “Em 15 anos da Unale é a primeira vez que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina sedia a conferência nacional que vai debater temas de extrema relevância como a reforma política”, salientou Ponticelli. O encerramento ficará a cargo do Balé Bolshoi, de Joinville.

Amanhã será dedicado a palestras de personalidades como o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), sobre “Reformas e Perspectivas para o Brasil do Futuro”. O comentarista econômico Luis Nassif, introdutor do jornalismo de serviços e do jornalismo eletrônico no país, vai falar sobre o “Panorama Econômico e Político do Brasil”.


Copa do Mundo e reforma política

A Copa do Mundo foi incluída na conferência. Diante do atraso nos preparativos, o programa prevê um encontro entre os gestores da Copa com o grande responsável pelo sucesso do evento na África do Sul, Henry Grimbeek, gerente de projetos da Fifa. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), vai abordar “Segurança Pública e Planejamento para a Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2016”. Reforma Política será o tema do presidente da Comissão de Reforma no Congresso Nacional, deputado federal Almeida Lima (PMDB). Ele vai falar sobre a importância de um novo modelo político-eleitoral no qual o cidadão seja o sujeito transformador. Em sua palestra, na sexta-feira, o desportista Lars Grael fará palestra de motivação. Após Grael, será realizada mesa-redonda com gestores estaduais da Copa de 2014 com Henry Grimbeek, sobre “Ações de planejamento”. Ao mesmo tempo será realizada assembleia para eleição da diretoria da Unale, gestão 2011/2012.


13 eventos em um

Simultaneamente acontecerão 13 eventos organizados pelo Parlamento do Sul (Parlasul), a Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral), a Associação de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais (ABCLE), Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), Associação das Consultorias Legislativas (Anacol), Associação Nacional dos Procuradores das Assembleias Legislativas (Anpal), Associação do Parlamento Amazônico (Aspam), Federação dos Servidores dos Legislativos, Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), Federação das Associações Emancipalistas do Ceará (FAEC), Programa de Modernização e Integração do Legislativo (Interlegis), União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judicária (Unataq), União das Polícias Legislativas (Unipol) e União de Parlamentares do Mercosul.

HOBUS DE FÉRIAS

O prefeito de Rio do Sul, Milton Hobus, entrará em período de férias entre os dias 17 e 29 de maio e o vice, Garibaldi Antônio Ayroso, o Gariba, assume no período. A transmissão de cargo aconteceu ontem. Gariba acompanhará nesta semana, a realização das conferências locais de saúde nos bairros Canta Galo e Budag, o Programa Saúde do Trabalhador que visita duas empresas da cidade, além da mobilização em lembrança pela passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece na Praça Ermembergo Pellizzetti, na quarta-feira (18), das 9h30min às 10h30min.

R$ 30 MIL PARA O SAMÁRIA

Um dos últimos compromissos do prefeito Milton Hobus antes de se licenciar do cargo, foi se reunir com a diretoria do Hospital Samária para anunciar a liberação de R$ 30 mil para a unidade. Acompanhado da secretária de Saúde Mirian Silva, o prefeito manifestou interesse em colaborar com o hospital, mobilizando empresários, políticos e a comunidade para possíveis investimentos, como campanhas ou novos projetos. “Na semana passada, tivemos uma discussão muito ampla sobre a situação financeira do Hospital Regional Alto Vale, junto com o secretário Estadual de Saúde, Dalmo de Oliveira. Entretanto, precisamos observar também a atual fase do Hospital Samária e desenvolver formas de solucionar dificuldades financeiras que esta unidade também passa”, alertou Hobus.

Deputados focam em Ituporanga

Dupla de deputados governista do Alto Vale Jorge Teixeira (DEM) e Aldo Schneider (PMDB).

Lideranças políticas de Ituporanga trabalham para conseguir melhorias no sistema viário urbano da cidade devido ao aumento no tráfego de veículos de carga que é resultado do início das atividades da fábrica de cimento de Vidal Ramos. Os principais problemas estão relacionados com a falta de manutenção da via e com a ausência de acostamento e de sinalização vertical e horizontal. Para viabilizar as obras de melhorias o presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Schmitt (PMDB) e o presidente do PMDB de Ituporanga, Arno Zimmermann, estiveram em uma audiência com o Secretário de Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini (PMDB), na tarde de ontem em Florianópolis.

O encontro foi agendado pelo deputado estadual Aldo Schneider (PMDB), que representa a região na base governista da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Durante o encontro, realizado no gabinete do deputado Aldo na Alesc, o secretário garantiu emprenho para viabilizar as obras de forma emergencial. A solução técnica financeira poderá ser a inclusão da obra no protocolo firmado entre o governo do estado e a Votorantin para a recuperação e construção de rodovias nos municípios de Vidal Ramos, Imbuia e Ituporanga. Nos próximos dias, as ações práticas devem ser anunciadas pela Secretaria de Infraestrutura do estado.

