Operação investiga fraudes em reforma de praça em Salete

Em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Taió GAECO e GEAC cumprem mandatos de prisão temporária, de condução coercitiva e de busca e apreensão no Alto vale do Itajaí.

Na manhã desta quarta-feira (03/05), decorrente de pedidos formulados pela Promotoria de Justiça de Taió, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária, cinco de conduções coercitivas e sete de buscas e apreensões nos municípios de Salete, Ibirama, Pouso Redondo e Rio do Sul.

Os mandados são consequência de investigação criminal que apura supostas irregularidades na execução do contrato firmado pelo Município de Salete, no ano de 2016, para revitalização da Praça Raimundo Tamanini e seu entorno.

Os crimes investigados pela Promotoria de Justiça de Taió são de associação criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, além de delito vinculado à Lei de Licitações, diante da suspeita de que bens e serviços da Prefeitura Municipal de Salete estariam sendo indevidamente utilizados quando da realização da obra de revitalização, sendo que os investigados são ex-servidores públicos e um empresário.

As medidas cautelares, ordenadas pelo Juízo de Taió, estão sendo cumpridas por integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) com o apoio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e do Instituto Geral de Perícias (IGP).

Mais cargos na ALESC

O Projeto de Lei Complementar 5/2017, amplia o número de cargos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de SC e possibilita que servidores cedidos de outros órgãos  possam ser nomeados em funções que garantem o recebimento de gratificações. A proposta aumenta de sete para dez, o número de cargos à disposição do presidente do Legislativo e de três para cinco cargos para os outros seis deputados integrantes da Mesa Diretora.

A cota para remunerar esses 15 novos cargos também foi aumentada, passado de R$ 74,5 mil para 143,1 mil, no caso do Presidente, e de R$ 22 mil para R$ 42,4 mil para cada um dos demais deputados que integram a Mesa. Os salários podem chegar a R$ 14 mil. O projeto fixa em 100 o número de servidores que poderão trabalhar na Assembleia Legislativa, cedidos por prefeituras  e demais órgãos públicos, sendo que 40 poderão receber além do salário uma gratificação no valor aproximado de R$ 2 mil. 

A proposta também altera o Plano de Cargos e Salários, convalidando atos administrativos e atribuições dos servidores do Legislativo. O deputado Dirceu Dresch (PT) chegou a apresentar um pedido de diligenciamento, solicitando mais informações da Mesa Diretora sobre o impacto financeiro; quantidade de cargos ocupados atualmente por servidores cedidos de outros órgãos; convênios que o Legislativo mantém com outros órgãos do poder público estadual e municipal para cessão de servidores, entre outras questões. O pedido de explicações foi rejeitado.