Operação investiga fraudes em reforma de praça em Salete

Em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Taió GAECO e GEAC cumprem mandatos de prisão temporária, de condução coercitiva e de busca e apreensão no Alto vale do Itajaí.

Na manhã desta quarta-feira (03/05), decorrente de pedidos formulados pela Promotoria de Justiça de Taió, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária, cinco de conduções coercitivas e sete de buscas e apreensões nos municípios de Salete, Ibirama, Pouso Redondo e Rio do Sul.

Os mandados são consequência de investigação criminal que apura supostas irregularidades na execução do contrato firmado pelo Município de Salete, no ano de 2016, para revitalização da Praça Raimundo Tamanini e seu entorno.

Os crimes investigados pela Promotoria de Justiça de Taió são de associação criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, além de delito vinculado à Lei de Licitações, diante da suspeita de que bens e serviços da Prefeitura Municipal de Salete estariam sendo indevidamente utilizados quando da realização da obra de revitalização, sendo que os investigados são ex-servidores públicos e um empresário.

As medidas cautelares, ordenadas pelo Juízo de Taió, estão sendo cumpridas por integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) com o apoio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e do Instituto Geral de Perícias (IGP).

Mais cargos na ALESC

O Projeto de Lei Complementar 5/2017, amplia o número de cargos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de SC e possibilita que servidores cedidos de outros órgãos  possam ser nomeados em funções que garantem o recebimento de gratificações. A proposta aumenta de sete para dez, o número de cargos à disposição do presidente do Legislativo e de três para cinco cargos para os outros seis deputados integrantes da Mesa Diretora.

A cota para remunerar esses 15 novos cargos também foi aumentada, passado de R$ 74,5 mil para 143,1 mil, no caso do Presidente, e de R$ 22 mil para R$ 42,4 mil para cada um dos demais deputados que integram a Mesa. Os salários podem chegar a R$ 14 mil. O projeto fixa em 100 o número de servidores que poderão trabalhar na Assembleia Legislativa, cedidos por prefeituras  e demais órgãos públicos, sendo que 40 poderão receber além do salário uma gratificação no valor aproximado de R$ 2 mil. 

A proposta também altera o Plano de Cargos e Salários, convalidando atos administrativos e atribuições dos servidores do Legislativo. O deputado Dirceu Dresch (PT) chegou a apresentar um pedido de diligenciamento, solicitando mais informações da Mesa Diretora sobre o impacto financeiro; quantidade de cargos ocupados atualmente por servidores cedidos de outros órgãos; convênios que o Legislativo mantém com outros órgãos do poder público estadual e municipal para cessão de servidores, entre outras questões. O pedido de explicações foi rejeitado.

Uma reforma boa para todos: patrão, empregado e país

Nossa CLT mais atrapalha do que ajuda. Ela contribuiu para manter milhões de trabalhadores na informalidade. Precisamos atualizar a lei se quisermos atender a setores da economia que sequer existiam na época de Getúlio Vargas, como a informática, por exemplo. Por falta de reformas, vários penduricalhos foram criados, gerando disputas judiciais intermináveis. O Brasil tem apenas 2% dos trabalhadores de todo o mundo, mas concentra 50% das ações trabalhistas.

Uma legislação mais flexível permitirá ajustes mais rápidos da economia, dinamizando a criação de empregos formais. Na atual recessão brasileira, se um patrão precisar diminuir o número de horas ou dias trabalhados, ou o salário dos seus empregados, não pode fazer isso de forma legal. Restam as alternativas da falência, da demissão ou da informalidade, o que é ruim para todo mundo: patrão, empregado e país.

O governo não propõe a eliminação de nenhum direito, mas listou 12 itens que poderão ser negociados entre patrões e trabalhadores, segundo a conveniência de ambos os lados. Para ter validade, o acordo tem de ser feito entre sindicato da categoria e a empresa, e aprovado pela assembleia de trabalhadores. O governo propõe que as partes podem concordar com a extensão dos acordos coletivos após sua expiração.

A jornada diária de trabalho, que hoje é de 8 horas, poderia chegar a 12 horas, desde que o limite de 220 horas mensais seja respeitado. Outra mudança proposta é a divisão das férias em até três períodos, sendo um deles com no mínimo duas semanas de duração. Patrões e empregados podem discutir o plano de cargos e salários, a remuneração por produtividade, o registro de ponto e o banco de horas.

Tal flexibilidade convém ao país e aos próprios trabalhadores. Hoje, uma empresa que fizer o favor de oferecer transporte gratuito para seus funcionários corre o risco de ver o tempo de transporte contado como hora trabalhada. Resultado: a legislação torna as empresas cautelosas na hora de oferecer vantagens aos empregados. Pela proposta que será avaliada pela Câmara, trabalhadores que usam transporte oferecido pela empresa terão esse tempo de deslocamento contabilizado conforme acordo coletivo.

O acordo também pode definir as regras para a participação nos lucros e resultados, bem como o intervalo entre as jornadas. O intervalo mínimo para o almoço passaria a ser de 30 minutos; hoje, se o trabalhador quiser almoçar em meia hora e voltar mais cedo para casa, a legislação proíbe.

