Justiça eleitoral analisa candidatos fichas sujas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgou no dia 13/08, a lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCE/SC e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Foram duas listas, uma com cinco páginas, onde o Tribunal emitiu parecer prévio pela rejeição e outra com 67 páginas com as contas irregulares já julgadas pelo Tribunal.  Na relação estão os nomes de pessoas físicas que, no exercício de cargo ou função pública, tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso (trânsito em julgado). Em anos eleitorais, o papel do TCE/SC é o de apresentar a relação à Justiça Eleitoral a quem cabe declarar a inelegibilidade dos agentes públicos.

Três prefeitos e quatro ex-prefeitos do Alto Vale do Itajaí aparecem na relação com parecer prévio para rejeição.  Na outra lista, aparecem 45 gestores, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, presidentes e ex-presidentes de Câmaras que tiveram suas contas com trânsito e julgados. Também aparecem no relatório, dirigentes de autarquias estaduais e responsáveis por prestações de contas de fundações estaduais. Do FUNDESPORTE são 29 processos, do FUNCULTURAL, 42, do FUNTURISMO, 20, da UDESC, 12 e da CIDASC outros 20. Com relação a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina são 144 processos e 242 envolvem Câmaras Municipais. Mas a maioria tem relação direta com administrações municipais, ao todo, 314 processos.

A relação dos responsáveis por contas julgadas irregulares pelo TCE/SC nos últimos oito anos serve de base para a Justiça Eleitoral, homologar as candidaturas, caso os fichas sujas disputarem as eleições municiais deste ano.

Relação de responsáveis com Parecer Prévio pela rejeição

Responsável	Unidade Gestora
Ana Mafra Pickler	Prefeitura Petrolândia
Antonio Bizatto	Prefeitura Chapadão do Lageado
Antônio Pereira	Prefeitura de Rio do Campo
Nair Goulart	Prefeitura de Pouso Redondo
Salvio Herdt	Prefeitura Chapadão do Lageado
Silvio Venturi	Prefeitura de Trombudo Central
Vilmar Zandonai	Prefeitura de Aurora

