Governo não cumpre termo

Uma situação deixou vereadores indignados quando o presidente da União das Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí – Ucavi foi chamado para subir a mesa principal. O vereador Airton Ari Zonta (DEM), que é cadeirante precisou subir ao palco pela escada com ajuda de pessoas. Não há acesso por rampa no palco do Teatro Pedro Ivo campos. O Teatro fica ao lado do Centro Administrativo do Governo do Estado. Além disso, no estacionamento, nas vagas para deficientes não há rampa para subir na calçada. O Governo não cumpre um acordo firmado em novembro de 2009. Um termo de cooperação técnica foi assinado por diversas entidades, durante a abertura do 5° Seminário Nacional e 2° Seminário Estadual de Acessibilidade, em Florianópolis.

O termo foi proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e será assinado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCU), pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional de Santa Catarina), pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) e pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

O objetivo era integrar as atuações de todas as entidades, fixando princípios de ação conjunta para melhor realização das missões institucionais. A proposta também visava promover o intercâmbio e a cooperação técnica, científica e operacional, visando estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade nos passeios públicos e edificações de uso coletivo.

Código Ambiental é incerto

Ao mesmo tempo em que usou a tribuna para pedir a imediata votação do novo Código Ambiental Brasileiro, nesta terça-feira (29), Rogério Peninha Mendonça (PMDB) também alertou os demais deputados sobre um ponto relevante: “as novas normas não deixam claro a quantos metros do rio as cidades podem crescer”. Da maneira como está, municípios como Brusque, Gaspar, Rio do Sul, Ituporanga, Chapecó e Videira (onde o rio tem entre 50 e 200 metros de largura) precisam respeitar um recuo de 100 metros nas margens dos rios. “São cidades que se desenvolveram na beira do rio e que terão seu crescimento inviabilizado se não mudarmos essa regra”, reforçou Peninha.

A Nota Técnica, encaminhada pelo peemedebista ao Grupo de Trabalho que discute mudanças no Código Ambiental, dá autonomia aos municípios para que decidam o que fazer. Segundo o documento, o recuo do rio se dará de acordo com o Plano Diretor de cada cidade. Líderes de sete partidos admitiram ter a mesma opinião de Peninha e já se pronunciaram favoráveis à votação da polêmica proposta: PMDB, PP, PR, PTB, PSB, PSC e DEM. Contrário ao projeto, o PT quer debater por mais tempo as alterações na lei. Já o PSDB deve se reunir esta semana para fechar questão sobre o assunto.

Vereadores querem prorrogar mandato

Reunidos em Florianópolis vereadores de Santa Catarina exigem ser ouvidos pelo congresso nacional sobre a reforma política.



Enquanto que deputados e senadores discutem as mudanças na legislação eleitoral e política, vereadores de Santa Catarina organizam propostas em encontro estadual que termina hoje. O evento começou ontem no Teatro Pedro Ivo Campos, e reuniu mais de 400 parlamentares do estado. Destes cerca de 40 parlamentares são da região do Alto Vale do Itajaí. As discussões e idéias foram colhidas durante a manhã, na parte da tarde os vereadores se reuniram em grupos para discutir os principais pontos da reforma política. Como reeleição, voto distrital, coligações e a unificação das eleições.

O presidente a União das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina - Uvesc, Rui Mendonça (PDT) propôs a prorrogação dos mandatos dos vereadores da atual legislatura. Ele justificou a proposta como medida de unificar as eleições, “os deputados federais e senadores precisam ouvir as nossas propostas”. Disse ele na abertura do evento. Mendonça também defendeu o voto distrital e o voto facultativo. “Estamos chateados com a política nacional e do jeito que está sendo conduzida, por isso vamos sentar e discutir e depois enviar nossa posição ao parlamento federal”.

Para a vereadora Iara Mariza Bonin (PMDB) de Taió, defendeu a importância de o congresso nacional ouvir os vereadores, disse que todos os outros políticos precisam do vereador, “ então agora é a nossa vez, vamos contribuir para a reforma política, não podemos ser apenas coadjuvantes”. O Vereador Odir Nunes (DEM) que também preside a Câmara de Joinville diz que há vários anos se fala da mudança, “parece que agora vai se tornar realidade, como políticos da ponta, que gastamos a sola de sapato, fazendo a nossa campanha e a campanha para deputados, chegou a hora de nos posicionarmos”. Ele acrescentou que os municípios têm muitas dificuldades, e com os cortes feitos no orçamento esse ano vai ser difícil, “e no ano que vem também é complicado porque tem eleição”.


Nas discussões em grupo foram abordados seis temas principais: A prorrogação dos mandatos para 1014; A unificação das eleições; Fidelidade partidária; A janela para a troca de partido; O fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente. As coligações proporcionais e para majoritária. Os vereadores também discutiram temas como o voto em lista, financiamento público de campanha.

Depois de um dia todo de discussões, os vereadores aprovaram algumas sugesntões; como o fim das pesquisas eleitorais; Um mês antes do pleito; Mandato de cinco anos para senador; extinção de suplente de senador. Fim de todo tipo de coligação; Fim da reeleição para prefeitos governadores e presidente, com mandatos de 5 anos. As propostas serão apresentadas como moção e entregues no Congresso Nacional.

O Deputado Federal Ronaldo Caiado, que é Relator da Reforma Política da Câmara Federal vai palestrar sobre o tema que está em debate no congresso e no senado. As 14h da tarde acontece um painel sobre os gastos com diárias de vereadores, com a palestra de Geraldo Jose Gomes que é Diretor da Diretoria de Controle dos Municípios e Eduardo Correia Tavares – Auditor Fiscal de Controle Externo, ambos do TCE.

PT x PMDB

Para o Senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), os peemedebistas que apoiaram o candidato do PT em 2010 ajudaram a criar um concorrente de peso para as eleições de 2014. Claudio Vignatti tem tudo para emplacar no futuro Ministério das Pequenas e Micro Empresas. Mas perguntado se disputaria o governo do estado ele desconversa, “esse horizonte está muito longe ainda”.

Ele preferiu destacar sua função ao lado da presidenta Dilma Russef. “A gente tem uma missão importante no governo federal, mas ainda não estamos pensando nas eleições, essa é uma decisão que ainda precisa ser construída. Não somos salvadores da pátria, viemos pra contribuir par ao governo federal e contribuir com Santa Catarina”.

O VOTO DO JOÃO

O ex-deputado João Matos (PMDB) foi citado várias vezes durante o discurso do atual secretário executivo do Ministério das Relações Institucionais, Claudio Vignatti (PT). João não perdeu a oportunidade de dar uma palhinha, aproveitando a presença de vários prefeitos, vereadores e lideranças regionais. Elogiou o governo Dilma e confessou que fez campanha para tentar eleger Vignatti, Senador da república nas eleições do ano passado. Isso prova que o PMDB continua dividido no estado e que João Matos mantém prestígio em Brasília.

O menor espetáculo da terra

As pessoas que passavam pelo centro de Rio do Sul na manhã de sábado, puderam assistir de graça duas peças teatrais. Foram várias apresentações durante a manhã, o projeto é encabeçado pela Companhia Mutua de Teatro, da cidade de Itajaí. As apresentações também fazem parte do Circuito do Sesc que já levou o espetáculo para 22 cidades do estado. Desde 2001, o grupo apresenta o “Teatro Lambe-Lambe”, considerada a mais nova grande invenção do teatro de animação do mundo. O teatro é uma caixa cênica em miniatura, independente e itinerante, adaptação das máquinas fotográficas chamadas “lambe-lambe” que povoaram as praças brasileiras no início do século XX. Esta técnica foi criada na década de 80 pelas brasileiras Ismine Lima e Denise di Santos.

PRIMEIRO ATO

Qual foi a última vez que você escreveu uma carta? Ou um bilhete a alguém? A peça Missiva tenta resgatar a história das mensagens em garrafas jogadas ao mar e que navegam sem destino a procura de alguém que as decifre. O espetáculo acontece dentro de uma garrafa e o público é convidado a espiar pelo gargalo. Toda a decoração foi concebida a partir das cartas, bilhetes e recados recebidos pela autora da peça, Mônica Longo.


“Eu sou do tempo de escrever cartas”, conta Mônica que também é responsável pela criação, roteiro, animação e estética da peça que dura cerca de dois minutos. Vestida de viajante, ela explica o objetivo desse tipo de teatro e pergunta qual foi a última vez que o expectador escreveu uma carta ou um bilhete a alguém. Depois de ver a peça, a surpresa maior, o expectador precisa retira um bilhetinho enrolado, com uma frese ou um recado qualquer. “Agora eu quero que você escreva um bilhete, que será repassado para outra pessoa”, explica a atriz. Assim como o destino das garrafas jogadas ao mar, não se sabe quem irá receber os recados, “instigamos a imaginação”, conta.

SEGUNDO ATO

A peça Miragem é uma reflexão sobre as diversas “sede” que o ser humano sente nos desertos da vida. Baseados nas histórias de autor de Pequeno Príncipe, Saint-Exupéry. “E você, tem sede de quê?”, pergunta o ator Guilherme Peixoto, responsável pela peça. Vestido de desbravador inglês, Peixoto estimula a curiosidade, a peça em miniatura só pode ser vista de binóculos. “Vamos entrar para o Guinnes Book, por ser a única peça teatral do mundo onde o tetro está sempre lotado”. Brinca o ator, que também é responsável pela criação e animação.

A contagem do tempo da peça é feita por uma ampulheta, que e dura dois minutos. A cena se passa num deserto, onde o viajante, cansado e com muita sede bebe um liquido de uma garrafa, que ele nem imagina o que é. Depois de beber, ele cai, ao lado de vários cadáveres, que estavam escondidos na areia do deserto. “Muitas pessoas não sabem responder o que é uma miragem, e pergunto que miragem você queria ver agora”. Ele faz as pessoas refletirem a sua própria vida, que muitas vezes não pensamos antes de tomar uma decisão importante.

