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As vizinhas Dona Lila e Salete fazem planos para aplicar o dinheiro em saúde. |
Moradores de cinco ruas do centro do município de Rio do Campo estão rindo a toa. Mais uma etapa foi vencida na polêmica questão do processo contra
o município que cobrou uma contribuição de melhoria para a realização de
calçamento. Em maio deste ano, a ação foi julgada favorável aos contribuintes,
isso em primeira estância, na comarca de Rio do Campo. Porém, o município
recorreu. Em atuação rápida, o advogado dos moradores apresentou contra-razões
e poucos dias depois, em 17 de julho, todos os desembargadores em votação
unânime, decidiram favoravelmente a todos os pedidos dos moradores, confirmando
a sentença do juiz de primeiro grau, e ordenando que o executivo devolvesse o
dinheiro cobrado pela pavimentação de ruas.
É importante destacar que apenas os moradores que entraram com a ação
têm direito a receber o dinheiro de volta, e também quem não pagou e não entrou
com o processo continuará devendo para o município, podendo ir parar em dívida
ativa. Alguns moradores que não entraram com a ação, reclamaram de alguns
políticos que lhes prejudicaram, pois lhes orientaram de forma errada, dizendo
para não entrarem com a ação, pois iriam perder. Outros até se sentiram
intimidados, pois precisam da prefeitura. A boa notícia é que quem ainda não
entrou com o processo, ainda tem chance de entrar, apesar de o tempo estar se
esgotando.
“Foi extremamente difícil pagar as prestações, para mim chegou a
faltar o essencial” diz uma das moradoras da Rua Amirante Tamandaré, a
aposentada Nilvair Amélia de Souza, mais conhecida como Dona Lila, de 60 anos.
Ela conta que quando for ressarcida planeja investir o dinheiro em exames e
tratamentos médicos, pois segundo ela é cada dia mais difícil depender do
Sistema Único de Saúde (SUS). Dona Lila ainda completa que se sobrar um
dinheiro quer
arrumar o telhado de sua pequena casa onde mora sozinha.
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O advogado Jayson Rosa é especialista em Direito Tributário. |
A vizinha de Dona Lila, e sua melhor amiga, a auxiliar de serviços
gerais, Salete da Silva de 53 anos também está comemorando essa vitória.
“Fiquei muito feliz que a justiça decidiu a nosso favor, pois só Deus sabe como
foi difícil honrar o pagamento dessa dívida e como esse dinheiro fez falta a
minha família” conta Salete. “Tivemos que controlar cada centavo com muito capricho
para que conseguíssemos pagar tudo direitinho” diz o aposentado Sebastião
Waldrich, de 70 anos, morador da Rua O advogado especialista em Direito
Tributário, Jayson Rosa foi quem entrou com a ação e explica que, apesar de ter
feito todo o trabalho da forma mais rápida possível, o município tem colocado
obstáculos na devolução do dinheiro, sendo que ainda há possibilidade de o
município recorrer uma terceira vez.
O advogado fez questão de parabenizar as pessoas que tiveram fé em
entrar com o processo, e que mesmo que o município apresente novos recursos,
não descansará até que os moradores recebam seu dinheiro, que é de direito.
Destaca que haverá uma última fase no processo, que é a fase da execução, onde
precisam ser atualizados os valores para que o município seja obrigado a pagar
aos moradores. No total são mais de 70 pessoas que entraram com a ação das Ruas
XV de Novembro, Getúlio Vargas, Almirante Tamandaré, 7 de Maio, Pio XII e Rui
Barbosa. Os poucos que ainda não entraram devem se apressar, pois em pouco
tempo o direito de cobrar esse valor pago ao município prescreverá.