Eleições 2016 - Contas julgadas irregulares TCE/SC

Responsável	Trânsito julgado	Vínculo com a Administração Pública e/ou Unidade Gestora
Ademir Niehues	25/10/2013	Prefeito Municipal de Salete
Ademir Russo dos Santos	07/03/2016	Presidente Câmara Municipal de Salete
Adilson Michels	16/08/2012	Presidente Câmara Municipal de Chapadão do Lageado
Alecio Leontino Pereira	18/12/2014	Presidente da Câmara Municipal de Rio do Sul
Alessio Niehues	11/01/2012	Presidente Câmara Municipal de Aurora
Alfonso Maria Souza	25/06/2013	Prefeito Municipal de Aurora
Anastácia Mafra Schiesti	30/11/2015	Presidente de entidade privada/Prefeitura de Petrolândia
Antonio Bizatto	14/09/2009	Prefeito Municipal de Chapadão do Lageado
Antônio Francisco Comandoli	08/09/2010	Prefeito Municipal de Presidente Nereu
Arduíno Nardelli	14/10/2013	Prefeito Municipal de Laurentino
Arduíno Nardelli	01/01/2009	Prefeito Municipal de Laurentino
Augustinho Fusinato	15/10/2010	Prefeito Municipal de José Boiteux
Bernardo Peron	07/01/2013	Presidente da Câmara Municipal de Mirim Doce
Carlos Hoegen	22/04/2009	Prefeito Municipal de Ituporanga
Cláudio Fernando Sautner	25/06/2013	Presidente da Fundação Municipal de Desportos de Aurora
Claúdio Roberto Farias	30/11/2015	Secretário Municipal de Finanças Prefeitura l de Petrolândia
Darci Spancerski	28/04/2014	Presidente Câmara Municipal de Witmarsum
Dino Michels	12/08/2011	Presidente da Câmara de Rio do Oeste
Fiorelo Zanella	06/05/2014	Presidente Câmara Municipal de Taió
Hélio Francisco Andrade	18/12/2014	Presidente da Câmara Câmara Municipal de Rio do Sul
Henrique Peron	13/09/2012	Prefeito Municipal de Mirim Doce
Hildon Kuhl	19/12/2010	Prefeito Municipal de Lontras
Horst Haake	09/08/2013	Presidente da Câmara Municipal de Mirim Doce
Iara Mariza Bonin	05/02/2013	Presidente da Câmara Municipal de Taió
Iara Mariza Bonin	30/06/2014	Presidente da Câmara Municipal de Taió
Iara Mariza Bonin	24/04/2013	Presidente da Câmara Municipal de Taió
Jane Maria Ghizzo Schmidt	04/08/2014	Presidente da Câmara Municipal de Rio do Sul
Janir Brandt	20/09/2012	Prefeito Municipal de Salete
Joel Longen	19/12/2008	Presidente da Câmara Municipal de Petrolândia
José Angelo Merini	15/04/2014	Prefeito Municipal de Agronômica
Jose Salesio Orlandi	19/03/2010	Presidente da Câmara Municipal de Salete
Julio Vanio Celso Teixeira	08/12/2014	Presidente da Câmara Municipal de Rio do Sul
Luiz Ademir Hessmann	13/11/2009	Prefeito Municipal de Ituporanga
Narciso José Broering	14/06/2013	Presidente da Câmara Municipal de Taió
Narciso José Broering	24/04/2013	Presidente da Câmara Municipal de Taió
Nelson Schewinski	13/10/2014	Presidente da Câmara Municipal de Agronômica
Odenir Felizari	22/04/2013	Prefeito Municipal de Rio do Oeste
Odir Lehmkuhl	09/06/2014	Presidente da Câmara Municipal de Agronômica
Odir Lehmkuhl	04/02/2015	Presidente da Câmara Municipal de Agronômica
Patrick Nicoladelli	06/01/2009	Presidente da Câmara Municipal de Agronômica
Pedro Israel Filho	30/10/2009	Prefeito Municipal de Petrolândia
Roberto Schulze	04/08/2014	Presidente da Câmara Municipal de Rio do Sul
Sebastiao Fernando Abrão	08/12/2014	Presidente da Câmara Câmara Municipal de Rio do Sul
Tatiane Dutra Alves da Cunha	07/02/2015	Prefeita Municipal de Leoberto Leal
Valdemar Backmeier	02/03/2015	Presidente da Câmara Municipal de Agronômica
Valdemar Fortkamp	26/10/2011	Prefeito Municipal de Petrolândia
Vanderlei Seman	22/01/2013	Presidente da Câmara Municipal de Mirim Doce
Viland Piske	26/10/2011	Servidor Público da Prefeitura Municipal de Petrolândia
Vilson Pedro Dolsan	27/11/2013	Presidente da Câmara Municipal de Rio do Sul
Vilson Pedro Dolsan	06/04/2013	Presidente da Câmara Municipal de Rio do Sul
Zilton Pedro de Souza	08/12/2014	Presidente da Câmara Municipal de Rio do Sul

Itapoá tem primeiro pedido de registro de candidatura a prefeito em SC

O primeiro pedido de registro de candidatura das Eleições 2016 a prefeito e vice-prefeito de Santa Catarina é do município de Itapoá, pertencente à 105ª Zona Eleitoral (Joinville). 

O requerimento foi apresentado pela Coligação União por Itapoá (PRB – PTB – PR – PSB – PEN – PSDB – PTC – PSD – PcdoB) às 19h04 de segunda-feira (25). A nominata é composta por Marlon Roberto Neuber (candidato a prefeito) e Carlos Henrique Pedriali Nóbrega (candidato a vice-prefeito).

Em razão da redução do tempo de campanha, a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) modificou o período de registro de candidaturas para as eleições deste ano, ao alterar o artigo 93 do Código Eleitoral. 