Nova captação da Casan

O plenário da Câmara de Vereadores de Pouso Redondo foi palco de uma reunião para tratar da captação de água no município. A reunião aconteceu na quinta-feira, 24. Os principais assuntos abordados foram a apresentação das adequações do projeto relativo à nova adutora, a mostra da outorga prévia de uso do manancial Lageado Grande e a discussão sobre as exigências da Fundação Nacional de Saúde - Funasa em relação ao sistema de abastecimento de água à Prefeitura. O engenheiro Nerilton Nerilo, diretor técnico e gerente de projetos da Divisão de Projetos de Água da Companhia Catarinense de Água e Saneamento - Casan, apresentou o projeto atual, que será entregue à Funasa no dia 14 de abril. Para a concepção do projeto, foi revisado o estudo populacional e hidrológico de acordo com Estudo de Regionalização de Vazões.

No projeto, a operação do sistema é baseada no uso da captação do rio Lageado Grande com a vazão de 20 L/s; incremento de vazão da captação atual no rio das Pombas de até 7 L/s; melhora da qualidade da água – captação fora das áreas de cultivo de arroz (sem resíduos de pesticidas e fertilizantes); e melhora operacional – elevada turbidez na época de preparo das terras para o plantio. A situação do projeto modifica o planejamento hidráulico das adutoras e interligação com a estação de tratamento de água existente e estuda a captação no rio das Pombas (jusante da confluência do rio Lageado Grande), que aumenta a disponibilidade hídrica (vazão permitida de 44 L/s) e mantém a qualidade aproximada a do rio Lageado Grande.

O Prefeito Jocelino Amancio explicou que esta é uma oportunidade que o município não pode deixar escapar, já que a água continua sendo um problema em Pouso Redondo. O presidente interino da Casan, Adelor Vieira, concordou com o Prefeito, comentando que fundamentado nas conversas que teve com os munícipes, chegou à conclusão de que esta é uma solução que não deve ser adiada.

Do Alto Vale para o gabinete

O jovem Alan Schoeninger, 26 anos, de Rio do Sul assume nos próximos dias a coordenação Estadual de Juventude em Florianópolis. O cargo é lotado no Gabinete do governador Raimundo Colombo. O departamento tem como função implantar políticas - públicas para os jovens, ações sociais e de inclusão. O riossulense foi indicado pela Juventude Estadual do partido Democratas, no qual é Vice - presidente, e teve apoio também de outras juventudes partidárias que formam a coligação do governo.

Apesar da pouca idade, Schoeninger carrega no currículo cargos importantes como Presidente do Diretório Central dos Estudantes - DCE da FURB de Blumenau, Assessor do prefeito de Rio do Sul, Milton Hobus além de ser empresário do ramo do vestuário. Segundo ele o desafio será grande assim como as responsabilidades, tratando-se do futuro dos jovens catarinenses. “Vamos tomar conhecimento de todos os projetos em andamento, e colocar novas ideias em pratica. Para tanto vamos formar uma equipe unida e focada em muito trabalho” garantiu.

Deputados entram na guerra dos combustíveis

Presidentes de sindicatos dos revendedores de combustíveis em Santa Catarina concederam entrevista coletiva na Assembleia Legislativa, ontem, juntamente com o deputado Jorge Teixeira (DEM), para denunciar a sonegação de tributos e cobrar fiscalização por parte do governo do Estado. Conforme os proprietários de postos, a concorrência predadora está fazendo cair a margem de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já respondeu por 25% do total arrecadado no estado e hoje gira em torno de 20%.

Os dirigentes sindicais encaminharam dossiê à Secretaria de Estado da Fazenda, à Polícia Federal, à Polícia Civil e ao Ministério Público no qual apontam os nomes dos estabelecimentos e dos proprietários que revendem combustíveis abaixo do valor de compra. A compra direta de etanol das usinas produtoras, utilizando distribuidoras chamadas de “barriga de aluguel”, e a adulteração da quantidade de água existente no etanol são as formas utilizadas por esses postos para baixar o preço final na bomba. “Enquanto a gasolina e o diesel são comercializados apenas pela Petrobras, o etanol é vendido por diversas usinas. Alguns proprietários compram diretamente das usinas. O produto nem chega às distribuidoras, vai direto para os postos, mediante trocas de notas”, explicou Luiz Ângelo Sombrio, presidente do Sindicato dos Revendedores Varejistas de Combustíveis da Grande Florianópolis

Os sindicatos estimam que cerca de 5% de um universo de 2 mil postos praticam essas fraudes em Santa Catarina. “Todo consumidor quer comprar mercadoria mais barata. O que o consumidor não sabe é como esses postos conseguem fazer esse preço”, diz o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Blumenau, Julio César Zimmermann. Ele afirma que, enquanto o lucro dos revendedores que atuam na legalidade varia de 15% a 18%, os sonegadores e adulteradores de combustíveis atingem margens de até 50%, uma concorrência predatória que desestimula e revolta os empresários.
“O desabafo dos representantes de postos que estão organizados e pagam corretamente seus impostos sensibilizou a mim e ao deputado federal Onofre Agostini (DEM)”, disse o deputado Jorge Teixeira. Ele intermediou reunião dos sindicatos com a Secretaria de Estado da Fazenda, que recebeu as reivindicações de melhoria da estrutura de fiscalização para coibir a concorrência desleal no setor. O aumento da fiscalização em estados vizinhos tem tornado Santa Catarina ainda mais vulnerável à ação de quadrilhas que já foram expulsas de São Paulo e agora estão sendo expulsas do Paraná, por isso os empresários também solicitaram à Secretaria de Estado de Segurança Pública a designação de um delegado para investigar especificamente as fraudes nos combustíveis

Nomes
Durante a entrevista coletiva, os dirigentes de sindicatos de postos evitaram divulgar nomes de estabelecimentos e de empresários que praticam a concorrência desleal alegada, “para não prejudicar investigações que já estão em andamento”. Adiantaram, no entanto, que um desses estabelecimentos está situado na Avenida Mauro Ramos, em Florianópolis. O referido posto tornou-se conhecido por praticar o preço mais baixo da cidade e já teria sido notificado pela Secretaria da Fazenda cerca de 20 vezes.

Recando inaugura nova ala

Colaborador do asilo, o professor Célio Hoegen resume a importância e a satisfação de colaborara com a instituição. “Uma entidade como essa que tem 75 anos de história já chama a atenção, por ter se mantido por todo esse tempo. A seriedade aqui é a marca registrada, tudo é cuidado com muito carinho, zelo e todo mundo que colaborou e está aqui na inauguração teve sua colaboração e foi muito bem aplicado, é muito gratificante poder estar aqui”. Acostumado a dar palestras motivacionais, Célio diz que o ser humano é solidário por natureza. “As pessoas por si só são solidárias, e com a colaboração de tantas pessoas que este lar está sendo mantido. O ser humano como cristão é nossa obrigação amar o próximo, crianças e idosos necessitam de cuidados especiais”.

Hoegen diz que as pessoas que precisam de ajuda e carinho encontram ali, e as pessoas devem colaborar. “Faz muito bem pra gente, é obrigação de todos nós ajudarmos, e todos podemos ajudar não só com dinheiro, mas com o trabalho ou ajudado a divulgar”. Quem quiser ser um doador pode colaborar depositando na conta no Banco do Brasil. Beneficiário: Asilo de Velhos de Braço de Trombudo Recanto do Sossego. Agência: 3965-9 / Conta Corrente: 49416-X.

Convenção do PSDB terá uma chapa para diretório estadual

O atual presidente do PSDB, Leonel Pavan, protocolou na tarde de hoje a chapa intitulada "A Favor de Santa Catarina", para concorrer ao diretório estadual. Com o prazo para inscrições encerrado hoje, essa foi a única chapa protocolada.

O diretório estadual é formado por 105 membros efetivos e 35 suplentes. Essa chapa será levada para a convenção estadual, em 17 de abril, para aprovação pelos delegados escolhidos pelos filiados durante as convenções municipais, realizadas neste mês de março.

O caminho do progresso

Claudio Vignatti diz que os municípios devem estar preparados para captar recursos.

O Secretário Executivo do Ministério de Relações Institucionais da Presidência da República, Cláudio Vignatti, esteve ontem conversando com prefeitos da região. Junto com ele, uma equipe da secretaria atrelada a Presidenta Dilma Russef, explicou os caminhos para os prefeitos captarem recursos do Governo Federal. Acompanhou a comitiva, o deputado federal, Rogério Peninha Mendonça (PMDB), e os deputados estaduais, Jailson Lima da Silva (PT), Aldo Schnaider (PMDB) e Jorge Teixeira (DEM).

Vignatti, explicou a sua função no Governo Federal. “Tenho a missão de fazer essa capacitação para ajudar elaborar algumas preposições na busca dos recursos”. Ele falou que todos os municípios, estão credenciados a buscar recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. “O PAC abre novas possibilidades pra isso e os deputados federais, precisam estar afinados com o governo e ter a oportunidade de apresentar projetos estratégicos que muitas vezes o prefeito não tem dinheiro suficiente mais precisa buscar”.

O Secretário falou das obras da rodovia BR 470, que está na fase de licenciamento ambiental para depois ser duplicada, disse que a rodovia está bem conservada. Ele também abordou outro tema: os investimentos em ferrovias. Segundo ele o projeto já foi colocado no PPA e no PAC 1 e nos próximos dias, o projeto executivo vai ser licitado. Outra prioridade do governo é a construção de mais 2 milhões de casas. “Essas proposições que estamos construindo junto com o governo federal, são proposição que vão dentro de uma estratégia, de crescimento dentro do Brasil. As pessoas terão oportunidade de ter creche de qualidade, de moradia com o objetivo de fazer melhoria na qualidade de vida e na erradicação da pobreza. Tivemos um crescimento de 7,5 % no ano passado, batemos recorde na geração do emprego”.

Vignatti se mostrou otimista com a criação do Ministério da Pequena se Micro Empresas, que deve ser ocupado por ele, “precisamos ter políticas públicas bem desenvolvidas nos municípios, e essas políticas publicas dependem dos prefeitos. Ele falou da necessidade das prefeituras apresentarem projetos. “Não vão faltar recursos”. Claudio comentou sobre as possibilidades da região metropolitana, “uma região metropolitana já entra no programa minha casa minha vida com mais força e em Santa Catarina as vezes tem dificuldade, que é o lavor do terreno, que as nossas propriedades, de áreas urbanas valorizaram muito com o crescimento econômico do Brasil devido ao alto custo dos terrenos”.