Muitos itens, porém, não serão objeto de negociação.  A proposta não mexe com benefícios previdenciários como o FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família. A hora-extra continuaria a ser remunerada num valor 50% maior do que a hora normal. Continuariam também a existir a licença-maternidade de 120 dias e o aviso prévio proporcional de no mínimo 30 dias. Nenhuma das normas relativas à segurança e saúde do trabalhador seria extinta.

A Reforma proposta pelo governo não acaba com proteção alguma. Ela permite que os trabalhadores e patrões negociem pontos vantajosos para ambos.

Por Rogério Peninha Mendonça, deputado federal do PMDB de SC. 

Defesa Civil SC vistoria radar móvel na fábrica nos EUA

Uma comitiva da secretaria de Estado da Defesa Civil irá aos EUA verificar o radar móvel na fábrica. O grupo ficará do dia 27 de março até 6 de abril realizando testes e treinamentos no equipamento meteorológico. Depois de pronto, o aparelho vai cobrir o Sul de Santa Catarina e poderá se deslocar para qualquer região do Estado se necessário.

O grupo é formado pelo secretário de Estado, Rodrigo Moratelli; diretora Administrativa e Finanças Adriana Dorfey Vieira; gerente de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica Rafael Damiani; gerente de Monitoramento e Alerta Frederico Rudorff. Assim como foi feito no radar meteorológico que ficará no Oeste, fabricado na Alemanha, também será inspecionado o equipamento móvel nos EUA. "Faremos o treinamento e a certificação do aparelho de acordo com as características contratuais", explica o secretário Moratelli.

O gerente de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica, Rafael Damiani, vai aprender a instalar e operar o radar. O gerente de Monitoramento e Alerta, Frederico Rudorff, aprenderá a operar o aparelho e Software que gera as imagens para fazer a leitura. A diretora Administrativa e Finanças, Adriana Dorfey Vieira, é responsável pelos ajustes contratuais, encaminhamento do produto ao Brasil e desembaraço aduaneiro.

Radar

A empresa que está fabricando o radar é a norte-americana Enterprise Electronics Corporation (EEC). O radar móvel é do modelo Banda X e vai cobrir 52 municípios. Ele também poderá se deslocar para qualquer região de SC quando necessário, por exemplo, no desastre no Morro do Baú, no Vale do Itajaí, em 2008. "Num evento como esse, o aparelho vai para a região a fim de monitorar o local com mais precisão. Isso permite posicionar o equipamento numa área para gerenciar a crise", explica Moratelli.

O investimento do radar móvel é de R$ 3.401.222 com recursos do Pacto por SC financiados pelo Banco do Brasil.

Com o radar móvel, atuando junto com os radares em Lontras e Chapecó, Santa Catarina terá todo o território coberto por radares meteorológicos em 2017. "Seremos o único Estado do país com cobertura plena de radares meteorológicos. Isso é um marco para nós da secretaria porque possibilita mobilizar toda a estrutura de defesa civil preventivamente antes do desastre. Também melhora a preparação da equipe; auxilia na operação das barragens no Vale do Itajaí e auxilia outros setores que atuam no eventos também", comenta Moratelli.

Peninha diz que terceirização vai ajudar agricultores

“De todos os setores favorecidos com a terceirização, aprovada essa semana aqui na Câmara, os produtores rurais serão os mais beneficiados”, destaca o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC). De acordo com o parlamentar, os agricultores que contratam empregados sazonais para o plantio ou colheita da safra, não precisarão mais registrar os funcionários. 

O texto aprovado no plenário da Câmara permite que seja firmado contrato com empresas ou cooperativas de prestação de serviços, que ficarão responsáveis pela assinatura da Carteira de Trabalho e quitação dos encargos trabalhistas.Para o deputado catarinense, a terceirização vai ser boa para o produtor rural e também para o funcionário. 

“Hoje em dia a papelada para registrar um empregado é tão grande, o empregador perde tanto tempo para regularizar a contratação, que muitas vezes o serviço acaba sendo feito de maneira informal, fora da legalidade. Isso é ruim para o patrão, que corre o risco de ser autuado a qualquer momento pelos auditores fiscais, e é ruim também para o trabalhador, que vai para a lavoura sem registro, não contribui para se aposentar mais tarde e fica sem amparo no caso de um acidente de trabalho ou doença”, finalizou. 

Prefeita de Salete veta lei que aumentava em 40% salário na Câmara

Chica justifica que a lei fere os princípios constitucionais da economicidade e principalmente na moralidade.

A prefeita de Salete, Solange Aparecida Bitencourt Schilichting, a Chica do PR, vetou integralmente o projeto de Lei Complementar n° 01/2017 de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que elevaria o vencimento de três servidores do Poder Legislativo. O projeto, aprovado pelos nove vereadores e enviado à prefeita, altera a Lei Complementar n° 40 de 24 de outubro de 2005, e cria três  funções gratificadas. O incremento poderia chegar até 40% do valor do vencimento.