As melhorias devem gerar mais segurança aos motoristas, pedestres e ciclistas que utilizam a via, que é considerada uma das mais movimentadas da cidade. “Estamos nos empenhando para que os trabalhos sejam realizados da forma mais rápida possível, mas precisamos garantir também a qualidade dos serviços e que as melhorias realmente resultem em mais segurança para a população de Ituporanga”, afirmou o vereador Daniel Schmitt ao sair animado com os resultados da reunião.

Entidade receberá auxílio


O deputado Jorge Teixeira recebeu na manhã de ontem, integrantes da associação de proteção ambiental Mãe d' Água, de Ituporanga. O vice-presidente da entidade, senhor Elmo Pisetta esteve acompanhado do vereador Daniel Schmidt, do presidente da Epagri Edson Almeida e do senhor Arno Alex Zimmermann Filho. A organização não governamental (ONG), criada 2002, foi fundada com o objetivo de defender, preservar, recuperar e manter de forma sustentável o meio ambiente da região, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população. Os representantes estiveram solicitando, para o deputado Jorge Teixeira, recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento da organização.

O deputado garantiu a liberação de uma subvenção social, que deverá trazer mais autonomia na realização das atividades da entidade, a qual Jorge Teixeira considera de extrema importância para a localidade. Em pouco tempo de atividades, em torno de 50 mil mudas de árvores nativas foram distribuídas para agricultores de Ituporanga e região. Esses esforços são feitos visando à recomposição de áreas desmatadas, de nascentes e da mata ciliar do rio Itajaí do Sul. Entre as inúmeras realizações a entidade também recebe, anualmente, milhares de visitas de alunos catarinenses. É a forma mais prática e eficiente de se trabalhar a educação ambiental, afirma Jorge Teixeira, que aproveitou para parabenizar a ONG pelo trabalho, dedicação e exemplo de sustentabilidade.

Moa de mudança

O presidente do DEM Taioense,deixou o cargo de Secretário Geral da Câmara de Vereadores de Taió para assumir o cargo de Diretor Geral da SDR de Taió.

ACIRS EM DEBATE

A Associação Comercial e Industrial de Rio do Sul confirma para a sexta-feira, 27 de maio, o oitavo evento da série ACIRS Debate. Os convidados são os três deputados estaduais representantes do Alto Vale na Assembléia Legislativa. Os parlamentares Aldo Schneider (PMDB), Jailson Lima da Silva (PT) e Jorge Teixeira (DEM) farão um balanço dos primeiros meses de mandato e responderão a questionamentos dos associados da ACIRS sobre temas diversos. O ACIRS Debate inicia às 7h15min com um café-da-manhã na sede da entidade. As confirmações devem ser feitas pelo telefone (47) 3531 0500 ou pelo endereço eletrônico acirs@acirs.com.br. A entrada é gratuita.

PREFEITURA NA INTERNET

O site da prefeitura de Laurentino aderiu ao sistema da Federação Catarinense de Municipios (Fecam). Agora, todos podem acompanhar as informações do município através do portal da prefeitura. Além de notícias são encontradas todas as informações sobre aspectos econômicos e geográficos, histórico, prefeitura e o governo de Laurentino. Surgiu alguma dúvida, sugestão ou reclamação? Não se preocupe. No site há um campo específico para entrar em contato com a prefeitura. O endereço é: www.laurentino.sc.gov.br

Cópia do empenho comprova "ajuda"

Empenho suspeito em Agrolândia

Vereadores do município de Agrolândia ficaram intrigados com um empenho do Fundo Municipal de Assistência Social de Agrolândia. No histórico do documento de empenho, 99/2011 costa “pela despesa empenhada no auxilio de óculos a pessoa carente do município de Agrolândia”. Tudo estaria certo se o credor não fosse Amarildo Michels, Secretário de Educação do município desde 20 de dezembro do ano passado. O valor do empenho é de R$ 470,00.

O vereador Gianfranco Christiano Mohr (PSDB), que faz parte do bloco de oposição ao prefeito disse estar preocupado, “se nós levarmos em conta que tem várias pessoas que nos abordam na rua, pedindo auxílio, nos surpreendeu saber que um secretário de governo, recebe um beneficio como pessoa carente”. Gianfranco diz que não é só pelo trabalho de vereador, que é de fiscalizar, mas pela cobrança da população. “Fica uma situação chata, e fica até difícil de dar uma resposta á comunidade”. Os vereadores de oposição solicitaram via requerimento, essa semana, a cópia da portaria de nomeação do secretário, o empenho, além disso, o laudo onde diz que ele é uma pessoa carente. A prefeitura tem 15 dias para responder á Câmara. “Eu entendo que carente é aquela que vive na família que ganha no máximo um salário mínimo”, argumentou o vereador.

Gianfranco disse que é dever e o trabalho dos vereadores fiscalizar o poder executivo, “essa situação mostra que estamos nos dedicando ao que nos foi confiado pelo voto do povo”. Ele diz que os vereadores vão esperar os dados para ter segurança e dar encaminhamento ao processo, “mas a intenção é protocolar a denúncia no Ministério Público com cópia ao Tribunal de Contas do Estado”. Os dados também podem ser vistos no portal da transparência do município. Mas o vereador diz que tem outra preocupação. Ao longo do ano, os requerimentos enviados ao município solicitando informações, retornam sem as respostas, “em todos os requerimentos a resposta tem vindo vazia, vaga, parece que estão tentando escondem alguns dados e temos que refazer o requerimento para novo pedido de informação”.