Depois de fazer a explanação, a equipe Ministério apresentou em slides os procedimentos para os prefeitos, secretários e equipe técnica elaborarem os projetos. Uma equipe da empresa Logos Assessoria e Projetos também se apresentaram a disposição dos prefeitos interessados em buscar os recursos no governo federal.

Economia em grupo

Ações em conjunto trazem economias aos municípios.

Paulo Roberto Tschumi, responsável técnico do Consócio CIS – Amavi explanou sobre o relatório de atividades programadas para este ano. Ele explicou que hoje 25 municípios fazem parte do Consórcio e que os municípios já sentem a economia. Um dos exemplos é a compra de medicamentos, “em alguns casos a economia chega a 2 mil %” explica Tschumi. Mas na média a economia é de 30%. A compra é feita por pregão eletrônico onde os municípios fazem a compra compartilhada pela internet. Com isso abre-se um leque para mais empresas participarem da concorrência, com mais concorrência menor o custo dos produtos adquiridos.

O segundo pregão está programado para o mês de abril, Tschumi acredita que pelo menos 20 municípios devem aderir ao pregão eletrônico compartilhado. Outra questão foi em relação a gama de serviços prestados e de atendimentos. Em 2008 foram 1.158 requisições, com um custo de R$ 115.247,58, em 2009 a quantidade subiu para 5.800 com o valor de R$ 540.974,66 reais. No ano passado as requisições totalizaram 8.699 com o valor de R$ 737.610,89 reais.

Prefeitos criam comitê regional

Em assembléia geram na manhã de sexta-feira, os prefeitos que fazem parte da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, escolheram os representantes que vão integra o Conselho da Região Metropolitana. Foram escolhidos três prefeitos, que representarão os 28 municípios em questões relacionadas com a área metropolitana. O prefeito de Presidente Getúlio, Nilson Francisco Stainsack (PP), o de Taió, Ademar Dalfovo (PMDB) e o prefeito de Rio do Sul Milton Hobus (DEM).

Com a criação da região metropolitana, os municípios podem definir estratégias de ação em conjunto, como por exemplo, o sistema integrado de transporte coletivo, saneamento básico ou sistema viário. Com uma população estimada em 270 mil habitantes, representa 7% do território catarinense. Mas a maior vantagem está na aplicação de investimentos do governo federal, que priorizam as regiões metropolitanas, pelo maior aglomerado de pessoas.

Os financiamentos de grande porte também não priorizam municípios com menos de 20 mil habitantes. Outro assunto discutido foi a criação de uma Agência Reguladora de Saneamento outra exigência da lei das cidades que os municípios são obrigados a se adequar. A ideia apresentada pelos prefeitos e acatada pela maioria é a criação de uma Agencia em conjunto para baratear os custos e poder atender de forma adequada os municípios.

Fux: “A Lei do futuro”

SUJOU A Lei que foi símbolo do avanço nas eleições de 2010 foi interpretada de outra forma pelos Ministros do STF e não vale mais.


“Por melhor que seja o direito, ele não pode se sobrepor à Constituição”. Com essa afirmação, o ministro do Superior Tribunal de Justiça- STF, Luiz Fux anunciou que seguiria o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, no sentido da não-aplicabilidade da “Lei da Ficha Limpa” às eleições de 2010. Fux começou elogiando a Lei como “um dos mais belos espetáculos democráticos”, por ser uma lei de iniciativa popular “com o escopo de purificação do mundo político, habitat dos representantes do povo”. O ministro defendeu a Lei da Ficha Limpa como “a lei do futuro”, resultado de uma aspiração legítima nação brasileira. Como, no início da sessão, os ministros reconheceram a repercussão geral do caso, a decisão vale para outros recursos que se fundamentem no mesmo argumento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já encaminhou mais de 30 recursos de candidatos questionando a aplicação da Ficha Limpa.

O ministro Luiz Fux, empossado no início deste mês, na prática, decidiu o julgamento. Todos os demais ministros mantiveram as posições manifestadas nos dois julgamentos anteriores sobre o tema, envolvendo Joaquim Roriz (PSC-DF), então candidato ao governo do Distrito Federal, e Jader Barbalho, candidato ao Senado. Neste último caso, o STF tinha decidido, após empate em 5 a 5, pela aplicabilidade da Ficha Limpa às eleições passadas. A derrubada da validade da Ficha Limpa teve como fundamento o desrespeito ao artigo 16 da Constituição, segundo o qual "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

A decisão interfere diretamente na composição do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como nos resultados das eleições estaduais. Quatro candidatos ao Senado obtiveram, em outubro, votos suficientes para garantir uma vaga na Casa, mas acabaram sem registro, nos termos da Ficha Limpa. Em Santa Catarina o ex-deputado João Pizzolatti deve assumir o lugar do correligionário Odacir Zonta (PP). Pizzolatti manteve a candidatura mesmo correndo o risco de perder o mandato, ele foi barrado pela lei acusado de improbidade administrativa. Ele recebeu 133.181 votos, mas esse percentual não foi contabilizado pelo TRE que deve se manifestar. Pizzolatti acompanhou todo o julgamento em Brasília.

Entenda a Lei

A Lei Complementar 135/10, conhecida como Ficha Limpa, impede candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça, em decisão colegiada, por praticarem crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Publicada no dia 4 de junho de 2010, a lei também amplia os casos e o período de inelegibilidade, estabelecendo em oito anos o tempo em que o político fica impedido de se candidatar quando for condenado por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, racismo e outros. A lei surgiu a partir da iniciativa popular, tendo recebido 1,6 milhões de assinaturas colhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O partido número 28

Se for criado, o Partido Social Democrático – PSD, será o 28º partido político no Brasil. Outra escolha será o número da nova agremiação. Veja a lista dos partidos políticos no Brasil com seus respectivos números

10 - PRB - Partido Republicano Brasileiro
11 - PP - Partido Progressista
12 -PDT – Partido Democrático Trabalhista
13- PT – Partido dos Trabalhadores
14 - PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
15 – PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
16 - PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados
17 - PSL – Partido Social Liberal
19 - PTN – Partido Trabalhista Nacional
20 - PSC – Partido Social Cristão
21- PCB – Partido Comunista Brasileiro
22 - PR – Partido da República
23 - PPS – Partido Popular Socialista
25 - DEM – Democratas
27 - PSDC – Partido Democrata Cristão
28 - PRTB – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
29- PCO – Partido da Causa Operária
31- PHS – Partido Humanista da Solidariedade
33- PMN – Partido da Mobilização Nacional
36- PTC – Partido Trabalhista Cristão
40 - PSB- Partido Socialista Brasileiro
43 - PV - Partido Verde
44 - PRP – Partido Republicano Progressista
45 - PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira
50 - PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
65 - PCdoB – Partido Comunista do Brasil
70 - PTdoB – Partido Trabalhista do Brasil

A volta do PDS?

Prefeito de São Paulo vai precisar de 490 mil filiados para formar novo partido.

O Partido Social Democrático – PSD surge 26 anos depois que Jorge Bornhausen e um grupo de aliados fundaram o PFL. O Partido da Frente Liberal surgiu em 1985 de uma dissidência do Partido Democrático Social - PDS. As siglas e as palavras que compõe o novo partido são idênticas, consciência ou não, assim nasceu o 28º partido político no Brasil. O novo partido nasceu como alternativa do prefeito de São Paulo, Giberto Kassab, escapar da lei em vigor que proíbe o troca-troca de partidos. Foi uma brecha na legislação, já que quem vai para um partido novo não é púnico com a perda do mandato.

O prefeito foi convidado para se filiar no PMDB e no PSB, mas evitou brigar na justiça. É mais um motivo para os parlamentares aprovarem a tão esperada reforma política. Um dos objetivos de Kassab com a nova legenda é viabilizar sua candidatura ao governo do Estado de São Paulo em 2014. Os dirigentes haviam firmado acordo com a cúpula do PSB de que promoveria a fusão das siglas assim que seu novo partido fosse registrado. Por medo de um questionamento judicial sobre a manobra, Kassab decidiu que a sigla recém criada passará por uma eleição. O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, e pelo menos mais 100 políticos fazem parte do novo partido. Inclusive o ex-deputado índio da Costa que disputou a vice-presidência na chapa encabeçada por José Serra (PSDB).

O deputado ACM Neto (DEM) fez várias críticas ao novo partido pelo Twitter, apelidou o PSD de Partido Sem Decência ou Partido Sem Dignidade. Em Santa Catarina, candidatos derrotados nas eleições de 2010 já articulam formar a comissão provisória. A criação formal do PSD depende ainda da coleta e apresentação de cerca de 490 mil assinaturas favoráveis à nova sigla - o equivalente a 0,5% do eleitorado do país. As assinaturas devem proceder de pelo menos 0,1% dos eleitores de nove Estados.

VEREADORES NA CAPITAL

Nos dias 29 e 30 da semana que vem, acontece o Encontro Estadual de Vereadores na Capital do Estado. A União das Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí – Amavi vai disponibilizar um ônibus par aos vereadores interessados em participar do evento. A intenção da entidade é diminuir os custos da viagem e locomoção.

Programa aplica R$ 1,3 milhões em creche

POUSO REDONDO: Nova creche vrecebeu investimentos do programa Proinfância

Os trabalhos de construção da creche tipo B, do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), encontram-se em constante atividade. Recentemente, a estrutura foi totalmente coberta. O valor total dessa obra é R$ 1.318.888,88 e está sendo executada pela Salver Empreiteira de Mão de Obra Ltda, de Ituporanga. Com área de 1.118,48m², a creche está sendo construída na Rua Jenny Schneider, no Bairro Progresso, atrás do Ginásio de Esportes e ao lado do futuro Estádio Municipal, que já está em fase de conclusão.

A creche terá capacidade para 220 crianças e contará com salas de aulas, sala de informática adaptada, fraldário, solário, espaço amplo coberto, mobiliário infantil, parque e espaço em área livre. Segundo o Prefeito Municipal de Pouso Redondo, Jocelino Amancio, esta obra é muito importante para a segurança, saúde e bem-estar das crianças, atendendo à necessidade da população do município. O Proinfância é um programa do governo federal com contrapartida da Prefeitura Municipal de Pouso Redondo.