A partir de sua escolha em convenção partidária, o requerimento de registro de candidatura a prefeito, vice-prefeito ou vereador pode ser apresentado ao juiz eleitoral da circunscrição onde o candidato pretende concorrer até as 19h do dia 15 de agosto.

Eduardo e Dilma (Mônica)

Quem um dia irá dizer que existe razão
Nas coisas feitas pelo Petrolão? E quem irá dizer
Que não existe razão?

Eduardo ouviu o voto mas não quis se levantar
Ficou sentado e viu quantos votos eram
Enquanto Dilma tomava um baque
Lá num canto do Alvorada
Como eles disseram

Eduardo e Dilma um dia se encontraram sem querer
Não conversaram nem tentaram se entender
Foi um carinha do grupinho do Eduardo que disse
- Tem uma estatal legal e a gente quer se divertir

Eduardo e Dilma, grampearam telefones
Depois telefonaram e decidiram se acusar
Se encontraram então num palácio da cidade
A Dilma de bike e o Eduardo com Calheiros
O Eduardo achou estranho e melhor não comentar
Mas a menina tinha laquê no cabelo

Eduardo e Dilma eram nada parecidos
Ela era guerrilheira e ele um crente e burguês
Ela falava coisas sobre a mandioca e tal
Também da meta e sua duplicação
E o Eduardo ainda estava
No esquema, era o que dizia a acusação

E, mesmo com tudo diferente
Veio mesmo, de repente
Uma vontade de vencer
E os dois se acusavam todo dia
E a virulência crescia
Como tinha de ser

Eduardo e Dilma fizeram articulação,
Pirotecnia, teatro e foram se encarar
A Dilma acusava o Eduardo
Com coisas sobre o céu, a terra, a água e o ar
Ele aprendeu a bater, deixou o impeachment crescer
E decidiu enfrentar
Batalharam grana e por isso não seguraram legal
A barra mais pesada que tiveram

Eduardo e Dilma se ferraram em Brasília
E ninguém sabe se estarão de volta no verão
Só que nessas férias o Temer não vai viajar
Porque o filhinho do Eduardo
É o Waldir Maranhão

E quem um dia irá dizer que existe razão
Nas coisas feitas pelo Petrolão? E quem irá dizer
Que não existe razão?

Peninha diz que Imposto Sindical é roubo

O salário que a maioria dos trabalhadores brasileiros recebeu no quinto dia útil de abril, correspondente aos serviços prestados em março, veio com desconto compulsório: a contribuição sindical. Muita gente não sabe, mas o governo confisca um dia de trabalho por ano de cada empregado, para remeter ao custeio da atividade sindical que representa cada categoria. 

“Não importa se o trabalhador é filiado ao sindicato ou se apoia a atuação de seus dirigentes. Com ou sem consentimento, um percentual do seu provento é usado para bancar federações, confederações e sindicatos”, explica o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), autor de um projeto de lei que põe fim à obrigatoriedade da cobrança.

Criada na década de 1940, durante o governo de Getúlio Vargas, “a contribuição sindical é um instrumento arcaico e extremamente danoso, que já deveria ter sido banido de nosso ordenamento jurídico com a promulgação da Constituição Federal de 1988”, alega Peninha. Os deputados constituintes aprovaram o princípio da plena liberdade sindical, segundo o qual ninguém pode ser obrigado a se filiar a qualquer sindicato, mas não excluíram a contribuição sindical da Carta Magna. 

Na prática, há um contrassenso no fato de a pessoa ter liberdade de escolher se se filia ou não a um sindicato, mas ser obrigada a contribuir para a manutenção de uma entidade da qual optou por não participar. O PL 870/15, do deputado Peninha, tramita em regime prioritário na Comissão de Trabalho da Câmara.

Se deu bem!

Deputado Rogério Peninha Mendonça de papagaio de pirata ba foto da Deputada Shérida.

Requerimento bomba!

O empresário Alexandre Rischter, cujo funcionário preso quando participava de um certame lícitatório protocolou requerimento, solicitando informações de cinco processos licitatórios.