O secretário de Assistência Social do município, Guido Bauer, explica que para conceder benefícios, usa como critério um cadastro na secretaria. “Nem todos estão no cadastro, mas podem ser carentes e avaliamos conforme a necessidade”. Ele o também relatou que a maioria dos benefícios, é com medicação e normalmente e maioria dos atendimentos passa pelo crivo da assistência social.

O secretário de Educação Amarildo Michels disse a nossa reportagem que o auxilio que recebeu Já foi estornado, ouve um erro de comunicação. “Tenho outro valor que é uma diária onde fui á um congresso, mas está tudo certo”. Amarildo disse que os valores não seriam para ele, “houve um acidente de trabalho com uma pessoa que não queremos expor, e esse valor era para ser uma indenização, por que eu quebrei os meus óculos no trabalho, daí, saiu o empenho errado, isso foi devolvido”. Enquanto a publicação errada ele afirmou que o caso está no departamento o jurídico da prefeitura.

COLETIVA NA AMAVI

Na segunda-feira, às 10h, será realizada no auditório da Associação dos Municipios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) em Rio do Sul, uma coletiva de imprensa com o promotor de justiça coordenador do Meio Ambiente para o Alto Vale do Itajaí, Dr. Ernani Dutra, sobre o programa de coleta de lixo eletrônico que será realizado na região no mês de junho. A iniciativa é da Promotoria Ambiental Regional e conta com o apoio da Amavi, Secretarias de Desenvolvimento Regional, prefeituras e entidades regionais. O Promotor Dr. Ernani Dutra irá detalhar como será feita a coleta, os dias que vai acontecer e os locais de entrega, além dos materiais que deverão ser entregues para que tenham a destinação correta.

COMUNICAÇÃO ESTATAL

Na segunda-feira, o secretário de Estado da Comunicação, Derly Massaud de Anunciação, percorre os municípios de Taió, Ibirama e Rio do Sul. Derly vai visitar os principais órgãos de imprensa da região. O objetivo é esclarecer como vai ser a política de comunicação social do governo Raimundo Colombo e fortalecer a parceria com os veículos de comunicação. O secretário pretende manter o mesmo plano de mídia, dos dois governos de Luiz Henrique, que é um exemplo para o Brasil. A estratégia de investir nos meios de comunicação do interior contemplou cerca de 900 empresas de mídia. Isso fortaleceu o setor que pôde dar um salto de qualidade, onde muitos jornais e rádios têm o Governo como principal cliente.

Mais uma licitação é suspensa na prefeitura de Salete

DESSA VEZ A DECISÃO É DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TAIÓ , DR. RENATO GUILHERME GOMES CUNHA

O juiz de direito da comarca de Taió, Dr. Renato Guilherme Gomes Cunha concedeu liminar em mandado de segurança, com determinação ao prefeito de Salete, Juares de Andrade, para que suspenda o processo licitatório n. 17/2011.

A liminar foi concedida em Mandado de Segurança impetrado pela empresa Dinamite Detonações Ltda Me, com sede na cidade de Erechim no Rio Grande do Sul.

Na ação, protocolada no último dia 06, a empresa argumentou ao Juízo que participou do processo licitatório na modalidade Convite n. 16/2011, no mês de abril, tendo como objetivo o serviço de furação e detonação de 11.420 metros cúbicos de jazidas, sagrando-se vencedora do certame em 15/04/2011, tendo o ato sido devidamente homologado pela comissão de licitação.

No entanto, apenas 05 dias após a homologação, sem qualquer razão aparente o prefeito Juares de Andrade, de forma temerária, segundo a empresa Dinamite Detonações, através do Decreto n. 41 resolveu anular o procedimento licitatório já concluído.

Para piorar, segundo a empresa, o prefeito Juares de Andrade resolveu dias após a anulação, extamente no dia 26/04, deu início a um novo processo licitatório, de n. 17/2001, que acaba de ser suspenso por decisão do juiz da Comarca de Taió, Dr. Rentato Guilherme Gomes Cunha, tendo como mesmo objeto licitatório da licitação que acabara de ser concluída, e pelo Município foi anulada.

O valor licitado inicialmente era de R$ 67.380,00 e na segunda licitação de R$ 65.785,00, e reclama a empresa que a administração do prefeito Juares de Andrade estaria agindo em total desvio de finalidade com seu procedimento temerário.

A decisão concedida em liminar em Mandado de Segurança impetrado por Dinamite Detonações determinou ao prefeito a suspensão do procedimento licitatório n. 17/2011 e concede ao prefeito o prazo de 10 dias para que o município preste informações ao Juízo da Comarca de Taió.