Sessão extraordinária aprova subvenções

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade

Em reunião extraordinária na manhã de ontem, a Câmara Municipal de Rio do Sul aprovou dois projetos. Um de autoria do Poder Executivo n° 022/11, que concede subvenção ao Clube das Mães – Lar das Meninas. O outro projeto de decreto legislativo n° 005/11, homologa o termo de convênio n° 001/11, entre o município de Rio do Sul e o Aeroclube de Planadores.
Para o Lar das Meninas o projetoa aprovado por unanimidade, prevê subvenção de R$ 60 mil, sendo uma parcela de R$ 15 mil e mais nove parcelas de R$ 5 mil no decorrer deste ano. Para o Aeroclube, por sua vez, está previsto R$ 34.800, com uma parcela de R$ 8.700 e mais nove de R$ 2.900 até o final de 2011. Os dois projetos foram em votação única e em sessão extraordinária que não resulta em ganho extra de subsídio para os vereadores.

AMAVI

Conforme acordo firmado entre os prefeitos, as assembleias ordinárias da Associação dos Município do Alto Vale do Itajaí - AMAVI em 2011 serão realizadas sempre na última sexta-feira do mês, no período matutino. Portanto, hoje, a partir das 9h30min os prefeitos da região estarão reunidos para debater vários assuntos.

Estão na pauta de hoje: indicação de representantes para o Conselho da Região Metropolitana; Deliberação sobre a Agência de Regularização do Saneamento; deliberação sobre atos administrativos do CIS-AMAVI e demais assuntos de interesse dos municípios. A reunião será no auditório da AMAVI.

PT organiza movimento jovem

O Partido dos Trabalhadores começa a organizar o movimento da Juventude do PT. Os interessados em participar do movimento, estão convocados para uma reunião no dia 30 de março, as 20h. A reunião vai acontecer na rua XV de novembro, n° 203, 2° andar, encima do Pet Shop Aquários Bel, em Rio do Sul. “Nesta oportunidade, iremos explanar os objetivos e projetos para os jovens interessados em participar do movimento. Os ideais de fomentar jovens interessados em participar da vida política nas eleições municipais”. Relata o advogado Angelo Solano Cattoni, organizador do evento.

Ele já presidiu a juventude petista em 2002, e agora pretende ser um colaborador na retomada do projeto. Cattoni diz que um dos objetivos é lançar pelo menos um candidato a vereador, que represente a juventude em cada município. Cattoni explica também que a intenção é organizar, além de Rio do sul, diretórios regionais em Agrolândia, Lontras, Rio do Oeste, Laurentino e Aurora.

A construção dos Diretórios é um primeiro passo para iniciar o movimento visando às eleições de 2012. Angelo explica que a Juventude do PT é independente, isto é, não está atrelada ao diretório municipal do partido. Ele relatou que o principal objetivo é criar um movimento concreto de reivindicações para na região, apoiar novas idéias e acima de tudo renovar a classe política. “A Juventude do PT terá o maior prazer de receber as pessoas de braços abertos, bem como de escutar suas idéias e projetos, para que possamos construir um Brasil maior e melhor”, finaliza Angelo.

Candidatura sem vínculo partidário

Hoje no Brasil, todo candidato a cargo eletivo deve, obrigatoriamente, estar filiado a um partido político, conforme norma constitucional. Alguns parlamentares, no entanto, criticam esse monopólio partidário e querem abrir a possibilidade para candidaturas independentes. A filiação partidária é uma das condições de elegibilidade previstas no parágrafo 3º do artigo 14 da Constituição federal. Também são condições: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral; domicílio eleitoral na circunscrição; e idade mínima de acordo com o cargo em disputa.

Conforme dados divulgados pela Rede de Informações Eleitorais ACE, nove em cada dez países democráticos permitem candidatos avulsos em algum tipo de eleição - cerca de 37% dos países aceitam candidaturas independentes em eleições legislativas e presidenciais; perto de 40% apenas para eleições legislativas; e outros 13% apenas para eleição de presidente da República. O Brasil faz parte da minoria que exige dos candidatos o vínculo partidário, ao lado, entre outros, da Argentina, Uruguai, Peru, México, Costa Rica, Guatemala, Israel, Suécia e África do Sul.

Goetten reivindica delegacia regional

O Presidente do Diretório estadual do PR (Partido da República), ex-deputado federal Nelson Goetten, encaminhou expediente ao Governador Raimundo Colombo e ao Secretário de Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba, solicitando a criação da Delegacia Regional de Polícia de Taió.

O novo órgão público beneficiaria também os municípios de Salete, Rio do Campo e Mirim Doce. Em sua argumentação, Goetten destaca o vertiginoso crescimento do número de veículos automotores na região, visando assim facilitar aos proprietários de veículos, agilizando os respectivos documentos hoje feitos em Rio do Sul.

O dirigente republicano entende que sua solicitação vai ao encontro do pensamento do governador do Estado, que tem defendido "as pessoas em primeiro lugar", facilitando para que aqueles que necessitem desse tipo de serviço na região de Taió, não precisem se deslocar até Rio do Sul, otimizando tempo e diminuindo despesas de locomoção daqueles habitantes, na sua maioria agricultores.

Jorge defende túnel

O deputado Jorge Teixeira esteve reunido com várias associações de bairros e de moradores da cidade de Porto Belo. O respeito ao meio ambiente, característica do desenvolvimento sustentável, é a principal bandeira das associações, que trabalham para manter as belezas naturais do município que encantam moradores e turistas.

O deputado Jorge Teixeira se colocou à disposição das associações, ao mesmo tempo em que parabenizou a iniciativa do grupo, que deseja a construção de um túnel, ligando os municípios de Porto Belo e Bombinhas. É uma maneira que os integrantes das associações encontraram para preservar os morros e as matas da região. O deputado afirmou que o referido projeto é a alternativa mais adequada e ambientalmente correta e disse que estará trabalhando em favor da causa, que considera justa e meritória.

Médicos para o interior

Um Projeto de Lei, apresentado nesta na Câmara dos Deputados promete dar o que falar: ele obriga acadêmicos de Medicina de todo o país a prestarem serviços em comunidades carentes no interior dos Estados. De autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB), a medida se restringe às universidades federais e prevê remuneração aos estudantes.

“já fui prefeito no interior de Santa Catarina e sei que, quanto mais longe da capital, mais difícil se torna a contratação de bons médicos”, defendeu o parlamentar, citando a época em que esteve à frente do Executivo Municipal de Ituporanga, de 1992 a 1996. Pesquisa recente mostra que, dos 3 milhões de profissionais de saúde existentes no Brasil, cerca de 2,5 milhões exercem suas atividades nos grandes centros urbanos.

Peninha quem mudar o Brasão da República

Vários parlamentares Catarinenses participaram da audiência sobre as Consultas Públicas da Anvisa, deputados estaduais, federais, produtores de tabaco além de sindicalistas e vereadores. O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), arrancou aplausos em seu discurso. Peninha disse que caso as consultas publicas da Anvisa sejam aprovadas, ele vai sugerir um projeto de lei para mudar o Brasão nacional.

“O brasão da república em seu lado direito há um pé de fumo, então, vamos encaminhar um novo projeto a essa casa para mudar o brasão da república, que tem o pé de fumo ao lado do pé de café”. Ele citou que o cultivo de fumo faz parte da cultura do Brasil e que 80% da produção de tabaco é para exportação. “Se nós deixarmos de vender para a Europa eles vão comprar o cigarro de outro lugar, do Paraguai, da África ou de qualquer lugar do mundo.E nós em vez de exportamos vamos exportar emprego para outro lugar do mundo.” Peninha disse que não entende essa decisão, “temos a galinha de ovos de ouro, precisamos de dinheiro, para o PAC, para a saúde e isso é consumido lá fora, onde não fazem restrições”.

Mendonça comparou essa questão a Escócia, que é uma das maiores produtoras de whisky do planeta. “Imagine fazer uma campanha contra a produção de whisky, dizendo que não é para ninguém consumir, começando dentro da Escócia?”. O deputado foi mais além, “Eu prefiro fumar um cigarro a tomar um copo de whisky, ou um copo de cachaça, eu diria mais, não vi ninguém fumar um cigarro, chegar em casa e surrar a mulher, mas eu já muita gente bebendo e matando sim”. O deputado disse que há uma disparidade em duas questões; “Não sei quem gera mais imposto no Brasil, se é o cigarro ou a bebida, mas não vejo a intensidade de se acabar com a bebida como acontece com o fumo”. Finalizou arrancando mais aplausos, “é um crime contra nosso pequeno produtor, é um crime contra a economia do Brasil.”

Deputados defendem a produção de fumo

Comitiva de Santa Catarina participou ontem da Audiência pública sobre a posição do Brasil na Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 4). A audiência aconteceu no Congresso Nacional em Brasília.

O debate foi sobre as consultas públicas 112 e 117 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, que tratam da proibição de aromatizantes em cigarros e das embalagens e dos materiais de propaganda dos produtos derivados do tabaco. Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; e do Trabalho, Carlos Lupi; a representante do Instituto Nacional do Câncer Tânia Cavalcante; o presidente em exercício da Anvisa, Dirceu Barbano; e o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, Romeu Schneider. Além do presidente a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa de SC, O deputado Aldo Schneider (PMDB).

A viagem estava marcada desde o dia 14 de março, quando a Comissão de Agricultura da Alesc, em conjunto com a Comissão de Economia Ciência e Tecnologia, Minas e Energia e em parceria com representantes de todos os elos da cadeia produtiva, realizaram Audiência Pública e criaram um documento repúdio à iniciativa da Anvisa. Durante a Audiência, dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag) afirmaram que estão dispostos a promover um acampamento em frente à sede da Anvisa, em Brasília, para pressionar pela suspensão das consultas públicas, ou pela não implementação das medidas propostas para restringir o consumo de cigarro no Brasil.