Todos, segundo ele, que trabalha na área pública há 15 anos, tem algum indício fraudulento. Como por exemplo, uma licitação que pede a entrega da mercadoria em no máximo uma hora.

PP de Taió se mantém na oposição

Nasatto, Macoppi e Trentini

Partido mantém candidatura e quer PSD na chapa

O diretório do Partido Progressista de Taió esteve reunido na sede a Sociedade Esportiva e Recreativa do Cacique para tradas das eleições municipais que acontecem daqui a seis meses. Na pauta, orientações do partido, coligações e planejamento partidário. O presidente municipal do partido, Richard Anthony Heidrich, fez a abertura da reunião, destacando a importância histórica do partido no município.  Ele ressaltou que o PP faz parte da história da família, começou com o Opa Ewald Otto Heidrich, que foi vereador e Presidente da Câmara e depois a mãe, Erna Heidrich, que foi a primeira mulher vereadora e primeira prefeita do município. 

“O partido, em Taió, sempre esteve no lado certo, do lado justo, comprometido com as coisas boas, vamos continuar fazendo a política do bem, da responsabilidade, do compromisso com a cidade. A população espera isso de nossos políticos e o PP está em condições de atender os anseios dos Taioenses. Afirmou ainda, que o partido está aberto a coligações, especialmente com o PSD e PR e até com chapa pura, caso seja necessário”, disse Heidrich.

O coordenador político do PP, José Gilmar Nasatto fez um relato dos trabalhos da Executiva do partido no último ano, da atuação o PP na Câmara de Vereadores sob a Presidência do Vereador Macoppi, que gerou significativa economia de recursos, com gestão diferenciada e está propondo a redução dos salários dos vereadores, para a próxima legislatura, em pelo menos 30% e falou da importância de organizar e motivar as lideranças para o pleito que se aproxima.

Nasatto reiterou que é imprescindível a participação do PSD e do PR no projeto político de oposição ao modelo de gestão implantado em Taió. ‘São parceiros políticos históricos, com grandes afinidades e propósitos em comum. O PP deseja liderar a construção de um projeto de governo e não de poder. A intenção é contribuir com a sociedade Taioense que deseja uma gestão mais eficaz e transparente”.

O vereador Joel Sandro Macoppi fez um relato da sua atuação como presidente da Câmara, destacando a economia de mais de meio milhão de reais em um ano de gestão. “Conseguimos provar que é possível fazer uma gestão transparente, com responsabilidade, austeridade e com o compromisso de fazer bom uso do dinheiro público. Dá para fazer diferente, é este o nosso dever, e esse deve ser o proposito do Partido Progressista”, disse Macoppi.

O vice-presidente do PP, Adolfo Butzke, falou da situação econômica do munícipio de Taió, da má gestão e da falta de transparência. “O índice do produto interno bruto caiu 10% desde 2012, isso está empobrecendo o nosso povo. De 2ª potência econômica do Alto Vale, conseguimos descer ladeira abaixo, chegando na 5ª posição. O município está na posição 291, de 295 municípios Catarinenses em relação a Lei da Transparência, de acordo com o Ministério Público Federal – MPF, levando a crer que estamos na lanterna da boa gestão”, finalizou Butzke.

Lideranças Progressistas enfatizaram algumas propostas para o plano de governo para o município, como a redução no número de cargos comissionados, valorização dos servidores efetivos, mais transparência e maior participação da sociedade nas decisões das políticas públicas. Também fizeram usa da palavra, o ex-vereador, por três mandatos, Glademir Luiz Trentini e Paulinho Uhlmann, ex-vereador e atual presidente do PR, além dos suplentes de vereador, Jair Alberto das Neves (Jinho) e Jair Hoffmann. A Executiva também ouviu sugestões e a análise dos correligionários.

Na reunião, o Diretório decidiu manter as portas do PP abertas para outros partidos que buscam uma proposta de oposição ao atual modelo de gestão municipal. Além de Macoppi que já colocou o nome a disposição do partido para disputar a  prefeitura, o PP tem em seus quadros José Gilmar Nasatto e Gladimir Luiz Trentini.