Pinho Moreira assume governo

O governador Raimundo Colombo transmitiu o cargo ao vice-governador Eduardo Pinho Moreira em ato no hall do Centro Administrativo, ontem "É com alegria que pratico este ato por reconhecer neste cidadão catarinense, meu amigo Eduardo, todas as qualidades necessárias para governar Santa Catarina", afirmou Colombo. O evento reuniu diversas lideranças políticas, como secretários de Estado, secretários de desenvolvimento regional, deputados estaduais e federais e o prefeito de Florianópolis, Dário Berger. Durante a cerimônia, também foram realizados diversos atos públicos de melhorias na infraestrutura, segurança e educação.

A posse de Pinho Moreira se deve à viagem que o governador Raimundo Colombo vai realizar a Alemanha, Espanha, Portugal e Suíça, entre os dias 14 e 27 de maio. Pinho Moreira já inicia os compromissos como governador em exercício ainda neste final de semana, quando no domingo, onde estará em Chapecó, prestigiará a final do campeonato catarinense de futebol. "A pedido do próprio governador, estarei presente em várias regiões de Santa Catarina, durante este período, para levar o governo a todo o Estado", explica Eduardo Pinho Moreira.

  

NOTAS DO PODER

CONCURSO PÚBLICO

A prefeitura de Taió lançou edital de inscrição para realização de concurso público. O concurso oferece sete vagas para todos os níveis de escolaridade. O salário varia de R$ 738 a R$ 8,1 mil.
São cargos para Agente de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços, Médico Clínico, Contador e Médico Veterinário e Técnico em Informática.As inscrições serão realizadas entre 16 de maio e 14 de junho de 2011, das 0830min às 11h30min, nas dependências da Prefeitura. Informações no mural oficial da prefeitura ou no site www.taio.sc.gov.br.

MARCHA DA MACONHA

“O consumo de drogas financia a ilegalidade”, resumiu o deputado Maurício Eskudlark (PSDB), ao se manifestar na Assembleia, contra a realização da Marcha da Maconha, que vem sendo realizada em diversas capitais do país e que está prevista para o dia 28 de maio em Florianópolis, em defesa da descriminalização da droga. "Respeito toda liberdade de manifestação, mas acredito que se trata de apologia ao uso das drogas e por causa desta tolerância é que estamos enfrentando o crescimento da criminalidade, sem controle", acrescentou Eskudlark. O deputado acredita que o crime e as drogas estão interligados e fazem parte de uma rede que envolve traficantes e usuários. “Só com uma legislação cada vez mais dura e restritiva é que se vai controlar o problema”, recomenda.

CÓDIGO FLORESTAL ADIADO

Nenhuma novidade, e depois de mais duas horas de discussão, os deputados federais decidiram adiar pela terceira vez a votação do texto do novo Código Florestal. A votação deve recomeçar na próxima terça-feira, 17. Apesar do acordo fechado durante todo o dia com o governo, a proposta ainda deve sofrer alterações. A ex-senadora e ex-ministra do meio ambiente, Marina Silva, mantive as críticas ao novo código. “Tínhamos um texto péssimo e agora temos um texto muito ruim”.

AJUDA PARAGUAIA

A presidenta Dilma Russeff viaja domingo para o Paraguai levar uma boa notícia aos presidente paraguaio, Fernando Lugo. Por pressão do Planalto, senadores aprovaram o acordo entre Brasil e Paraguai que triplica o valor pago pelo governo brasileiro pela energia gerada na hidrelétrica de Itaipu não utilizada no país vizinho. Como é um projeto de decreto legislativo, o texto entra em vigor logo depois da sua publicação e não precisa ser sancionado pela presidenta. A mudança de cálculo multiplica por três o valor gasto pelo governo brasileiro para financiar a energia produzida em Itaipu. O valor de US$ 120 milhões pagos anualmente pelo governo ao Paraguai vai subir para próximo de US$ 360 milhões.

CNPJ PARA O PSD

O Partido Social Democrata (PSD) pode ganhar hoje o status de pessoa jurídica. Sem o registro definitivo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o partido recém-lançado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ainda não tem registro político. Com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), poderá montar estruturas em todo o país, como comissões provisórias. Esse é o último passo antes do pedido de registro no TSE, o que está previsto para o fim de julho. Kassab entrou com pedido de registro do PSD em cartório de Brasília, na segunda-feira. O lançamento oficial do partido em Santa Catarina vai ficar para junho.

Vereador Paulinho pede lombadas

O vereador Paulo Ignácio Uhlmann (PR de Taió), o popular Paulinho em seu discurso na sessão da Câmara de Vereadores, voltou a cobrar uma ação emergencial do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). Vários pedidos de solicitação, já foram encaminhados para o órgão estadual, solicitando a colocação de lombadas eletrônicas em pontos onde a rodovia cruza a área urbana de Taió.

Paulinho também lembrou que desde o primeiro mandato, vem defendendo a implantação de pelo menos três lombadas eletrônicas no trecho das rodovias SC 422 e SC 302. “Infelizmente temos umas das rodovias com maior número de acidentes do estado, mas para o Deinfra precisa morrer mais gente”. Há dois anos o vereador solicitou uma audiência com o presidente do Deinfra, Romulado França, na época acompanhada pelos vereadores, Iara Bonin (PMDB), e Volnei Sandri (DEM).