Para o deputado Aldo Schneider, é preciso unir forças para lutar contra a medida. “Precisamos evitar que uma das principais atividades agrícolas do estado seja prejudicada e comprometa a rendas dos nossos agricultores que já estão sofrendo principalmente com os prejuízos causados peles fenômenos climáticos”, destacou.

A medida, que pode ser implementada já a partir de abril, dependendo do resultado da consulta, comprometeria a principal fonte de renda de 50 mil famílias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Outra consulta pública prevê a proibição da exposição dos maços de cigarros nos pontos de venda. Hoje a propaganda do produto já é limitada somente a estes locais.

Comissão de Defesa Civil avalia situação de Mirim Doce

Deputado Kennedy quer saber qual a real situação dos municípios catarinenses

Nesta terça-feira, a Comissão de Defesa Civil da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Kennedy Nunes (PP), esteve reunida para avaliar a situação dos municípios catarinenses que vem sendo atingidos pelas chuvas desde janeiro de 2011.

De acordo com o major Márcio, da Defesa Civil, em todas as semanas, desde 3 de janeiro de 2011, aconteceu algum desastre em Santa Catarina. O levantamento atual mostra 110 municípios em situação de emergência e um em estado de calamidade pública (Mirim Doce).

Os prejuízos chegam a R$ 1 bilhão e o governo federal já foi acionado para ajudar a reconstruir as cidades afetadas. Para fazer os reparos do centro de Mirim Doce até a Serra Velha, por exemplo, serão necessários R$ 11 milhões. Nessa cidade, 139 pessoas ainda estão recebendo alimento e água com a ajuda de helicópteros

Jaílson explica viagem à China

A participação de um encontro de vereadores foi o primeiro compromisso do deputado estadual, Jailson Lima da Silva do PT, depois da viagem à Ásia. Ao usar a palavra no evento, que discutia a questão da fumicultura o deputado falou da importância da participação dos vereadores no movimento, ele citou a audiência pública na Assembleia Legislativa na semana passada. “Se não fosse os vereadores e sindicatos não teria havido o movimento, e foi uma audiência brilhante em Florianópolis”. E arrancou aplausos ao dizer que as viagens para tratar desse tipo de assunto são muito importantes, “muitas vezes vocês precisam fazer isso e a imprensa fica dizendo que gastaram com diária, mas este é o papel do vereador.”

Em entrevista a Folha, disse que este é o papel dos representantes do povo e relatou a viagem que vez à China e outro países, criticando mais uma vez a imprensa que divulgou os custos da viagem. “Eu fui quatro vezes à China em missão, fui a pedido do presidente da Assembleia Legislativa, podem dizer o meu nome, eu não tenho que esconder nada, e lá fui assinar um protocolo de intenções com uma empresa que vai investir R$ 40 milhões de reais no porto de São Francisco, exportação daqui, e isso não importante?“, desabafou. Falou que é dever de qualquer político, ir à Brasília ou à Florianópolis buscar recursos.

“Visitamos empresas que vão investir no Brasil em área portuária para ampliar o potencial de exportação, temos cinco portos em Santa Catarina e todos estão super lotados.” Jailson explicou que a empresa tem uma frota de 100 navios e o investimento no porto Catarinense vai contribuir para economia do estado. A comitiva também visitou a Koreia do Sul, o Japão também estava no roteiro, mas não foi possível devido ao terremoto que abalou o país.

CPI DA POLICLÍNICA

Perguntado sobre o rumo da CPI que pretendia investigar supostas irregularidades na Policlínica. “A CPI da saúde foi solicitada e aprovada, mas o governo municipal entrou com um mandato, via vereador para que a CPI não acontecesse. Mas disseram que não tinha nada e agora?” Jailson justificou a desconfiança, dizendo que não é hábito vir gente de Campos Novos, Balneário Comburiu, ser atendidos em Rio do Sul, “pela lógica da hierarquia do SUS, cada um é atendido em sua região o que é interessante que esses vieram apenas no período eleitoral, inclusive, com marcação de consulta por e-mail, que também não é comum”.


MÁFIA DOS PARDAIS

Sobre a questão da empresa Kopp e os redutores de velocidade eletrônicos, adquiridos pelo município de Rio do Sul, ele desmentiu a informação de que o contrato foi feito em seu governo. “Isso é uma mentira, esse contrato foi feito em 1999 no governo Nódgi, quando eu assumi existia uma licitação, nós renegociamos o valor do contrato, baixamos em 300 mil reais por ano, esse custo era muito menor que a metade do contrato anterior.”Disse que não ampliou o número de lombadas em seu governo, “permaneceram as mesmas, e agora parece que tem 50 lombadas”.

O deputado também falou do grande número de empresas que operam nesse setor no Brasil, “agora interessante que o modelo de licitação hoje utilizado em Rio do Sul é igual em outras cidades, ou seja, quem tem feito a licitação é a empresa e não a prefeitura.” E comparou com sua gestão. “Diferente do meu governo, que eu peguei um contrato que existia e readeqüei valores, mandei levantar todos os dados”. Jailson disse que vai usar os dados levantados e fazer um pronunciamento na Assembleia Legislativa durante a semana, “estão extremamente equivocados, vamos pedir, a CPI, o PT vai fazer inclusive no Ministério Público”.

Aldo e Adriano em Brasília

O deputado Aldo Scheider (PMDB), que faz parte da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa foi um dos coordenadores da audiência publica que debateu o assunto na ALESC, semana passada. Ele também coordena uma audiência em Brasília, que vai tentar reverter a decisão da Anvisa.

O presidente da Câmara de Imbuia, Adriano da Cunha (PMDB)avaliou que o encontro da Ucavi foi muito produtivo, “podemos perceber que a cultura do fumo, é importante para a economia dos municípios da nossa região, se um produtor faturar R$ 20 mil reais a menos, esse valor vai fazer falta no comércio local”.

Os dois viajam à Capital Federal nesta terça-feira. Adriano, também preside o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Imbuia.

Vereadores defendem fumicultores

Os vereadores do Alto Vale do Itajaí, que fazem parte da Ucavi estiveram reunidos na tarde de sábado, 19 para mais uma assembléia ordinária. O tema principal foi o debate na questão da fumicultura, uma das culturas mais fortes da região. A palestra do presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, agradou os vereadores e deputados presentes. Marcaram presenças, os deputados estaduais Aldo Schinaider (PMDB), Jailson Lima da Silva (PT) e Amauri Soares (PDT), que é natural de Imbuia. Além do secretário da SDR de Ituporanga, Adelmo Santana e do prefeito de Imbuia Antonio Oscar Laurindo (PP).

Romeu abordou a questão das duas consultas públicas da Anvisa e mostrou o que representa o setor fumageiro para Santa Catarina. Ele disse que hoje, cerca de 2,5 milhões de pessoas vivem direta ou indiretamente da cadeia produtiva do fumo no Brasil. Só na área de produção são mais de um milhão de pessoas. A consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, que elaborou normas técnicas que vão interferir na produção de tabaco. O impacto na cadeia produtiva vai ser drástico. “Nós temos um temor muito grande porque vai tirar o trabalho e a renda de milhares de pessoas”.

Schneider diz que a Afubra foi a entidade que mais se movimentou contra a aprovação a ratificação da convenção. A entidade e outros órgãos que representam pedem a suspensão imediata das consultas publicas, 112 e 117 da Anvisa. “Nós acompanhamos isso há muitos anos, mas infelizmente o governo Brasileiro aprovou. “Seis ministros se comprometeram em não afetar o setor, mas nem isso o governo está cumprindo. Inclusive a assinatura da atual presidenta Dilma Russef”.

Perguntado sobre a inevitável exclusão da cultura do fumo ele diz: “nós não somos totalmente contra esta possibilidade, mas tem uma questão que precisa ser considerada. Enquanto as alternativas apresentadas para os pequenos agricultores que são fumicultores, anda a base de tartaruga, as restrições ao consumo estão andando como os carros de formula um, isso precisa ser equilibrado”. As estimativas é que o governo vai perder 9,1 bilhões em impostos, perda da renda de 185 mil pequenos produtores atingindo 870 mil pessoas no sul do Brasil. Outro assunto abordado pelo palestrante o grande incentivo ao comercio ilegal, hoje se estima que 30% dos cigarros vendidos no Brasil são contrabandeados. “A estrutura que existe já vem de 100 anos, o sistema que foi criado é um sistema integrado que dá segurança para quem produz e quer vender e precisa receber”, justifica Romeu.

Capa de Hoje

Juiz rejeita 44 contas de partidos na região de Ibirama

O juiz da 14ª Zona Eleitoral (Ibirama), Cláudio Márcio Areco Júnior, desaprovou 44 prestações de contas do exercício financeiro de 32 diretórios da região de Ibirama, sendo 11 delas relativas a 2009, 29 a 2008 e 4 a 2007, de acordo com sentenças publicadas no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina desta terça (15). A 14ª Zona Eleitoral abrange 6 municípios: Dona Emma, Ibirama (sede), José Boiteux, Presidente Getúlio, Vitor Meireles e Witmarsum.

O magistrado também determinou que o repasse de cotas do Fundo Partidário seja suspenso por um ano para os partidos com uma desaprovação e por dois anos para aqueles com duas. As siglas podem recorrer ao TRESC. Foram 12 diretórios com duas prestações rejeitadas, das quais oito referentes a 2008 e 2009 e quatro a 2007 e 2008.

A lista é composta por: DEM de Dona Emma; PMDB e PT de Ibirama; PR e PTB de Presidente Getúlio; DEM, PMDB, PP e PT de Vitor Meireles; e DEM, PDT e PMDB de Witmarsum.

As demais desaprovações publicadas nesta terça são das 20 siglas abaixo:
Dona Emma: PDT, PMDB, PPS, PSDB e PT (2008) e PR (2009);
Ibirama: PP e PRB (2008);
José Boiteux: PPS, PR e PSDB (2008) e DEM e PV (2009);
Presidente Getúlio: DEM, PDT, PMDB, PSB e PSDB (2008);
Witmarsum: PP e PR (2008).