“A criação dessas funções gratificadas com até 40% do valor do vencimento dos servidores do Legislativo, na atual conjuntura econômica e arrecadatória em que o País em geral, e o Município de Salete em particular, estão atravessando, revela-se um verdadeiro contrassenso, um disparate. Além de violar o princípio da moralidade, sendo, portanto, do ponto de vista legal, totalmente inconstitucional”, diz a justificativa para o veto da prefeita.

Outro argumento usado pela administração, é que a atitude dos parlamentares é  completamente contrário ao interesse público, pois cria uma disparidade entre servidores dos dois poderes. Os vencimentos dos servidores da Câmara, estão muito acima do que recebem os servidores do Poder Executivo, aprovando a lei, a diferença será maior. O três servidores ganham em média, R$ 5 mil reais por mês.

“Com a eventual concessão dessas funções gratificadas, irá contrariar diametralmente o princípio da isonomia. Além do princípio da isonomia, ferem os princípios constitucionais da economicidade, e principalmente na moralidade, mormente na atual conjuntura econômico-financeira em que o País está mergulhado”, diz o texto do veto.

Chica ainda justifica que a arrecadação dos municípios caiu consideravelmente nos últimos tempos, em patamares em que os gestores estão fazendo verdadeiros milagres para, apenas, manter a estrutura em funcionamento. O grande desafio que os gestores públicos estão inseridos na atualidade, é de “fazer mais com menos”.

Solange também se baseou na “vontade do povo”, que se manifestou contrário a decisão da Câmara. “A Prefeita, deve representar e respeitar a opinião pública. É pelo poder de sancionar ou vetar, que poderá ser analisado se o projeto de lei se ajusta ou não às particularidades e necessidades do povo. Não se está aqui negando a importância e relevância das funções que o projeto de lei visa criar, muito pelo contrário. Trata-se de funções cuja finalidade se revela coerente. Contudo, não nos moldes em que se inseriu na lei complementar ora vetada.

A baixa demanda de trabalho existente na Câmara de Vereadores do Município de Salete, foi outro argumento usado para vetar o projeto. Caso se torne realidade, a administração argumenta, que os três servidores do legislativo alcançarão um nível salarial incompatível com a realidade vivida no pequeno município e que está virando revolta não só da população, mas principalmente dos demais servidores públicos municipais.

Segundo a Constituição Federal, o veto, é a manifestação de discordância do Chefe do Poder Executivo com o projeto de lei submetido à sua apreciação. O prefeito pode vetar parcialmente ou integralmente uma lei aprovada pelos vereadores. No caso de Salete, o veto foi integral e o projeto volta para a Câmara para nova votação, onde os parlamentares poderão derrubar ou aprovar o veto.

Santa Catarina defende produtos do agronegócio do Estado no Ministério da Agricultura

O governador Raimundo Colombo (PSD), o deputado estadual Gelson Merisio (PSD), ex-presidente da Alesc, e o secretário estadual da Agricultura, Moacir Sopelsa (PMDB), se reuniram com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PMDB) para defender a produção agropecuária e o controle de qualidade de Santa Catarina nas criações de suínos e frangos do estado. Na reunião desta quarta-feira, a missão mais urgente é evitar que os produtos catarinenses fiquem bloqueados para exportações: hoje, a produção catarinense chega a 120 países e não há nenhum fiscal catarinense envolvido na denúncia do Polícia Federal dentro da Operação Carne Fraca.

A carne de frango é o principal produto das exportações do Estado, com 47% da produção catarinense de frango destinada para o mercado externo. A carne de porco é o terceiro principal produto das exportações, Santa Catarina sendo também o maior exportador de carne suína do país, com quase 40% das exportações brasileiras do produto. Números que mostram o tamanho e a importância do agronegócio catarinense.

“Temos muito trabalho pela frente para recuperar a confiança do mercado. A confiança que o nosso produtor merece, pelo produto de qualidade que faz em seu dia a dia. Santa Catarina é um Estado diferente e vai conseguir mostrar isso ao mundo”, completou o deputado Gelson Merisio.

O estado atende compradores como Japão, China e Rússia e está com negociações avançadas para abertura dos mercados da Coreia do Sul e de Taiwan para a carne suína catarinense. A rápida resposta das lideranças políticas busca minimizar impactos nessas negociações para a abertura de novos mercados.

O ministro Blairo Maggi afirmou que o governo federal está trabalhando com total transparência na divulgação de informações aos mercados internacionais. Ele informou também que muitos países já estão voltando atrás e suspendendo qualquer tipo de restrições que haviam feito, na medida em que as informações estão sendo repassadas e a situação é esclarecida. É o caso do governo do Japão, que decidiu limitar seu bloqueio de importações aos frigoríficos investigados pela Operação Carne Fraca.

A carne forte de SC

Deputado Gelson Merisio (PSD) foi uma das lideranças que defendeu, junto ao ministro da Agricultura o tratamento diferenciado que as carnes catarinenses merecem. Santa Catarina montou um sistema rigoroso de controle, que garantiu uma série de conquistas para o Estado, como a abertura dos mercados do Japão e dos Estados Unidos, dois dos mais exigentes do mundo. 

O parlamentar foi como representante da região Oeste na reunião liderada pelo governador Raimundo Colombo, que agiu com prontidão para minimizar reflexos na produção do agronegócio catarinense da Operação Carne Fraca, que investiga problemas localizados nos frigoríficos do Paraná.