O encontro serviu para tratar da municipalização de trecho da rodovia Bruno Heidrich, a conhecida SC 422. A municipalização no perímetro urbano de Taió foi uma alternativa encontrada para o município fazer a instalação de lombadas eletrônicas para controlar a velocidade. Como o equipamento não pode ser instalado em rodovias estaduais e federais, o município teria autonomia para controlar o tráfego. Mas até o momento anda foi feito.

Melhorias para rodovia SC-422

Ponte na localidade de Ribeirão Pequeno está com rachadoras e preocupa deputado Jorge Teixeira

O Deputado Jorge Teixeira (DEM) protocolou, na quarta-feira, na Assembleia Legislativa, a indicação nº 268.3/2011, que solicita ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura a revitalização da rodovia SC-422, no trecho que liga os municípios de Taió e Salete. Entre os pontos mais preocupantes da rodovia, apontados pelo Deputado em sua justificativa, são os acostamentos, os bueiros, a ponte de Ribeirão Pequeno, a má sinalização e o avanço do rio próximo as Igrejas de São Luiz e Santo Antônio.

O trecho, de aproximadamente 20 km, além de ser a porta de saída de toda a produção agrícola e industrial da região, recebe diariamente um grande fluxo de automóveis e ônibus que transportam diariamente estudantes das universidades e escolas técnicas locais. Toda esta situação compromete a segurança das pessoas que por lá trafegam, bem como prejudica o desenvolvimento da região, destacou o Deputado que está trabalhando com todas as forças para fortalecer cada vez mais a região metropolitana do Alto Vale do Itajaí.

Prefeitos de chapéu na mão

Prefeitos de todo país participam da 14 edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), começou na terça-feira e termina hoje. O presidente da CNM Paulo Ziulkoski, falou das reivindicações do movimento municipalista. Ele apresentou dois estudos: um mostrando o crescimento da Carga Tributária e outro com Mapeamento dos Restos a Pagar da União em 2011. Pelos dados da CNM, R$ 1,3 bilhão dos R$ 7,9 bilhões dos restos referentes a 2007, 2008 e 2009 poderá ser cancelado. Outra angustia dos prefeitos é que o Governo Federal prometeu 29% a mais nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano, mas pelos números apurados, vai ficar só na promessa. O problema é que os municípios com menos de 5 mil habitantes têm no FPM mais de 60% de sua receita, é a maioria dos municípios brasileiros. Mesmo os municípios com mais de 100 mil habitantes têm no FPM quase 30% de sua receita.

A dependência do governo federal vai além. Hoje praticamente todos os convênios dos municípios, dependente de Brasília. São programas do governo federal executados pelos Municípios. A União cria os programas sub-financiados e os Municípios assumem a responsabilidade e depois não conseguem fechar as suas contas. O Programa Saúde da Família, que para uma equipe básica – médico, enfermeiro e auxiliar – o governo paga R$ 8 mil e nos Municípios a manutenção do programa não sai por menos de R$ 25 mil para a maioria. A Centralização acaba dificultando o controle dos investimentos, a burocracia ajuda a travar o desenvolvimento local. Sem dinheiro para dar a contrapartida em obras, as prefeituras também não dispõem de equipes técnicas competentes para elaborar projetos.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou que serão liberados aos municípios R$ 750 milhões para pagamento de obras já iniciadas ou com execução autorizada, sendo R$ 520 milhões imediatamente e os R$ 230 milhões restantes no próximo dia 6 de junho. “Isso significa que se vocês construírem uma creche com recursos do ProInfância ou do PAC, o governo federal vai garantir recursos também para o custeio dessas unidades enquanto não estiverem computadas as crianças no Fundeb.”Explicou a Presidenta. Mais um programa para os municípios ficarem mais dependentes do governo federal.

Prefeitura ajusta cargos comissionados

O Município de Ibirama e o Ministério Público firmaram no dia 13 de abril do corrente ano Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas em relação a cargos em comissão previstos na atual legislação municipal, em especial aos cargos de chefia, supervisão e coordenação. A estrutura dos cargos em comissão do município de Ibirama contemplando coordenações, supervisões e chefias já vem sendo utilizada desde 1994, sendo que com o passar dos anos essa legislação sofreu algumas alterações e modificações permanecendo até hoje grande parte destas funções.

O Prefeito Municipal Duílio Gehrke, compartilhando do entendimento da Promotoria Pública e já nos últimos anos tendo encaminhado ao Poder Legislativo projetos extinguindo alguns cargos dos citados acima, assinou o Termo de Ajustamento de condutas com o entendimento e a finalidade de em sintonia com os ajustes pactuados com o Ministério Público adequar o município de Ibirama as normas e princípios legais. O Termo prevê o prazo máximo de 150 dias para que o município possa estar se adequando e efetuando as exonerações dos ocupantes dos cargos elencados no ajuste, e segundo informações da procuradoria jurídica do município alguns destes cargos atualmente já não vem mais sendo ocupados.