China tem ‘embaixador’ na AL

No AN de ontem:

Sócio de empresa de negócios com o país, deputado já fez cinco viagens
O deputado estadual Jailson Lima (PT) é sócio da Asian Trade Link, empresa especializada em intermediar negócios entre empresários brasileiros e chineses. Coincidência ou não, o deputado petista se tornou uma espécie de embaixador da China na Assembleia Legislativa. Desde 2007, Jailson Lima já viajou cinco vezes para o país asiático em missões oficiais bancadas pelo Legislativo. Nas agendas, reuniões de empresários catarinenses com empresas chinesas interessadas em negócios no Estado.

A última dessas viagens acabou na sexta-feira. Acompanhado pelos deputados Gelson Merísio (DEM), presidente da Assembleia, e Kennedy Nunes (PP), Jailson participou de um roteiro de nove dias na China e na Coreia do Sul, junto com empresários catarinenses interessados na venda de soja para os asiáticos a partir do porto de São Francisco do Sul.

A justificativa para a presença de parlamentares em uma negociação privada teria sido a exigência chinesa de aval governamental. Na viagem, os três deputados da comitiva assinaram o compromisso para um investimento de R$ 200 milhões em São Francisco. A empresa chinesa Hopefull Grain & Oil pretende construir, em consórcio com empresários da cidade, dois berços portuários e um armazém para estocar soja.

Segundo o empresário Alberto Raposo de Oliveira, o Beto Caroço, que liderou a comitiva, os chineses já importam quatro milhões de toneladas do grão. Mais do que os negócios que possam ter sido fechados após as viagens à Ásia, chama atenção o possível conflito de interesses de Jailson – deputado e sócio de uma empresa que faz a intermediação de negócios chineses no Brasil.

Nenhuma das cinco viagens oficiais do petista à China teve presença de representantes do governo de SC – poder responsável por assinar acordos comerciais. Um parlamentar – e de oposição, como ele – não pode mais do que assinar protocolos de intenções.

Licitação sob suspeita

SALETE Na licitação o valor foi de R$ 148 mil, mas na inauguração o prefeito anunciou os custos em R$ 304.800 mil dizem vereadores de oposição.

A inauguração da ponte sobre o Rio Ribeirão Grande em Salete está gerando uma grande disputa política. Os vereadores que fazem oposição ao prefeito Juarez de Andrade (DEM) questionam os valores gastos na reforma. Um requerimento assinado pelos vereadores, Alcides Pivatto, Ademir Nunes e Osni Khunen (Niko) do PMDB e Osmar Luiz do PT foi protocolado ontem na prefeitura de Salete.

No requerimento, os vereadores pedem cópia completa do contrato e edital de licitação n.º 23/2010 que trata da reforma e ampliação da ponte Benvindo Adami localizada na Rua Castelo Branco, próximo ao Ginásio de Esportes Roberto Schreiber. Eles também pedem informações com detalhes sobre o valor gasto com a obra e quais as empresas prestaram serviço, como também o valor pago até a conclusão da obra. No mesmo requerimento, os vereadores solicitaram cópia completa do Contrato e edital de licitação n.º 34/2010. Essa licitação rege sobre a contratação de empresa para execução de obra de iluminação pública e extensão de rede de iluminação pública na Rua Augusto Schwartz. A rua fica no Bairro Schreiber. Os vereadores querem que seja informado com detalhes o valor gasto com a obra.

Na justificativa os vereadores disseram que é a obrigação e o dever dos vereadores tomarem conhecimento de todos os processos licitatórios realizados pela administração Municipal, para tanto, solicitamos as documentações, para sabermos realmente o que estavam previsto nos editais, e quais as empresas que prestaram serviços e valores pagos cada.

O vereador Alcides Pivatto, o Cidinho argumentou que a empresa vencedora da licitação tinha o valor de R$ 148.000,00 e o prefeito na inauguração, disse que gastou R$ 304.800,00. “Queremos uma explicação, onde foi gasto o restante e quais as empresas que prestaram serviços”. Já o vereador Osni Khunen aponta outra dúvida sobre processos licitatórios. “Outra questão mal explicada é sobre a ampliação de rede de energia, temos dúvidas porque essa rua já tinha sido feita a rede na administração do prefeito Ademir e que agora foi licitado de novo”. Relatou o vereador Niko.

O prefeito Juarez de Andrade disse que não tem nada a esconder. “A ponte Benvindo Adami estava interditada pelo período de um ano. Para realizar a construção de uma nova estrutura, inicialmente fizemos a retirada da antiga estrutura de madeira. Quando foi feito o projeto contávamos com a base da ponte para a construção. Mas, observamos através da equipe de engenharia a necessidade de reforçar a base e construir cabeceiras reforçadas.” O prefeito também disse que teve gastos maiores na elaboração do projeto e na iluminação e o requerimento será respondido e encaminhado da Câmara de Vereadores. “Existe o chamado aditivo, quando o orçamento inicial previsto não basta para continuar a obra.

Os filiados no PSDB no Alto Vale

CIDADE / Filiados
Agrolândia...........614
Agronômica............76
Atalanta.............205
Aurora................41
Braço do Trombudo.....92
Chapadão do Lageado...53
Dona Emma.............67
Ibirama...............69
Ituporanga...........555
José Boiteux.........316
Laurentino...........169
Lontras..............136
Mirim Doce............93
Petrolândia...........79
Pouso Redondo.........16
Presidente Getúlio...115
Presidente Nereu......40
Rio do Campo.........327
Rio do Oeste..........93
Rio do Sul...........239
Salete...............139
Santa Terezinha.......63
Taió.................290
Trombudo Central......56
Vidal Ramos...........47
Vitor Meireles........76
Witmarsum............219
TOTAL...............4.285

PSDB realiza convenções municipais

Mal terminou uma eleição, os paridos políticos já se preparam para outra. As eleições de 2012 já estão na cabeça dos dirigentes partidários. Durante a semana passada o ex-governador Leonel Pavan anunciava o crescimento do PSDB e convocava os correligionários para as convenções que na maioria dos municípios acontece no domingo, 20.

As convenções também vão definir o rumo dos tucanos, que ficaram divididos em 2010. Enquanto que uma ala apoiou oficialmente Raimundo Colombo (DEM), outro apoiou discretamente Angela Amim (PP), para o governo do estado. Essa divisão também dificultou e ainda dificulta a escolha de cargos políticos do Governo.

O PSDB de SC tem hoje, seis deputados estaduais, dois federais e um senador. São ao todo 34 prefeitos e 36 vice-prefeitos, além de 361 vereadores. Foi um dos partidos que mais cresceu em proporcionalidade política no estado. São nas convenções que se definem os nomes para a executiva municipal, que na pratica escolhe os candidatos a prefeito e vereadores. Também se escolhe os delegados, que representam o partido na convenção estadual que vai acontecer no dia 17 de abril.
No Alto Vale, o partido tem pouca representatividade política, e espera reverter esse quadro, se estruturando nos municípios. 4285 pessoas são filadas ao PSDB nos 28 municípios da região.

A cidade com maior número de filiados é Ituporanga, com 555. É na terra da cebola que a disputa vai ser acirrada, com quatro candidatos a presidência municipal. O partido governa o município e o prefeito Osni Francisco de Fragas, o Lorinho não pode concorrer a reeleição. “Por isso o partido já tem três candidatos a prefeito, por enquanto”, diz o coordenador regional do PSDB, Gervásio Maciel. Maciel explica que o interesse de assumir a presidência do partido no município é importante para se manter em evidência.

Já em Taió, onde o partido lançou candidato a prefeito há consenso. O suplente de vereador, Josimar Simonete é consenso vai ocupar o lugar do vereador Aristides Valentini. A executiva estadual tem se reunido semanalmente para acompanhar a preparação para as convenções municipais.

Sessão monótona em Ituporanga

A cadeira vazia e a mesa com a placa identificando o local de trabalho de Pedro Vieira, não era impressão, era real a falta de um dos mais atuantes parlamentares. Ele morreu, em um acidente de trânsito na segunda-feira a caminho da sessão. O clima de tristeza marcou a 9ª Sessão Ordinária, de quarta-feira. Todos os vereadores usaram a tribuna para falar de Pedro Vieira, relatando momentos e histórias vividas. O vereador Daniel Schimmtt alertou que é preciso atenção e discussão para melhorar a segurança no trânsito. Destacou a velocidade de alguns veículos na Rua João Carlos Thiesen. Daniel pediu punição para os imprudentes.

As cinco indicações que o vereador Pedro Vieira iria protocolar na sessão foram apresentadas e assinadas por todos os vereadores. Reparos na pavimentação das Ruas Cristiano Schlichting no Centro e Irineu Bornhausen no Bairro Santo Antônio. Patrolamento e cascalhamento nas Ruas do Loteamento Lagoa Vermelha no Bairro Vila Nova. Alteração do horário de atendimento do Procon, de turno único para dois períodos. Desentupimento da tubulação da rede de esgoto no Loteamento Frei Jerônimo.

Jorge Teixeira em Brasília

AVALIAÇÃO

O deputado Jorge Teixeira (DEM) acompanhou a comitiva catarinense na capital federal, na quarta-feira. Ele fez um balanço da viagem, e disse que foi uma viagem muito proveitosa. Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no Ministério dos Transportes e Câmara dos Deputados, onde participou da implantação da frente parlamentar das ferrovias. Na Aneel, o deputado esteve reunido com o superintendente de Gestão e Estudos Hidroenergéticos (SGH), André Ramon Silva Martins, para pedir mais agilização nas liberações e outorgas para construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Santa Catarina. No encontro com o ministro dos transportes Alfredo Nascimento, obrou uma atitude mais concreta para a conclusão das obras de duplicação da BR 101, trecho sul.

Na implantação da frente parlamentar das ferrovias - onde ficou instaurado um grupo para tratar das questões ligadas ao desenvolvimento das linhas férreas no Brasil - Teixeira ficou entusiasmado com as perspectivas para o setor. Vê com grande satisfação a retomada dos investimentos, lembrando que através do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), estão previstos investimentos de R$ 225 bilhões para expandir a malha ferroviária no país, quando deverá passar de 29 para 40 mil quilômetros de linhas férreas.