Ao todo, cerca de 300 empresas catarinenses da área do agronegócio são fiscalizadas constantemente por órgãos federais e cerca de 600 por equipes da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), o que demonstra o rigoroso controle do setor.

Licitação das rodovias foi adiada na ADR de Taió

Trecho próximo a Ribeirão Pinheiro 

Usuários e moradores que esperam melhorias na rodovia não pavimentada, SC-350, que liga os municípios de Taió e Rio do Oeste e de Passo Manso à Santa Cecília, e das as rodovias pavimentadas da BR 470 à  Santa Terezinha e de Taió à Salete, vão ter que esperar mais um pouco. O Governo do Estado adiou para  o dia 3 de abril, o processo licitatório para a manutenção e conservação dessas estradas.

A licitação da modalidade de Pregão Presencial, pelo melhor preço por lote, estava prevista para esta quarta-feira, 22 de março, às 13h30min. A empresa vencedora seria responsável para executar os  serviços de manutenção de rodovias estaduais pavimentadas e não pavimentadas  de abrangência da Regional de Taió.

O cancelamento se deve a um ofício enviado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura ao Secretário Jardel Fronza, avisando da redução do valor repassado com base na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis). O valor que era de R$ 419,9 mil, foi para R$ 314,9 mil. “Diante do cenário econômico adverso, no país, houve uma redução de 36,48% na arrecadação da CIDE”, justificou o Secretário de Estado da Infraestrutura, Luiz Fernando Vampiro.

Em 2016 as licitações para a manutenção dessas rodovias e estradas estaduais, foi  vencida pela empresa Hetrios de Rio do Campo, que recebeu R$ 374.327,34 pelos serviços. Foi a única que disputou a licitação para realizar o serviço. Foram dois lotes, uma para a manutenção de rodovias pavimentadas(SCs-114/350/427/425) com 106 quilômetros, onde o Governo do Estado pagou o valor de R$ 119.500,00, mas aditivo de R$ 29.863,70, totalizando R$ 149.363,70.

O segundo lote, contemplou 40,5 quilômetros de rodovias não pavimentadas. Para fazer os trabalhos necessários e manter o tráfego em boas condições, a empresa vencedora, novamente a Hetrios, recebeu o valor de R$ 180.000,00. Com aditivos de R$ 44.963,64, o Governo do Estado pagou R$ 224.963,64.  Todo o processo licitatório ocorreu em abril de em abril do ano passado, quando Tiago Maestri, era o secretário Executivo da ADR e a empresa deveria executar os serviços de manutenção até 31 de dezembro de 2016.

Obras executadas pelo município

Em entrevista à Taió FM no mês passado,  Fronza relatou que o Governo do Estado vem diminuindo o orçamento previsto para manutenção de estradas para a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR).

O município de Taió tentou fazer um convênio, onde o Estado passaria recurso à prefeitura, que manteria as estradas estaduais em boas condições. Inclusive, a Secretaria de Obras do município, executou melhorias na estrada entre Taió e Ribeirão Pinheiro no início do mês.

Imposto sindical pode estar com os dias contados

O relator da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB/RN), garantiu ao xará catarinense, Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que incluirá em seu parecer o fim da contribuição sindical obrigatória, tanto a patronal como a dos empregados. “Defendo que os sindicatos, federações e confederações sobrevivam com o repasse voluntário de seus associados”, defende Peninha, que tem projeto tramitando com esse teor desde 2015 em Brasília.

A nível de comparação: enquanto o Brasil conta com mais de 17 mil sindicatos, a Argentina tem menos de 100. Nos últimos cinco anos, a arrecadação com a contribuição sindical obrigatória representou R$ 15 bilhões. “Este dinheiro poderia estar nas mãos dos trabalhadores, mas foi repassado compulsoriamente para as entidades sindicais. Contribuição obrigatória é imposto. Precisamos diminuir o fardo pesado de tributos que está sobre os ombros dos brasileiros”, afirma Peninha.

A proposta do deputado catarinense tem como base a Constituição de 1988, que instituiu a “liberdade sindical”, desobrigando o trabalhador da filiação a uma entidade representativa, mas não livrou a população da cobrança. Trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores também são obrigados ao pagamento anual. 

Tribunal aplica multa à ex-prefeita de Mirim Doce

O Tribunal de Contas de Santa Catarina, apontou irregularidades em processo licitatório para construção do Centro de Convivência dos Idosos

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), aplicou multas à ex-prefeita de Mirim Doce, Maria Luiza Kestring Liebsch (PMDB) e outros servidores e membros da comissão da licitação, para construção do Centro de Convivência do Idoso do município. O TCE apontou irregularidades no processo licitatório relacionadas à construção do Centro de Convivência dos Idosos do município, que foi inaugurado em setembro de 2015, na gestão da ex-prefeita, Maria Luiza Kestring Liebsch.

A estrutura de aproximadamente 500 metros quadrados, tem amplo salão de festas, cozinha, sanitários e até salas de trabalhos. Foram investidos com a construção da estrutura, aquisição do terreno e também da mobília aproximadamente R$ 500 mil. O clube atende cerca de 400 idosos no município.

