A saúde nas mãos do Ministério Público.

A audiência pública promovida pelo Ministério Público e a Câmara de Vereadores aumentou as discussões sobre duas questões do Sistema Único de Saúde: A situação do Pronto Atendimento Municipal (PA) e o serviço de obstetrícia (realização de partos) no Hospital Dona Lisette. Mais de 150 pessoas ouviram o posicionamento da Diretoria do hospital, secretário de saúde, gerente da saúde, prefeito e o promotor de Justiça da Comarca de Taió, Bruno Bolognini Tridapalli. Depois de quase três horas de pronunciamos, justificativas, teorias e promessas, o MP vai estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o município de o hospital para garantir o atendimento digno e eficaz.

A audiência começou pontualmente às 19 horas com a explanação do Promotor que apontou dois problemas sobre a não realização de partos pelo Sistema Único de Saúde: A falta de profissionais, tanto de médicos quanto de auxiliares, como enfermeiros, técnicos e  instrumentadores. Outro problema está na falta de comunicação entre os postos de saúde e ambulatórios e o hospital para o monitoramento das gestantes que estão realizando pré-natal.  Essa informação seria essencial para mensurar a quantidade de partos por mês.

No Pronto Atendimento Municipal (PA), quando um paciente chega, o médico que faz o internamento precisa se responsabilizar pelo paciente ou achar outro médico que se responsabilize. Não há encaminhamento à médico especialista. No relatório apresentado, o Promotor também constatou que o médico plantonista que atende fica responsável pelo paciente, não há outro profissional de sobreaviso. Depois foi a vez de ouvir os relatos de profissionais médicos, que apresentaram diversas queixas, como a má remuneração e falta de sintonia entre os ESFs, Pronto Atendimento, Hospital e profissionais. Algumas indagações não foram respondidas e uma alternativa foi apresentada pelo médico Paulo Campos, de a comunidade evangélica passar o hospital para o município.

O pronunciamento do Gerente de Saúde da SDR de Taió, Tercílio Bonessi, não convenceu os participantes, além de extenso, o discurso de “transformar o hospital em referência regional” vem se repetindo desde a implantação da Secretaria Regional em Taió. O prefeito Hugo Lembeck (PMDB) falou sobre as viagens à Brasília e a capital estadual em busca de recursos para implantar a Rede Cegonha. Já o secretário municipal de saúde, Klaus Dieter Diel, apresentou dados dos atendimentos prestados pelo município e os custos para manter a estrutura do Pronto Atendimento Municipal.

A presidente do Hospital Dona Lisette Úrsula Hosang, falou do comprometimento da diretoria e da comunidade evangélica com o atendimento e da dificuldade de manter aquela estrutura. Ela também relatou como era a situação em outras administrações. O Diretor Executivo da Associação de Hospitais do Estado de SC, Braz Vieira, falou sobre a situação dos 191 hospitais que atendem SUS. Segundo ele, destes, 101 hospitais tem menos de 50 leitos e não estão aparelhados, 41 tem menos de 30 leitos e poderão ser “rebaixados” pelo Ministério de Saúde.

“Os problemas ainda virão, porque os técnicos do Governo Federal ditam a politica sem reconhecer a realidade de cada região do Brasil. E o MS não vai ajustar as tabelas do SUS”, disse. Em média a tabela SUS paga 42% do custo dos atendimentos, seria o motivo dos hospitais passarem por dificuldades. Outra questão é a situação “Jurisdicional”, onde os médicos não têm mais a pré-disposição de atender quando não se sentem seguros. Vieira também abordou a questão que não há recursos de governo para subsidiar os custos dos hospitais, segundo ele, seria a melhor alternativa em curto prazo.

O promotor também concordou que a remuneração do SUS é inadmissível, mas avaliou positivamente a audiência. “A população expos suas ideias de forma respeitosa, educada, ponderada e todas as partes envolvidas fizeram suas colocações. Infelizmente não temos o poder de alterar a tabela SUS, mas não somos homens públicos para apresentar defeitos e sim buscar soluções”. O MP vai agora colocar uma proposta no papel para ter a garantia de ambas a as partes e por fim homologar um acordo entre Hospital e Município. O MP também convidou os médicos do município para organizar uma tabela de custos adequada para atrair profissionais no PA e hospital. A população aguarda ansiosa.

Saúde de Taió em debate

As reclamações no atendimento do Pronto Atendimento (PA), a falta de médicos nos PSFs e ausência de nascimentos no Hospital Dona Lisette não são novidades para ninguém. O atendimento na saúde foi tema e promessa de todos os candidatos a prefeito dos últimos 20 anos. O único Hospital da cidade se orgulha do dinheiro em caixa, da estrutura nova, mas não há médicos na folha de pagamento. O munícipio empurra a culpa na falta de profissionais no mercado, mas gasta mal os recursos da saúde. Uma audiência pública dia 22, vai colocar frente a frente os responsáveis por “gerir” a saúde no município.

Será a terceira audiência pública que tratará do assinto, a primeira junto com o Ministério Público, e pode a última tentativa, caso contrário a situação poderá parar na Justiça. Durante quatro meses o Ministério Público de Santa Catarina, através do Promotor de Justiça de Taió, Bruno Bolognini Tridapalli, tentou desvendar a situação na saúde pública de Taió.  Os piores casos são das gestantes, que são atendidas pelos SUS nos início da gestação e na hora do nascimento o médico, que fez o atendimento durante os nove meses não é o mesmo que fará o parto.

Serão discutidas duas questões especificas: A situação do Pronto Atendimento Municipal (PA) e o serviço de obstetrícia (realização de partos) no Hospital Dona Lisette. O promotor acredita que a audiência deverá por um fim no impasse entre hospital e prefeitura. Caso contrário, o MP vai propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município e o Hospital, persistindo o impasse, os atendimentos poderão ser feitos por força judicial. “A nossa intenção é melhor o atendimento da saúde no município, tanto no Pronto Atendimento, quanto na questão de realizar partos via SUS no Hospital Dona Lisette”, explicou o promotor.

Segundo o Ministério Público há inúmeras reclamações obre o atendimento e a falta dos serviços prestados. Durante quatro meses Tridapalli colheu informações e tentou entender a situação. “Por isso vamos promover esse debate, entre Prefeitura, Hospital e a população”. Para o promotor a Audiência é a melhor maneira para iniciar uma mudança no atendimento da saúde e quem sai ganhando é a população. “É o momento onde as pessoas poderão vir e apresentar as queixas diretamente os diretores do hospital, representantes do poder público, vereadores e Ministério Público”, finalizou Tridapalli. Essa será a segunda Audiência promovida pelo Poder Legislativo para resolver a situação em Taió.