Comitiva de Santa Catarina participou ontem da Audiência pública sobre a posição do Brasil na Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 4). A audiência aconteceu no Congresso Nacional em Brasília.
O debate foi sobre as consultas públicas 112 e 117 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, que tratam da proibição de aromatizantes em cigarros e das embalagens e dos materiais de propaganda dos produtos derivados do tabaco. Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; e do Trabalho, Carlos Lupi; a representante do Instituto Nacional do Câncer Tânia Cavalcante; o presidente em exercício da Anvisa, Dirceu Barbano; e o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, Romeu Schneider. Além do presidente a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa de SC, O deputado Aldo Schneider (PMDB).
A viagem estava marcada desde o dia 14 de março, quando a Comissão de Agricultura da Alesc, em conjunto com a Comissão de Economia Ciência e Tecnologia, Minas e Energia e em parceria com representantes de todos os elos da cadeia produtiva, realizaram Audiência Pública e criaram um documento repúdio à iniciativa da Anvisa. Durante a Audiência, dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag) afirmaram que estão dispostos a promover um acampamento em frente à sede da Anvisa, em Brasília, para pressionar pela suspensão das consultas públicas, ou pela não implementação das medidas propostas para restringir o consumo de cigarro no Brasil.
Para o deputado Aldo Schneider, é preciso unir forças para lutar contra a medida. “Precisamos evitar que uma das principais atividades agrícolas do estado seja prejudicada e comprometa a rendas dos nossos agricultores que já estão sofrendo principalmente com os prejuízos causados peles fenômenos climáticos”, destacou.
A medida, que pode ser implementada já a partir de abril, dependendo do resultado da consulta, comprometeria a principal fonte de renda de 50 mil famílias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Outra consulta pública prevê a proibição da exposição dos maços de cigarros nos pontos de venda. Hoje a propaganda do produto já é limitada somente a estes locais.
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