O Tribunal aplicou três multas de R$ 1.137,00, à ex-prefeita. O presidente da Comissão de Licitações na época, Ézio Osvaldo Olson e aos demais membros, Cirineu da Silva,  Berenice Maria Ronchi e Sandra Cristina Neumann, o Tribunal aplicou multa para cada um no valor de R$ 1.137,00.

O TCE encontrou diversas irregularidades nas licitações,  como um suposto conluio (combinação) entre empresas participantes, compras de materiais sem licitação e contratação de serviços sem processo licitatório. O conselheiro-relator do processo, Gerson dos Santos Sicca, após a oportunização de defesa dos representados, acolheu a representação dos vereadores de oposição.

Por fim, o relator do processo determinou o envio de cópia dos autos da representação ao Ministério Público Estadual da comarca de Taió, para tomada de providências que entender cabíveis, em razão de possível tipificação de crime de fraude previsto na Lei de Licitações, que prevê pena de detenção de 02 a 04 anos e multa.  Da decisão cabe recurso de reconsideração.  

O advogado Ezio Osvaldo Olson respondeu que não sabia da multa e que ainda não teve acesso ao processo. “Sempre trabalhamos com lisura e acredito haver equívoco na análise no Tribunal de Contas”, disse o presidente da Comissão de Licitação na época. A ex-prefeita, não responderam à nossa reportagem.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A OPERAÇÃO F7

A Delsoft Sistemas é uma empresa da área de tecnologia com história de mais de 20 anos no desenvolvimento de sistemas para a gestão empresarial, pautando suas ações com ética e comprometida com as melhores práticas de gestão.

Na quinta-feira passada, dia 16, nossa empresa, alguns parceiros, funcionários e dirigentes foram alvo de uma ação coordenada da força tarefa da Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil e Receita Federal e, sobre isto, vem a público esclarecer que:

1. Não realizamos qualquer desenvolvimento de software com intuito de fraudar, burlar ou facilitar a realização de sonegação fiscal ou “caixa 2”.

2. Estamos colaborando incansavelmente com as investigações e prestamos todos os esclarecimentos solicitados, tanto que todos os detidos para interrogatório, foram liberados imediatamente após prestarem depoimento.

3. Nunca recebemos qualquer comissão, benefício financeiro ou de qualquer ordem por participar, tampouco controlar um suposto sistema fraudulento.

4. Repudiamos a acusação imputada de gerenciar uma suposta organização criminosa com o fim de sonegar impostos, pois estas práticas não condizem com nossos valores e com o que acreditamos.

5. A Delsoft cobra sim dos clientes uma mensalidade, baseada em contrato, devidamente faturada e com seus impostos recolhidos ao Fisco conforme nosso enquadramento fiscal. Tal remuneração é comum à maioria dos softwares de gestão e justifica-se pelo serviço de suporte de dúvidas e erros, bem como a disponibilização de versões de atualização contendo melhorias constantes que os sistemas recebem, como o atendimento às exigências fiscais e tributárias, às quais as empresas clientes estão constantemente sendo obrigadas a atender.

6. O ERP da Delsoft foi um dos primeiros softwares de gestão do país a ter uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) homologada pela Receita Federal no início do projeto piloto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) em 2008.

7. A Delsoft desenvolve seu software de gestão com o objetivo de atender diversos segmentos de negócios, possui contratos de cessão de uso com centenas de grupos empresariais e não tem ingerência nem controla como cada cliente o utiliza na gestão de suas empresas.

8. Somos os maiores interessados em esclarecer todos os fatos e lamentamos a forma deturpada com que os fatos estão sendo expostos à população, principalmente da acusação de responsabilidade pela suposta sonegação fiscal de empresas terceiras serem imputadas exclusivamente sobre a Delsoft.

Por fim, reforçamos o comprometimento e interesse em colaborar com as investigações. Igualmente nos colocamos à disposição de qualquer empresa ou pessoa física, que se sinta atingida pela sonegação fiscal e queira tirar a prova, a vir conhecer nosso software de gestão e como são suas funcionalidades de faturamento e escrituração fiscal.

Rio do Sul (SC), 20 de Março de 2017.

Delsoft Sistemas Ltda.

João Rodrigues quer ser o "nome do Oeste"

Mais de 56 prefeitos, 35 vices e mais de duas mil pessoas estiveram presentes na festa de aniversário do deputado federal João Rodrigues (PSD) na sexta-feira (17) à noite em Chapecó.

No palanque estavam o governador Raimundo Colombo, o presidente estadual do PSD, deputado Gelson Merísio, os deputados federais Esperidião Amin (PP) e João Paulo Kleinubing, e o deputado Altair Silva. 

Mais de duas mil pessoas presentes na festa de aniversário de 50 anos do parlamentar, lideranças do PMDB e PSDB não participaram do evento, mas enviaram mensagens parabenizando o parlamentar.

Rodrigues (PSD) afirmou categoricamente que se um dia o PSD se aproximar do PT e do PCdoB estará no dia seguinte em palanque opositor. Adversário ferrenho do PT e do PCdoB, disse que não vê nenhum problema em uma coligação do PSD com o PMDB, PSDB ou PP, só não aceitaria com os petistas e comunistas. 

