O prefeito Hugo Lembeck e mais quatro
são responsabilizados
Está na pauta do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
(TCE-SC), o julgamento de uma representação que apontou irregularidades na
compra de um britador em 2013. As supostas irregularidades foram levantadas no Relatório
Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apontou 28 irregulares no
Pregão Presencial nº 052/2013, lançado pela Prefeitura de Taió, para a
aquisição de conjunto móvel de britagem primária, no valor previsto de R$ 745.000,00.
Apenas uma empresa participou do certame e o equipamento foi vendido por R$
744.000,00.
A Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do Tribunal de
Contas reconheceu a representação e determinou diligência, acompanhada pelo Ministério
Público junto ao Tribunal, sugerindo determinar audiência dos cinco responsáveis,
entre eles o prefeito Hugo Lembeck. bem como o desentranhamento de alguns
documentos para a constituição de autos próprios, tendo em vista a notícias de
novas irregularidades. O relatório do TCE determinou a que a Diretoria de
Controle de Licitações e Contratações que proceda a audiência dos responsáveis,
para apresentar alegações de defesa acerca das irregularidades apontadas no
procedimento licitatório.
E cita como responsáveis: Hugo Lembeck – Prefeito Municipal, Marcos
Vinícius Pereira de Carvalho – Assessor Jurídico, Carlos Cava – nomeado como
elaborador do Edital do PP nº 52/13 da PMT, Pedrinho Altoff – Secretário de
Transportes, Obras e Serviços Urbanos e Edésio Fillagrana – responsável pela
liquidação da NF nº 159, de 13/06/13, quanto ao item 3.1.5 da conclusão do
Relatório nº 386/2015. O Tribunal de Contas também apontou oito irregularidades
no processo licitatório.