O deputado destaca que em Santa Catarina vários trechos devem ser expandidos, entre eles 700 quilômetros entre o porto de Itajaí e a fronteira com a Argentina, que permitirá posteriormente a integração com o porto de Antofagasta, no Chile. Dentro deste mesmo investimento no Estado, previsto no PAC 2, há previsão da construção de uma linha que vai ligar o município de Dionísio Cerqueira (extremo-oeste), passando por Chapecó, até o porto de Itajaí. Perpendicularmente a esta linha será executada a ferrovia litorânea, que irá de Araquari a Imbituba. Jorge disse que a viagem a Brasília foi de muita importância, uma vez que voltou muito entusiasmado e com a sensação de que Santa Catarina terá muitos avanços nos próximos anos. “Estarei atendo para cobrar melhorias, mais conforto e segurança para todos os catarinenses,” conclui o parlamentar.

Secretários explicam cargos em Trombudo Central

Os vereadores de Trombudo Central chegaram num consenso na última sessão e aprovou por unanimidade o projeto de lei que autoriza o executivo a contratação de servidores. Os novos contratados vão atender na Secretaria de Saúde pelo Núcleo de Apoio a Saúde da Família (Nasf) e Programa da Saúde da Família (PSF).

Na primeira votação, no dia 28 de fevereiro, dos nove vereadores, apenas Márcio Almeida o Bicudo (PR), Nilson Signolli, (Nino - DEM) e Luiz Carlos Fachini (PMDB), que são da base de apoio do prefeito foram favoráveis. Os vereadores de oposição divergiam sobre a necessidade dos cargos em especial o de ecólogo. Outra duvida dos vereadores era em ralação a quantidade de horas para os cargos de fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo. “Eles não vieram explicar antes, nem secretario de administração, nem o prefeito, por isso eu pedi vistas do projeto a primeira vez”, explicou a vereadora Telicia Brand Alves do PP.

Depois de algumas alterações o projeto retornou à Casa de Leis na sessão do dia 14. Com a presença do secretário municipal de da Saúde, Dieter Prochnow, e a secretária da Educação, Tania Waltrick e profissionais da área nutricional, psicológica e assistente social deram alguns esclarecimentos os vereadores cederam. Após a explanação, o projeto de lei foi apresentado e aprovado em única votação em sessão extraordinária que aconteceu logo após a sessão ordinária. A administração explicou que o município já atua com os serviços desses profissionais, mas a intenção era de ampliar de 20 para 40 horas semanais o tempo de trabalho, já que, somente para psicólogo a fila de espera já chega a 150 usuários do Sistema Único de Saúde.

Foto Notícia

Sem sinalização adequada caminhão transporta colheitadeira de Arroz pela rodovia SC 302, entre Taió e Passo Manso. Nessa época do ano é comum o transporte de máquinas em toda a região. A policia não consegue fiscalizar todo o trecho.

SUCESSÃO DE HOBUS

Em entrevista ao programa Na Boca do Povo da RBA, o prefeito Milton Hobus (DEM), sugeriu alguns nomes que poderão sucedê-lo. Alguns vereadores além do próprio vice- prefeito, Hobus disse que está buscando um perfil de candidato que satisfaça o desejo da população.
“Temos que buscar bons nomes, pessoas sérias, com competência, não adianta colocar prefeito que não tenha capacidade de fazer gestão, porque daí não funciona de verdade"

Gabou-se dizendo que a prefeitura levou todos os prêmios que disputou no ano passado de eficiência de gestão pública.

E disse que a capacidade de administrar é trabalhar a eficiência do município. “A cidade de Rio do Sul é a segunda que mais cresce em SC e SC é o estado que mais cresceu no Brasil, isso prova que estamos no caminho certo”.

Alarme de carro

Mais um Projeto importantíssimo está em análise pela Câmara Alta. Foi proposto pelo deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estende aos veículos fabricados antes de 1999 a proibição do uso de alarmes com disparo sonoro por período superior a um minuto, de forma contínua ou intermitente.
“Esses carros ainda possuem alarmes que tocam ininterruptamente até serem desligados. Não são raros os casos de alarmes que tocam durante toda a noite, até o completo descarregamento da bateria do veículo, causando um grande prejuízo para as pessoas que moram nas proximidades, que não conseguem dormir”, justifica o relator.

Resumo da sessão em Taió

A vereadora Maria Clarice Gomes Matteucci(PSDB) iniciou o espaço de tribuna, falando sobre a visita da moradora Marta Bruner da Vila Mariana, que relatou os problemas de esgoto em sua propriedade, e que relatou seu caso aos vereadores. Em seguida falou sobre despesas feitas pelo município e citou diversos itens de consumo pagos pela Câmara de Vereadores no ano passado. Falou sobre a necessidade de fiscalizar as contas da prefeitura, mas também da Câmara de vereadores, e disse que foi feito compras exageradamente, no levantamento feito por ela, se comparado com o ano atual. Falou sobre a publicação das despesas que deveria ser feita pela internet, e do valor do contrato de R$ 4.500,00 reais por mês que foi renovado com a Rádio Educadora, e que é preciso rever se renova nos próximos períodos.

O vereador Paulo Ignácio Uhlmann (PR) assumiu a tribuna dando as boas vindas ao vereador Joãozinho Dalfovo, que está chegando novamente à Casa e disse da alegria em saber da nomeação de outro catarinense no alto escalão do governo federal, no caso do Ex-deputado Claudio Vignatti. Ele falou sobre o discurso da vereadora Clarice, que falou das despesas da Câmara, mas que também precisa ver as despesas da prefeitura, citando casos de falta de atendimento na saúde. Disse que Taió virou uma cidade desamparada, e do secretário de Obras que sempre faz o mesmo discurso de que amanhã vai resolver o assunto. Disse que não acredita neste modelo de gestão municipal que está sendo aplicada, e citou os casos do secretário Narciso, da Indústria e Comércio, e da pouca expressão da secretaria da assistência social. Pediu ajuda da vereadora Clarice, para continuar a fiscalização com ele, das contas e ações da prefeitura.

Ao ocupar a tribuna, o presidente da Câmara, Volnei Sandri (DEM), parabenizou a promoção da Rádio Verde Vale FM, que foi muito positivo, sem registro de conflitos. Comentou que não concorda com o Decreto Lei baixado pelo Prefeito, que estabelece o valor do ITBI, e buscaria amparo no setor jurídico, para que fosse utilizado o procedimento de lei ordinária para este fim. Sobre os comentários do SAMU, reforçou o questionamento do vereador Paulinho, da necessidade de atendimento imediato. Falou que embora o caso do acidente naquelas proximidades, o paciente foi levado com vida a Rio do Sul, mas não resistiu. Comentou sobre a necessidade dos agricultores e também sobre a manutenção dos resíduos de asfalto para que fossem mantidos na recuperação das estradas de Taió, e que foi destinado boa parte para grandes empresas da cidade. Comentou sobre a saída da empresa UNIFUMOS para a cidade de Pouso Redondo, onde recebe aluguel. Também defendeu que os vereadores tem a obrigação de fazer os requerimentos e vai exigir a resposta do prefeito, pois os vereadores estão fazendo a sua função.

Aristides Valentini (PSDB) falou sobre as atividades da secretaria de saúde, onde está iniciando as atividades do vereador Klaus Dieter Diel, à quem deseja boa sorte e sucesso. Falou sobre a necessidade de entendimento para resolver os conflitos envolvendo o setor de saúde, que exige entendimento. Falou sobre ofício do Deputado Jean Khulmann, que de manifestou sobre a visita recente dos vereadores Volnei Sandri e Iara Mariza Bonin à Florianópolis, e do resíduo de asfalto para permanecer em Taió. Agradeceu ainda o secretário Hugo Lembeck, da SDR de Taió, que se manifestou sobre moção da Câmara, desejando que o mesmo continue sendo dinâmico e cheio de boa vontade e disposição. Falou sobre a festa da Igreja Católica e dos discursos que foram feitos na tribuna pelos vereadores que o antecederam. Disse que os discursos e questionamentos dependem do lado que cada um está e aceita os questionamentos. Comentou que a vários anos, a administração pública está devendo à população, especialmente no calçamento de ruas. Comentou ainda sobre a saúde e educação, que tem problemas e recursos, mas que o maior problema está na secretaria de obras. Falou que percebe a má-vontade de alguns que estão naquela secretaria, e que se não estão contentes com seu salário, podem se afastar e procurar outra coisa pra fazer, pois as ruas estão numa calamidade. Teremos um grande prefeito, se estiver cercado de bons secretários. Concluiu dizendo que o mês de abril será um tempo certo para as respostas, pois é preciso ter coragem de fazer algumas mudanças. Inclusive com as férias do prefeito Ademar Dalfovo, quando assumirá o cargo interino o presidente Volnei Sandri, e que será um parceiro.

O vereador Edson Krueger, comentou sobre o sério problema enfrentado pelos agricultores e as fumageiras, com as manifestações de greve que estão ocorrendo, questionando a classificação do fumo. Disse que o comércio já está sentindo o problema, pois os fumicultores estão descapitalizados. Comentou que pode piorar muito ainda, porque a maneira que as coisas estão acontecendo, os produtores de fumo estão perdendo sua produção. Disse que os fumicultores tem razão de reclamar da classificação do fumo, mas questionou a maneira como as negociações estão em curso. Concluiu dizendo que não é acostumado a vir na tribuna falar de denúncias ou ataques, mas é preciso olhar a nossa casa, para poder criticar o vizinho, se referindo aos discursos feitos.

Iara Mariza Bonin falou sobre uma frase utilizada por muitos políticos, que é: Numa árvore que não dá fruto, ninguém ataca. Por isso, o prefeito Milton Hobus está se explicando sobre a notícia de sua cidade, veiculada a nível nacional. Sobre as despesas da Câmara de Taió, que foi objeto de fala anterior, lembrou que a Mesa Diretora atuou, e que tudo está às claras, as notas são de domínio de todos e não há o que esconder. TCE também tem conhecimento dos procedimentos adotados e parabenizou a vereadora Clarice, pela fiscalização, convidando-a a fazer o mesmo com a prefeitura, onde terá muito mais trabalho.