O evento também foi uma forma de se colocar como possível pré-candidato à Governador do PSD. “Se o cavalo passar encilhado, vou colar com carrapato”, observou Rodrigues.

Além de "subir no cavalo", João Rodrigues vai precisar resolver "pendências judiciais", estar bem nas pesquisas e derrotar internamente outro postulante ao cargo do Oeste Catarinense, Gelson Merísio. 

Empresa de Rio do Sul é envolvida em esquema que sonegou R$ 1 Bilhão

Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil, Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) e Receita Federal, deflagrada ontem, cumpriu 18 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão em Santa Catarina, no Paraná e em São Paulo.

A “Operação F7”,  investiga uma organização criminosa que utilizava um software para sonegar impostos. Entre os alvos, está a empresa Delsoft de Rio do Sul, houve diligências ainda em Balneário Camboriú, Criciúma, Palhoça, Londrina/PR e Presidente Prudente/SP.

Ao todo, 76 policiais civis atuaram na ação, dois peritos criminais e 18 auditores fiscais. A organização criminosa é acusada de desenvolver um software, responsável pela gestão das operações de uma empresa, com o objetivo de sonegar impostos.

Um dos módulos era capaz de controlar as vendas sem emissão de notas fiscais ou com documentos fiscais em quantidade e valores inferiores aos realmente faturados. Durante as investigações, a polícia conseguiu descobrir que as empresas que utilizavam o software pagavam através das vendas sem notas fiscais.

A operação leva o nome de ‘F7’ porque para acionar os controles de vendas sem a emissão de documento fiscal era preciso clicar nessa tecla. Foram procuradas mais evidências do uso do software pelas empresas participantes da fraude.

A polícia estima que o esquema fraudulento rendeu R$ 1 bilhão de prejuízo aos cofres públicos e à sociedade. Para saber o valor exato será feita uma apuração em auditoria fiscal, através da Secretaria da Fazenda e da Receita Federal.

Nota de agradecimento falecimento mãe do Deputado Aldo.

 
O  Deputado Estadual Aldo Schneider agradece a todas as manifestações recebidas ontem em virtude do falecimento da sua mãe Tusnelda Schneider ocorrido na cidade de Ituporanga no Hospital Bom Jesus aos 86 anos.

Tusnelda Schneider nasceu em Agrolândia em 1931, morava há muitos anos em Florianópolis onde trabalhou como cozinheira no restaurante Lindacap. Ela teve 11 filhos, 10 deles ainda vivos, entre eles o Deputado Aldo.

“Minha mãe sempre foi uma referência, principalmente de bondade.  Se existe uma pessoa boa no mundo que eu conheço, está pessoa com certeza é a minha mãe, em termos de bondade, generosidade e de braços sempre abertos para acolher a todos.

Tusnelda tinha todas as condições perfeitas de mobilidade, era independente, tinha cuidados de enfermeiros na sua casa. “Às vezes ela fazia um café no fogão e esquecia a água, ia para o banho, tinha noção que não tinha tomado banho quatro, cindo, oito vezes no mesmo dia, essas coisas que o alzheimer provoca”. Comentou o Deputado.

Ela foi passar uns dias na casa de uma filha na cidade de Ituporanga no Alto Vale do Itajaí, acabou tendo febre alta e foi internada no Hospital Bom Jesus, o quadro dela piorou e evoluiu para uma infecção, devido a isso ela faleceu.

Ontem ele foi velada e sepultada em Rio do Sul no Cemitério Municipal da cidade.

“Quero ainda agradecer a direção, médicos, enfermeiros, funcionários do Hospital Bom Jesus de Ituporanga pelo excelente atendimento prestado a minha mãe”. Comentou ainda o Deputado Aldo 

Super Nardelli entregará doações para o Hospital Regional

O Super Nardelli vai doar dois aparelhos de eletrocardiograma para o Hospital Regional Alto Vale - Rio do Sul.  A entrega vai ocorrer na sexta-feira (17), às 15h - rua Dom Bosco 1235. A ação é resultado da campanha “Panetone Solidário”. Foram arrecadados R$ 8.370 reais.

A estratégia solidária começou em novembro. Para cada unidade vendida do chocotone ou panetone da marca Super Nardelli, a empresa destinou um real para a compra de equipamentos para o Hospital Regional.

O eletrocardiograma é capaz de detectar problemas no ritmo dos batimentos do coração, assim como disfunções nas válvulas cardíacas e artérias bloqueadas. Mais que identificar irregularidades, o exame auxilia a monitorar dispositivos implantados no órgão.

Lei pode autorizar preso a fazer reformas onde cumpre pena

Charge empreiteiros presos - Elson Souto

Um projeto do deputado João Rodrigues (PSD), prevê que preso possa reformar ala em que está detido. O Projeto de Lei, protocolado ontem, (15/03), deverá ser analisado pelas comissões permanentes do Legislativo. 