Saúde reflete caos político na administração em Rio do Campo

Adversários históricos nas últimas seis eleições presidências, PT e PSDB resolveram se aliar para vencer as eleições municipais de 2012 em Rio do Campo. O PMDB local, claro, participou dos acertos e compôs com os outros dois partidos para ganhar a prefeitura do grupo do ex-prefeito Duda (PSD-PP). Além das dificuldades ideológicas, as disputas por espaços entre secretários, assessores e diretores são constantes. A lógica é simples, se o prefeito Rodrigo Preiss do PT fizer um bom governo, a reeleição seria um caminho natural, o que deixaria PSDB e PMDB de coadjuvantes por mais quatro anos. 

O reflexo desse imbróglio político pode ser notado na Secretaria Municipal de Saúde, na cota do PMDB local. Veículos com situação precária e com documentação vencida, motoristas denunciados por assédio, obras paralisadas e secretário exonerado por fazer politicagem com dinheiro público. Alceu Chitz foi exonerado do cargo na semana passada. O motivo foi uma ação do Ministério Público que comprovou os abusos. O secretário, para homenagear o correligionário deputado federal Rogério Mendonça Peninha, colocou na placa do veiculo da saúde, o número eleitoral 1510. O mesmo usado por Peninha no santinho. 

Um acidente com uma ambulância desvendou outra displicência na administração de Rio do Campo. O veículo foi apreendido pela Polícia Militar Rodoviária depois de se envolver em um acidente e estava com a documentação atrasada. “Um absurdo, uma ambulância, que está o tempo todo na estrada, que transporta pessoas, sem a documentação em dia”, disse o vereador Jonny Machado (PP). Ele e os vereadores Raimundo Waldrich (PSD), Valmir Saquetti (PSD) e Adilson Kulkamp (PP), fizeram uma vistoria, onde lamentaram o atraso em três obras, destas, duas ampliações e uma construção do de Posto de Saúde. As unidades estavam sendo construídas nas localidades de Taiozinho, Serra Mirador e Ribeirão da Prata. A conclusão estava prevista para o fim de 2014, mas a empresa que executava os serviços abandonou as obras.  Os recursos do Governo federal totalizam R$ 709.565,87.

“Na localidade da Prata, ouvimos relatos de moradores de coisas absurdas que aconteceram naquela obra, fomos verificar e comprovamos que a empresa não tinha qualificação”, disse o vereador Valmir Saquetti (PSD).  Os vereadores também denunciaram o descaso com móveis adquiridos pela administração e que estão apodrecendo devido a infiltração por conta do telhado mal feito. 

Outro problema está na construção de uma Unidade de Saúde na localidade de Serra do Mirador. “Os próprios moradores da localidade chamam a obra de elefante branco, e de exagero”, comentou Adilson Kulkamp. Os parlamentares argumentam que a obra possui 26 repartições e vai beneficiar cerca de 60 famílias, enquanto o Posto de Saúde do Centro da cidade tem 18 repartições e atende todo o município

. 

Em todas as obras os vereadores encontram rebocos de má qualidade, paredes fora do prumo, forros de PVC mal colocados, e infiltrações.

O que diz a Administração

Segundo o Secretário de Administração e Finanças, Jean Carlos Kulkamp a prefeitura moveu um processo administrativo e uma ação contra a empresa Luccatecc, por abandonar a obra e causar danos ao patrimônio, já que alguns móveis foram danificados com as infiltrações. Ele disse que a prefeitura vai pedir o ressarcimento e que pode entrar com ação judicial e colocar a empresa inidônea. Sobre a documentação atrasada do veículo de saúde, foi culpa do estagiário responsável pelo controle que extraviou os documentos.  O Secretário também confirmou que a exoneração de Alceu Chitz ocorreu após um processo administrativo sobre o caso do número 1510 da placa.