Falou sobre a assembléia da UCAVI no próximo sábado, que vai tratar do assunto dos produtores de fumo do Alto Vale, que estão se manifestando, para melhorar a classificação de seu produto, e da presença e apoio dos vereadores na busca de solução, que será realizada na cidade de Imbuia. Falou ainda no encontro estadual de mulheres parlamentares que será na cidade de Rio do Sul, no final de abril do qual faz parte como uma das organizadoras. Falou sobre as alterações climáticas que estão em curso, lembrando o fato de Mirim Doce e Passo Manso, ocorrido recentemente, e que parecia se o fim do mundo. Entretanto, disse ela, agora se vê a tristeza que ocorreu no Japão e restante do mundo, que são oriundos em grande parte das ações humanas.

Justiça suspende CPI da Saúde

CASO POLICLINICA Justiça acata pedido do vereador Dionísio Maçaneiro e suspende a Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores de Rio do Sul.

O Poder Legislativo e Executivo de Rio do Sul estão bem próximos fisicamente. Mas o desentendimento entre os vereadores em interpretar o Regimento Interno e a disputa política na instauração de uma CPI foram parar em outro Poder, o Judiciário. Ontem, o juiz de Direito Edison Zimmer, da 3ª Vara Cível de Rio do Sul acatou o pedido de liminar impetrado pelo vereador Dionísio Maçaneiro (DEM).

O mandado de notificação foi recebido pelo Poder Legislativo na manhã de ontem, que tem dez dias para prestar informações ao Judiciário. O juiz concedeu liminar sustando os efeitos da resolução n° 604/11, de 3 de março. A resolução instituiu a Comissão temporária com cinco vereadores, o grupo deveria se reunir para escolher o Presidente e o Relator da CPI. Mas não deu tempo.

A Comissão iria investigar supostas irregularidades nos procedimentos de atendimento da Policlínica de Referência Regional. O órgão é diretamente ligado a Secretaria de Saúde do município de Rio do Sul. A denúncia continha 75 prontuários de atendimentos médicos, de pessoas de outros municípios. Alguns desses municípios, segundo a denúncia não possuem contratos ou pactos com a Policlínica. O Ministério Público está investigando o caso e a instalação de uma sindicância interna foi anunciada pela Administração.

O vereador Dio, da base de apoio do prefeito Milton Hobus, entrou com pedido de mandato de segurança contra a resolução. Ele justificou falta de quorum adequado para criar uma Comissão Legislativa Especial de Inquérito. Só três vereadores assinaram o requerimento pedindo a CPI: Diógenes Della Giustina do PMDB, Mario Miguel e Mário Sérgio Stramosk do Partido dos Trabalhadores.
Já os vereadores de oposição, argumentam que três assinaturas de vereadores já bastariam para iniciar a CPI. A dúvida está no Regimento Interno, que diz, que para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é necessário, no mínimo, a assinatura de um terço dos Vereadores, conforme o artigo 67, da Resolução 597/2010. O próprio Regimento Interno sofreu algumas alterações no final do ano passado, mas o número de quórum necessário das Comissões temporárias, caso das CPIs, não mudou.

Fazendo as contas, no caso específico da Câmara de Rio do Sul, que possui dez vereadores, o número mínimo necessário é de quatro vereadores subscritores do pedido de abertura da CPI. Porque, dez dividido por três é igual a 3,33 vereadores.

Na interpretação dos vereadores de situação e da Assessoria Jurídica, o requerimento foi subscrito por três vereadores que é um número menor do que 3,33. A assessoria observa que o número inteiro maior que 3,33 é 04 e que não há doutrina específica deste assunto e que antes de se posicionar consultou a assessoria jurídica da Assembléia Legislativa de Santa Catarina.

Os vereadores de oposição vão recorrer da decisão, o vereador Mario Miguel do PT, disse que é o papel do vereador investigar as denúncias, e por isso vão recorrer da decisão do juiz. Agora a Câmara precisa aguardar a decisão final sobre o mérito, para que a Comissão possa ser retomada ou não.

Gariba fica até dia 20 de março

No dia em que o mundo parou na frente da TV para ver a devastação de uma região no outro lado do planeta o vice-prefeito Gariba (PMDB) assumiu a vaga de Milton Hobus (DEM). Mas o que tem haver a tragédia no Japão com a posse de Gariba? É justamente o problema das catástrofes ambientais que o prefeito vai priorizar nos dias que estará no poder. Na sexta-feira, ele esteve na Associação Comercial e Industrial de Rio do Sul – Acirs, conversando com empresários sobre a implantação do Projeto JICA no Alto Vale do Itajaí.

O JICA é um fundo monetário que investe em projetos de engenharia e obras para diminuir o impacto das cheias. Gariba discutiu com os empresários as mudanças propostas nos projetos que poderão ser implantados em nossa região. Gariba tem experiência no assunto, além de acompanhar as audiências públicas onde foram apresentados os projetos além disse ele fez parte de uma comitiva que vistoriou obras de contenção de cheias na Europa em 1998.

Ele explicou que depois das cheias de 83 e 84, entidades políticos, técnicos saíram em busca de uma solução para amenizar as catástrofes. “Isso, vem sendo discutido há muito tempo, em 98 eu estive numa viagem chamada missão Europa onde fomos conhecer a gestão da água tanto na Suíça quanto na Alemanha”.

Na viagem participaram técnicos do Comitê da Bacia do Itajaí, da Epagri, Porto de Itajaí, Fatma e lideranças da região. Ele lembra que algumas técnicas não surtiram efeitos, mesmo sendo nos países de primeiro mundo.

“Temos algumas questões que somos contra, porque já vimos que não deu certo na Europa, como por exemplo, o afundamento na calha do rio, ou o alargamento. Na Suíça, fomos ver de perto e a lá a natureza agiu de maneira diferente, denegrindo o meio ambiente”. Gariba relatou que a situação era parecida com que acontece hoje entre as cidades de Blumenau e Gaspar, onde a retirada de areia vem danificando as margens do rio Itajaí Açu. “Na ACIRS elaboramos um documento e vamos entregar no Governo do Estado dizendo a nossa visão e sugestão para o projeto JICA”.

Nos dez dias que estará à frente da prefeitura Gariba disse que vai colocar em prática os projetos de atendimento nos bairros. Ele falou do entrosamento com o prefeito Milton, “eu sempre digo que eu e o prefeito fomos eleitos pra trabalhar por Rio do Sul, por isso se tiver algumas coisa pra discutir vai ser aqui dentro da prefeitura, lá fora temos que mostrar trabalho. Gariba terá uma agenda de reuniões e visitas na semana, devendo acompanhar encontros do Programa Fala Comunidade Educadora nas unidades de ensino Padre Anglo Moser, Pedro dos Santos, Pinguinho de Gente, Raio de Luz e Ricardo Marchi.

Outro compromisso importante é participar das audiências públicas para apresentação do Plano Municipal de Saneamento, que acontece hoje. O prefeito Milton Hobus reassume no próximo dia 20, ele está em uma viagem de negócios na China.

Dilma, Hebe e Obama

DILMA NA HEBE

A apresentadora Hebe Camargo estreou na REDE TV na noite de terça-feira. No primeiro programa a apresentadora sentou no sofá do Palácio do Planalto para entrevistar a presidenta Dilma Russef. Na entrevista nada de perguntas sobre salário mínimo, CPMF, programas sócias e nem reforma política.

Perguntada se era vaidosa a presidenta disse que às vezes se distrai, “sou capaz de colocar um brinco e esquecer o outro.” Dima disse que não tem medo de escuridão, só de barata, “é uma relação complicada com a barata”. E revelou seu sonho de criança, e não era ser presidente, “nunca passou pela minha cabeça, meu sonho era ser bailarina”. Por fim, lembrou dos tempos de militância esquerdista ao cantar uma musica do Roberto Carlos, “você meu amigo de fé meu irmão camarada”.

OBAMA NA FAVELA

Os milionários da Europa ocupam os morros da Riviera Francesa, Nice, Cannes, Mônaco, são lugares de gente chique e rica. Na Califórnia, o lugar dos famosos atores e também milionários constroem mansões nos lugares mais altos. Já no Brasil os morros são ocupados por favelas. O Rio de Janeiro é o maior exemplo disso, a cidade é maravilhosa de um lado e calamitosa de outro, mas a vista é muito mais bonita do que o litoral da França. É talvez por isso que o presidente dos EUA, Barack Obama pretende visitar uma favela em sua passagem pelo Brasil. A escolha da Cidade de Deus para receber Obama causa ciúme em outras comunidades.


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PADROEIRO JOÃO

O presidente da Câmara de Rio do Sul, Cláudio Cimardi, apoiou a solicitação do padre Fernando Augusto Meira, que administra a Catedral São João Batista. O padre fez um pedido em nome da comunidade católica e da Diocese de Rio do Sul, para instituir o São João Batista como padroeiro oficial do município. A tradicional festa de São João (24 de junho) já vem sendo comemorada hás muito tempo. O projeto de lei n° 027/11, proposto por Cimardi pretende oficializar o Santo.

Vereador morre em acidente

Morreu na noite de ontem, vítima de acidente de trânsito em Ituporanga, o vereador Pedro Vieira (PMDB). Trabalhador da construção civil, ele saia da empresa para ir para a sessão na Câmara, quando o acidente aconteceu. Vieira foi encaminhado ao hospital do município, mas não resistiu aos ferimentos. O acidente aconteceu nas imediações do trevo do Bairro Santo Antonio, por volta das 19h de ontem.

Segundo populares, o veículo Uno Mille conduzido pelo vereador, foi atingido na traseira por outro veículo, um GM Vectra placa MJJ 1008 conduzido pelo advogado Jair Pedro Wiese. Com o impacto o Vectra só parou cerca de 80 metros depois de colidir em outro prédio. Jair sofreu apenas ferimentos leves. Foi o terceiro acidente registrado pela Policia Militar de Ituporanga ontem.

Pedro era natural de Ituporanga, tinha 56 anos e nas eleições de 2008 foi o sexto vereador mais votado, com 707 votos. Disputou as eleições pela coligação “Amor Por Ituporanga”, uma coligação com dois partidos, DEM e o PMDB que apoiavam a candidatura de Luis Ademir Hessmann a prefeitura, que ficou em segundo lugar. No lugar do vereador deve assumir o suplente Edegar França, também do PMDB. França foi o 12 vereador eleito, e o primeiro suplente da coligação.