A lei, se aprovada, estabelece que as obras devam seguir obrigatoriamente as regras sobre a arquitetura e construção estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Rodrigues justifica o projeto destacando que não é hoje que se sabe que o sistema carcerário brasileiro se encontra em situação preocupante e que demanda especial atenção da administração pública. 

Pelo projeto, empresas privadas também poderão realizar as obras, ou que doem os recursos necessários para reformar os estabelecimentos prisionais. João Rodrigues defende que preso que tiver poder aquisitivo elevado e quiser investir na reforma, sem fugir das especificações das Secretarias de Segurança Pública de cada Estado, deveria poder fazer essa reforma.

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO VAI EXPLICAR SITUAÇÃO DO CARGO

O Secretário de Educação do Município de Taió, João Tadeu Correa confirmou à reportagem da Rádio Taió FM que dará todas as explicações sobre o atual cargo que ocupa, na próxima semana. Ele está em viagem cumprindo compromissos já agendados e garantiu que seu cargo não está “irregular” e vai prestar todos os esclarecimentos.

Tadeu é servidor do Magistério Estadual e fez carreira no município de Salete, onde também foi vereador e depois passou pela Gerência de Educação da SDR de Taió. Mudou-se para Taió e disputou o cargo de vereador pelo PSDB no ano passado, ficando na suplência, foi indicado pelo partido à assumir a pasta de Educação.

Há dúvidas sobre a forma de sua nomeação, pela lei, o servidor público estadual que ocupar cargos em outras esferas, o ônus da remuneração desse servidor cedido caberá ao órgão ou entidade de destino. A exceção é quando a verba destinada ao pagamento das despesas com pessoal tenha sido repassada pelo Tesouro do Estado e as disposições para atender a convênios e acordos de cooperação técnica firmados entre poderes e entes federados.

Hoje, um secretário municipal ganha em torno de R$ 5.200 reais, como professor, João Tadeu recebeu no mês de fevereiro de 2017 o valor de R$ 8.909,76. O rendimento mensal de Tadeu Correia no cargo do Estado é maior que o rendimento do Secretário Municipal e o município de Taió deverá ressarcir o Estado, enquanto durar à disposição.

Outro questionamento é sobre a publicação de portarias que liberam o servidor à disposição do município. “Em nenhuma hipótese o servidor poderá ser movimentado de qualquer órgão ou entidade, sob qualquer modalidade de cedência, sem a publicação de ato administrativo da autoridade competente. Quando da indicação do servidor para o provimento de cargo em comissão com exercício em Poderes da União, de outros Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, o mesmo deverá ser precedido de ato de disposição publicado no Diário Oficial”, diz a lei do servidor de SC.

Uma portaria publicada do Diário Oficial no dia 03 de fevereiro, dispensa a atribuição na Função de Chefia de Responsável Patrimônio da ADR de Taió. A portaria assinada pelo Secretário Executivo de Desenvolvimento Regional – Taió, Jardel Fronza torna o efeito retroativo a partir de 23 de janeiro de 2017. Mas até o final do dia desta quarta-feira, 15 de março, não havia nenhum registro do secretário, como pagamentos, diárias, nem portaria de nomeação do mesmo, no Portal de Transparência do Município de Taió.

MUNICÍPIO DE TAIÓ PAGA SALÁRIO DE SERVIDOR CEDIDO

No Portal Transparência do município de Taió, aparece cinco servidores do município cedidos à outros órgãos, todos pela modalidade com ônus na origem, quando o município é quem paga o salário. Somados chegam, a mais de R$ 120 mil reais ao ano.
- Tatiane Gonçalves Herrera, agente técnico I, cedida ao Fórum da Comarca de Taió - Tribunal de Justiça.
- Sara Guiomar Bronnemann, agente técnico I, cedida à Junta Comercial de Santa Catarina / Aciat.
- Divalci Antunes, agente de serviços gerais está cedida para o SENAI e Polícia Militar.
- Luciana Sumariva, oficial de nível superior, cedida para a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR).
- Sandra Regina Albano, atendente administrativo, cedida para a unidade do PrevCidade/INSS.

PP deve fechar com PSB e PSD

As eleições de 2018, deve reunir antigos aliados no mesmo palanque. Esperidião Amin, Paulinho Bornhausen (filho do Jorge) e Raimundo Colombo. A postura e o tom de conversa do deputado federal e presidente do PP, não deixam dúvidas que o partido caminha para uma coligação com PSD, que já está fechado com PSB para 2018. 

"Colombo tem dado demostração claras que se vai se desprender do PMDB", disse. A posse do deputado Comim na Secretaria de Estado de Assistência Social, foi uma demostração de que o PP está com o Governo do PSD. Em entrevista, disse que se precisar em últimos caso, será candidato à majoritária, que Raimundo Colombo tem demostrado em gestos, aproximação com o PP, não teme a Lava Jato e pra variar, criticou o PMDB. 

"Na última eleição fomos enganados, não vamos repetir o erro", justificando que o partido está preparado, discutindo alianças e candidaturas um ano antes do próximo pleito. Disse que o PMDB está fazendo de tudo para "embaraçar a operação lava jato". "De um lado está a Lava Jato, que produziu excelente resultados, que o povo aplaude, e do outro lado, lá na rua, imitando o velho oeste, está o PMDB", finalizou.   