Notas do Poder

CIRO GOMES NO PDT

O ex-presidenciável Ciro Gomes cogita deixar o PSB e seguir para o PDT. Se for, é a sexta vez que ele troca de partido. Ciro já andou pelo PDS, PMDB, PSDB, PPS e PSB. É um verdadeiro cigano da política nacional e dentro do PSB disputa internamente como o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Se for mesmo para o PDT, Ciro toma o troféu “troca-troca partidário” de Anthony Garotinho que já foi do PT, PDT, PMDB, PSB e agora está no PR.


BIN LADEN HOMENAGEADO

O vereador Jacinto da Silva (PR) provocou polêmica no interior de Goiás durante uma sessão de homenagens na Câmara Municipal. Ele pediu um minuto de silêncio para moradores falecidos e incluiu na lista Osama Bin Laden. Na cidade de Anápolis, a homenagem do vereador foi alvo de discussões. A notícia se propagou pela internet e foi assunto nos principais noticiários televisivos do Brasil. O vereador disse que tudo não passou de um mal entendido.

BORNHAUSEN

O presidente de honra do DEM, Jorge Bornhausen, anunciou na sexta-feira (6) que deixa o partido e não se filiará a outra legenda. O filho de Jorge, o deputado licenciado Paulo Bornhausen, já havia anunciado que deixaria o DEM para se filiar ao PSD, legenda criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Bornhausen foi um dos fundadores, em 1985, do então Partido da Frente Liberal (PFL), redundado em 2007 com o nome de Democratas. Com 74 anos, Bornhausen disse que encerra sua vida pública. Ao participar, em São Paulo, de palestra sobre a reforma política com o vice-presidente Michel Temer, Bornhausen afirmou não ter mais motivos para prosseguir com atividades partidárias. Ele foi senador por Santa Catarina duas vezes, entre 1983 e 1991 e de 1999 a 2007, e foi governador do estado entre 1979 e 1982. Também foi ministro da Educação em 1986 e 1987 e embaixador do Brasil em Portugal de 1995 a 1998.


COMUNICAÇÃO PÚBLICA

A capital do estado é sede da segunda edição do Congresso Sul-Brasileiro de Comunicação e Marketing no Serviço Público (Congrecom). O evento tem apoio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte. O congresso que começou ontem, e vai até amanhã. E tem como objetivo de debater o papel da Comunicação Pública no Brasil, e discutir a comunicação social como instrumento de cidadania e ferramenta que propicia a transparência das gestões públicas. Em 2010, reuniu mais de 300 participantes na cidade de Joinville, tem novamente palestrantes renomados na área da comunicação governamental. Os temas abordados envolvem os processos da comunicação e relacionamento entre governo e sociedade, a construção da imagem de uma organização pública, mídias sociais no setor público, gestão de riscos, mensuração de resultados de comunicação, ouvidoria, comunicação interna, comunicação institucional no poder legislativo, além de cases de instituições nacionais, como Petrobrás e Exército.

R$ 19 MIL EM CANETAS

Na semana passada a Secretaria de Administração da Presidência da República empenhou R$ 19.812,20 para a compra de 14.024 canetas, de quatro marcas diferentes. Com modelos mais simples foram gastos R$ 15.588,90, mas também foram encomendadas 72 canetas mais sofisticadas, esferográficas de tinta permanente, nas cores ouro e prata, para escrita em fotos, com valores de até R$ 28,00 a unidade. Para completar os atos na “área almoxarifado", a PR adquiriu caixas de CD de acrílico, de arquivos de papelão e de plástico alveolar, divisória plásticas, pastas catálogos e sanfonadas e porta-cartões. A encomenda feita para a Expedgraf Gráfica e Papelaria totalizou R$ 75.251,25.

Hospital vai mudar de nome

Atual Hospital Miguel Couto vai mudar o nome para Hospital Valdomiro Colautti

Foi aprovado em primeira votação na tarde de ontem, o primeiro projeto de lei da autoria do Deputado estadual Aldo Schneider (PMDB) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Trata-se do PL. 0040.9/2011 que denomina de Doutor Valdomiro Colautti o hospital localizado em Ibirama. Os parlamentares aprovaram por unanimidade em primeira e segunda votação. Para virar lei a proposta depende apenas da sanção do governador Raimundo Colombo (DEM).

Atualmente a unidade de saúde é chamada de “Hospital Miguel Couto”. A mudança de nome tem como objetivo reconhecer o trabalho prestado pelo médico e político, Valdomiro Colautti, que morreu no final do ano passado. O nome “Hopital Miguel Couto” foi uma forma encontrada pela classe política, na época da construção do hospital em 1987, para homenagear o membro titular da Academia Nacional de Medicina e da Academia Brasileira de Letras, Presidente Honorário da Associação Brasileira de Educação e deputado na Assembleia Nacional Constituinte de 1933 pelo Distrito Federal, Miguel Couto.

Agora, como representante da cidade de Ibirama, município sede do hospital, Aldo propôs aos deputados uma nova discussão com a proposta de reconhecer o trabalho de um profissional da área da medicina que por muitos anos serviu o Alto é Médio Vale do Itajaí, desenvolvendo diversas ações importantes e de destaque neste segmento. “A mudaça do nome atual do hospital de Ibirama para Hospital Doutor Valdomiro Colautti, é uma forma justa e digna de valorizar uma das personalidades mais queridas e dedicadas da classe médica regional que, infelizmente, nos deixou”, afirma o parlamentar. Doutor Valdomiro foi diplomado em medicina pela Universidade Federal do Paraná; deputado, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na legislatura(1975/1979)

Dilma Russef fala aos prefeitos em Brasília

Seis prefeitos da região, e 20 vereadores participam da Marcha municipalista em Brasília.

