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| Hugo e Aristides já haviam sido absolvidos em 1ª grau. |
As eleições municipais
na cidade de Taió, ainda não acabaram. Um informativo distribuído pela
prefeitura de Taió, na véspera do período eleitoral e usado na campanha da
coligação “Taió Pode Mais” pode cassar os mandatos do prefeito de Taió, Hugo
Lembeck (PMDB) e do seu vice, Aristides Eloi Valentini (PSDB).
A Procuradoria Regional Eleitoral acatou o
recurso da coligação “Faça + pelo Taió que você quer” (PP, PSD, PT, PR, PDT,
PSC e DEM), que disputou as eleições contra o então candidato a prefeito, Hugo
Lembeck. Na época, a “Coligação Faça + Pelo Taió que Você Quer” apresentou ao
Ministério Público Eleitoral de Taió uma representação para que o MPE
investigasse a denúncia de abuso de poder econômico e autoridade.
A justiça eleitoral, concluiu que
não houve abuso de poder econômico e nem político, na distribuição do
informativo por agentes de saúde. A defesa argumentou que os informativos foram
entregues pelas Agentes de Saúde em razão delas visitarem diariamente os lares
das famílias taioenses, não havendo desvio de função. Alegaram também que a
determinação visou apenas a economia aos cofres públicos.
Na análise da juíza Karina Muller
Queiroz de Souza, o informativo, por si só, não possuiu enfoque autopromocional
e não beneficiou qualquer candidato e se ajustou ao conceito de propaganda institucional,
tendo sido observado o prazo legal para a sua confecção e distribuição. Sobre o
uso do informativo em palanque político pelo prefeito, a juíza concluiu não foi
possível aferir o discurso, e as testemunhas inquiridas não esclareceram o
conteúdo da fala do prefeito no momento em que se utilizou do informativo no
comício eleitoral. Por isso não ficou demonstrada a utilização do material como
propaganda com apelo eleitoral.
A coligação “Faça + pelo Taió que você quer” interpôs
recurso contra a decisão Juíza, pedindo a
reforma da decisão de 1° grau para, definitivamente, cassar a diplomação dos
candidatos Hugo e Aristides, bem como aplicar-lhes multa por infração à Lei
Eleitoral. Agora, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se
baseou na “Existência de potencialidade apta a desequilibrar o pleito,
considerando o quantitativo de pessoas contratadas e a pequena diferença de
votos entre o primeiro e segundo colocados no pleito”. O resultado
foi apertado, com 308 votos de diferença o que perfaz menos de 3% dos votos
válidos do município de Taió.
Com base em novos depoimentos, o MPE
considerou que Hugo e Aristides foram beneficiados diretamente pela
distribuição dos referidos informativos, já que eram ligados partidária
(especialmente o PMDB). Inclusive naquela ocasião já eram iminentes candidatos
pela chapa majoritária. O MPE concluiu que a dupla sabia da manobra ilícita
efetuada pelo então Prefeito de Taió, Ademar Dalfovo, com a qual concordaram,
tanto é que o informativo em questão foi utilizado em alguns comícios da
campanha eleitoral.
Dentro desse contexto, houve
quebra da igualdade de oportunidades entre os candidatos que disputavam a
Prefeitura de Taió, já que apenas uma das chapas majoritárias foi beneficiada. Outro
detalhe que chamou a atenção do MPE foi a confecção do informativo em tempo
recorde. Sobre a distribuição por agentes comunitárias da saúde, o MPE
considerou desvio de função “um surreal mutirão pago com horas-extras bancadas
pelo erário municipal”, escreveu na denúncia o procurador regional eleitoral,
André Stefani Bertuol.
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| Informativo foi apresentado nos comícios do PMDB/PSDB |
Por fim a Procuradoria Regional Eleitoral, pede
que sejam cassados os diplomas e aplicadas as respectivas multas ao prefeito e
Vice-Prefeito eleitos em Taió, Hugo Lembeck e Aristides Valentini, bem como
seja aplicada a multa pertinente ao então Prefeito de Taió, Ademar Dalfovo. A
denúncia agora segue para análise e julgamento pelos Juízes Desembargadores do
Tribunal Regional Eleitoral. O prefeito Hugo Lembeck, não foi encontrado para
falar sobre o caso.
Entenda o caso
- Em 28 de junho de 2012, o prefeito de Taió,
Ademar Dalfovo (PMDB), determinou a confecção e distribuição de um informativo
com obras e ações da sua administração.
- Os 5 mil
exemplares foram distribuídos por Agentes de Saúde do município que receberam
horas extras pelo serviço prestado.
- O Informativo,
pago com recursos públicos, foi apresentado nos comícios da Coligação “Taió
Pode Mais” (PMDB, PSDB).
- Há dois dias
das eleições municipais, a coligação “Faça + pelo Taió que você quer” (PP, PSD,
PT, PR, PDT, PSC e DEM), protocolou a denúncia de abuso de poder político e econômico
contra o prefeito e os candidatos adversários.
- Hugo e Aristides
vencem as eleições com 5.888 votos, contra 5.580 votos da dupla José Nasatto
(PP) e Doutor Celomar (PSD).
- O Ministério Público da Comarca de Taió,
acatou a denúncia e pediu a cassação dos diplomas de Hugo e Aristides á Justiça
Eleitoral.
- No dia 07 de
novembro, a Juíza concluiu que não houve abuso de poder econômico e nem
político, na distribuição do informativo.
- A coligação “Faça
+ pelo Taió que você quer” recorreu da decisão da Juíza Karina Muller
Queiroz de Souza.
- Em 19 de dezembro de 2012, Hugo e Aristides são diplomados, prefeito
e vice de Taió.
- Dia priemeiro de Janeiro de 2013, Hugo e Aristides são empossados,
prefeito e vice.
- Em 31 de janeiro de 2013, o Ministério Público Eleitoral acatou a
denúncia e pede a cassação dos diplomas do prefeito Hugo Lembeck (PMDB) e do
Vice Aristides Eloi Valentini (PSDB).