ÁUDIO DA ENTREVISTA 

Conselho aprova parecer das contas do Fundeb de 2016

Salto positivo de R$ 239 mil já foi usado em 2017

O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do Município de Taió, aprovou o parecer das contas relativas à 2016. O parecer e os balancetes foram enviados ao Ministério da Educação na terça-feira, 28/02 e aprovados em reunião ocorrida no dia 23/02. No ano de 2016 foram arrecadados recursos do FUNDEB no valor de R$ 8.567.459,61, como parte dos recursos foram investidos, a rentabilidade financeira foi de R$ 69.414,22. Totalizando R$ 8.636.873,83.

Os conselheiros analisaram os demonstrativos e verificaram, a porcentagem de dos recursos aplicados do FUNDEB. A lei nº9.424/96, determina que 60% dos recursos do Fundo sejam aplicados na remuneração dos profissionais do magistério. Em Taió, esse percentual foi de 84,5021% ou seja, R$ 7.298.345,21. Do valor recebido mais a rentabilidade financeira foram aplicados R$ 1.103.605,40, em folha de pagamento, despesas com manutenção no Ensino Fundamental, Educação Infantil e Transporte Escolar.

O Saldo Contábil do Fundeb no dia 31 de dezembro de 2016, foi de R$ 284.076,44. Esse valor foi utilizado na folha de pagamento e encargos no mês de janeiro/2017 e R$ 49.085,07 ficarão disponibilizados para contrapartida na compra de um ônibus para o transporte escolar e notas extras que foram pagas em 2017.

Na reunião, os integrantes do conselho também analisaram a listagem dos servidores que receberam subsídios do Fundeb e conferiram onde foram gastos e aplicados os recursos da parte dos 40% do Fundo. O valor do Fundeb arrecadado pelo município foi suficiente para cobrir as despesas com folha, pagar parte dos salários de motoristas e custear despesas de manutenção da frota de ônibus escolar. Foi usado para lavação da frota escolar, pagamento de serviços mecânicos, compra de pneus e flores para jardinagem de CEIs.

TAC da Saúde de Taió está arquivado

Promotor confirma que o Termo de Ajustamento de Conduta nunca funcionou

Em entrevista à Rádio Taió FM, o promotor da Comarca de Taió, Leandro Garcia Machado esclareceu algumas questões relacionadas a saúde do município de Taió e confirmou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já foi arquivado e não há razão para existir.  O Termo foi uma iniciativa do próprio Ministério Público, para tentar resolver o impasse entre o Hospital e Maternidade Dona Lisette e o Município de Taió, em relação aos serviços de obstetrícia e nos serviços prestados no Pronto Atendimento Municipal (PA).

“O TAC já é passado, já foi arquivado, foi impossível cumprir. No termo de ajustamento de conduta se fixam cláusulas, que obriga aquele que assina a cumprir essas cláusulas, mas ele só vai  cumprir se for possível cumprir e nesse caso não foi possível”, argumentou o promotor. O TAC, obrigou a prefeitura a fazer o credenciamento dos médicos para fazer o atendimento no área de obstetrícia, composta também por médico especialista na área de pediatria e anestesia .

“A prefeitura fez o procedimento e não apareceram os médicos interessados, então não tinha como a prefeitura a obrigar os médicos  a se credenciar, por isso o TAC foi arquivado”, disse Machado. Em contrapartida, o promotor tomou um procedimento, que segundo ele foi “radical”, com o ajuizamento de uma ação para obrigar o Hospital e o Estado a cumprir suas obrigações.

“Agora vai depender do Poder Judiciário, já saiu da ossada do Ministério Público, já saiu da responsabilidade do hospital. Não adianta agora querer ressuscitar esse debate em cima do TAC. Para o promotor, a questão do debate da saúde é válido, mas não há mais nada que possa se fazer sobre o Termo proposto em 2013.

Somando os dias em 2016, a prefeitura de Taió autorizou 16 anos em “atestados”.

Um levantamento feito pela nossa reportagem apontou que no ano passado foram emitidos 490 documentos onde o Município de Taió autorizou o afastamento do trabalho, por motivos de saúde, atestados, dispensas ou licenças maternidades. Os dados são referentes somente à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes da Prefeitura do Município de Taió no ano de 2016.

Foram 5.840 dias de atestados, em um dos casos, um servidor trabalhou 60 dias no ano, os outros 305 dias, a pessoa esteve de “atestado”. A quantidade de dias onde servidores se afastaram do trabalho equivale há 16 anos.  É como se o contribuinte pagasse para uma pessoa ficar 16 anos afastada do trabalho.

O grande número de licenças de trabalho, baseado em laudo médico é prática comum no setor público, já que todos tem a garantia da estabilidade funcional.  No entanto, já se discute, há alguns anos, maneiras de diminuir a falta ao serviço.

O assunto voltou a tona com a proposta do vereador Jair Alberto das Neves, o Jinho do PP, que propôs ao município, criar uma lei com o objetivo de tentar diminuir esse tipo de licença. A proposta pretende beneficiar financeiramente, o servidor que não faltar ao trabalho.