Com caminhão o Brasil não anda

R$ 1,2 MILHÃO PARA O FALCÃO

Por ter sido perseguido durante a ditadura militar (1964-1985), o novo presidente nacional do PT, Rui Falcão, recebeu do governo federal uma indenização de R$ 1,24 milhão de reais. O deputado de São Paulo participou da luta armada e obteve o benefício após declarar à Comissão de Anistia que ficou impedido de trabalhar como jornalista por perseguição política. A quantia foi fixada em setembro de 2003, no início do governo Lula. O cálculo, retroativo, considerou que o petista teria direito a remuneração mensal equivalente à de um editor de jornal entre os anos de 1991 e 2002. Neste período, ele também recebeu salários da União, do Estado e da Prefeitura de São Paulo ao exercer funções de deputado estadual, deputado federal e secretário municipal de governo.

Os Josés do PT

O presidente estadual do PT, José Fritch (centro), com o prefeito prefeito de Agrolândia, José Constante (direita).Fritch percorreu os municípios onde o PT participa da administração. O coordenado do Partido no Alto Vale, Jordo Zonta acompanhou o líder.

TODOS NO PSD

O prefeito de Rio do sul Milton Hobus, não perdeu tempo em organizar o PSD na cidade pólo do Alto Vale. Depois de uma semana distante dos acontecimentos políticos, (estava na China, em viagem de trabalho) agendou uma série de reuniões. A mais importante foi domingo a noite em sua residência, onde todos os vereadores de DEM, declararam que o acompanharão no novo PSD.

Todos os suplentes também aderiram a futura sigla, que ganha mais um vereador. Amauri dos Santos, o Maroca deve deixar o PR para aderir a ao PSD. Na reunião o prefeito deixou claro que o grupo por ele liderado tem no PT os maiores adversários, descartando uma aproximação com o partido da presidente Dilma. “Pode ter certeza que quando for fundado oficialmente o partido terá seu rumo bem claro. Eu e nosso grupo somos oposição ao PT, vamos mostrar os motivos”. Declarou o prefeito em seu Twitter.

Aldo pede agilidade no Código Florestal

O deputado estadual Aldo Schneider (PMDB) esteve em Brasília na terça-feira para discutir as questões que envolvem o setor agrícola de Santa Catarina. Na condição de presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa de Santa Cantarina, acompanhado do Deputado José Milton Scheffer (PP), ele se reuniu com o Ministro da Agricultura Wagner Rossi (PMDB) para apresentar várias solicitações do setor agrícola de Santa Catarina. Destaque para a votação do novo Código Florestal. O projeto de lei que tem como relator o Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deve beneficiar milhares de agricultores, que possuem pequenas propriedades rurais, em todas as regiões do estado.

Durante o encontro com o Ministro, os parlamentares catarinenses reforçaram o pedido de agilidade na votação do projeto que gera polêmica entre os setores agrícola e ambiental. “A proposta atual, que está prestes a ser votada, vai de encontro com a realidade da maioria das propriedades catarinenses, por isso precisamos garantir a aprovação antes que outras mudanças prejudiquem a agricultura e consequentemente a economia do nosso estado”, afirmou o deputado Aldo durante a reunião na Capital Federal. A proposta tramita na Casa há 12 anos. Depois de aprovado na Câmara dos Deputados o projeto segue para o Senado, que o aprova ou rejeita. Se aprovado, o Código segue para ser promulgado pela presidente da república, se rejeitado é arquivado.

Câmara de Presidente Getúlio vai ter sede própria

Vereadora Oriana Filagrana (PP) disse que a Câmara deve ter um espaço para a comunidade usufruir

Ao tomar posse na presidência da Câmara de Presidente Getúlio a vereadora Oriana Filagrana (PP) lembrou que a primeira mulher a assumir o Poder Legislativo foi a vereadora Ivone Henschel Fiedler. Era fevereiro de 1983, quase três décadas depois Oriana é a segunda mulher na história política de Presidente Getúlio a assumir a presidência da Câmara. Foi a primeira vez que ela disputou uma eleição. Mas a relação com a política está na sua vida há muito tempo. Oriana é filha do quarto prefeito da cidade, Silvio Filagrana que governou o município entre 15.11.1964 a 31.01.1966. Também foi primeira dama por oito anos, entre 1997 á 2004.

A vereadora disse que quer priorizar em seu mandato, a divulgação de assuntos de interesse da comunidade, e que o Poder Legislativo precisa ser um fomentador desses temas. “A minha idéia é trazer temas e fatos democráticos, temos muitas dúvidas nas comunidades, como assuntos relacionados a saúde da mulher. Acho que o vereador precisa propiciar este espaço a sociedade, com assuntos que a comunidade queira”. Outro desafio da nova presidenta é iniciar as obras de construção da sede própria da Câmara. “Não temos sede própria, agora conseguimos colocar no Plano Pluri Anual (PPA), e no meu mandado quero pelo menos conseguir o terreno.”

Para a vereadora uma sede própria vai trazer economia ao município, “É muito importante, hoje a própria prefeitura aluga vários espaços, a câmara continua sendo alugada, o município esta se desenvolvendo e precisamos de uma estrutura melhor”. Ela acredita que uma sede estruturada vai poder oferecer serviços para comunidade, como um auditório, que não tem no município. A idéia é construir um auditório de pelo menos 150 lugares, que seria usado pelos vereadores nas sessões e em outros horários poderiam ser usados por todos os segmentos da comunidade. Os recursos, segundo a vereadora não seria problema, “estamos constantemente devolvendo dinheiro ao Poder Executivo, por isso não precisamos buscar recursos fora, bastaria usar de forma correta os seis por cento de repasse que é de direito do Poder Legislativo”.

Sobre a reforma política, a vereadora tem opinião formada, “eu continuo achando que a nossa lei, de todos os legisladores acaba dando brechas ao judiciário, temos que buscar o conhecimento e maior clareza, objetividade dentro das leis”. Para Oriana é isso que está faltando no senado e no congresso, há muitas interpretações e por isso precisa melhorar, “acho que a câmara de vereadores falha menos porque tem um universo menor de leis”. Outro ponto destacado pela vereadora é a grande quantidade de partidos, que na maioria funcionam como aluguel, “a democracia é linda, maravilhosa, mas como é ampla demais, não se tem como seguir uma regra e uma disciplina”. Oriana é favorável a pelo menos uma reeleição, “as pessoas têm muitos objetivos e o nosso próprio sistema engessa as ações, então todos têm que ter pelo menos uma reeleição pra continuar aquilo que planejou e não pode terminar. As vezes nem por vontade própria mais pela morosidade do sistema”. Destacou.

Oriana também agradeceu os vereadores pela confiança depositada, “chego como mulher e com muita boa vontade de fazer um bom trabalho.” Embora seja do mesmo partido do prefeito Nilson Francisco Stainsack ela destacou a importância de manter a independência entre os poderes. Sobre o futuro político ela disse que adorou ter disputado as eleições, “me criei num berço político e gosto muito de política, faz parte, do meu ser”. Finaliza.

Pedágio para o Lar da Menina

Aproveitando o movimento do comércio no dia que antecedeu o dia das mães, dirigentes e voluntários do Lar da Menina em Rio do Sul realizaram um pedágio beneficente. Várias entidades ajudaram no pedágio, que aconteceu em pontos de semáforos do centro de Rio do Sul, das 8h a 12h de sábado. Os valores arrecadados serão empregados na construção de uma nova sede da entidade, que está localizada no Bairro Taboão. “É o marco zero para o início do projeto de construção do novo lar”, explicou a presidenta da entidade, Débora Woitexen. Ela disse que a atual estrutura é uma construção muito antiga e está bastante deteriorada, por isso qualquer reforma pode sair mais caro e, além disso, o prédio precisa se adequar as exigências e normas sanitárias.
Débora relatou que o projeto do novo prédio já foi desenvolvido pela equipe de arquitetura da Prefeitura, “sei que hoje é o inicio, precisamos fazer muitas campanhas ainda”.

O Lar da Menina abriga crianças entre 0 e 17 anos, e comporta atualmente 35 crianças de ambos os sexos. A presidenta diz que a entidade poderia abrigar mais crianças, mas para isso precisa reforçar também o quadro funcional. Ela assumiu a presidência do Lar da Menina, em julho do ano passado, mas já era voluntária da entidade, que é mantida por doações. Uma parte dos recursos é pago por prefeituras de comarcas que encaminham crianças para o abrigo. “Atendemos todas as comarcas, é a justiça que encaminha pra nós”. Explicou a dirigente.

“Tudo que tu ver na televisão que tu acha que só tem no Rio do Janeiro, ou São Paulo, nas favelas, acontece aqui pertinho, estupros, maus tratos, abandono, desleixo, prostituição dos pais. De todas as maneiras que podemos imaginar, do pior do ser humano, você vê no Lar”. Relatou Débora à nossa reportagem. Perguntei como é a passagem do dia das mães no Lar, antes de responder, respirou fundo, “é triste, inclusive fazemos um trabalho com as crianças, para com os professores não exigir muito delas, todas sem exceção tem problemas com os pais. Quando tem”.

televisão que tu acha que só tem no Rio do Janeiro, ou São Paulo, nas favelas, acontece aqui pertinho, estupros, maus tratos, abandono, desleixo, prostituição dos pais. De todas as maneiras que podemos imaginar, do pior do ser humano, você vê no Lar”. Relatou Débora à nossa reportagem. Perguntei como é a passagem do dia das mães no Lar, antes de responder, respirou fundo, “é triste, inclusive fazemos um trabalho com as crianças, para com os professores não exigir muito delas, todas sem exceção tem problemas com os pais. Quando tem”.