A justiça acatou o pedido do
Ministério Público da comarca de Taió e determinou a indisponibilidade dos bens
do Advogado Gilberto Betti e outras cinco pessoas. O advogado é acusado de comandar
um esquema de desvios que cheques da prefeitura do município de Taió. Os R$
313.151,71 deveriam ser pagos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a
título de pagamentos de indenização de precatórios. Os acusados também vão
responder uma ação penal.
A denúncia impetrada pelo MP
envolve o advogado Gilberto Betti, quando na condição de assessor jurídico do
município de Taió, teria desviado cheques emitidos pela prefeitura. Os cheques
seriam para pagamento de um precatório à uma empresa da cidade e deveriam ter
sido repassados ao Tribunal de Justiça do Estado. De acordo com a denúncia,
Betti, se apossou de oito cheques, que somados os juros e correções perfaz o
total de R$ 395.812,21.
Depois de endossar os cheques, o
advogado depositou na conta bancaria dos demais envolvidos. Os desvios
fraudulentos aconteceram entre 9 de fevereiro de 2006 á 23 de junho de 2008. Na
época, Gilberto Betti era representante da pessoa jurídica “Nardelli e Betti
Advogados Associados”, que prestava serviços para o município. O vínculo
permaneceu até o dia 31 de dezembro de 2008. Na época a prefeitura, também
tinha no cargo de assessor jurídico, André Luiz Nardelli Betti, filho de
Gilberto. Mas na investigação policial, os próprios servidores da Administração
reconheciam o pai como “assessor jurídico”.
A promotora Kariny Zanette
Vitória pediu a decretação de indisponibilidade dos bens dos réus, o que acabou
sendo deferido liminarmente pelo juiz substituto da comarca, Dr. Monâni Menini
Pereira. A liminar foi cumprida antes mesmo da citação dos acusados para
responderem a ação, sendo oficiado aos registros de imóveis da região para
impedir a transferência de bens imóveis dos envolvidos. A justiça também mandou
bloquear a transferência de veículos como medida para garantir um possível
ressarcimento do erário público ao final do processo.
As provas documentais trazidas
aos autos pelo Ministério Público, especialmente o conteúdo do inquérito
policial juntados no processo, foi o suficiente para convencer o Juiz. Ao final
da ação Ministério Público pede a condenação dos réus ao ressarcimento dos
valores desviados fraudulentamente, além de serem condenados nas sanções legais
Tais como perda da função pública, proibição de contratar com o Poder Público,
além da suspensão dos direitos políticos.
Na ação penal, o MP pede a
condenação de todos por crime de peculato, (apropriação de dinheiro público), que
tem pena de dois a 12 anos de reclusão e multa. Gilberto Betti não quis se
manifestar sobre a denúncia, ele disse não conhecer o teor das denúncias. Na
segunda-feira, ele vai se reunir com seus advogados organizar a estratégia de
defesa.
Acusados dizem ser vítimas
Nossa reportagem entrou em cotato
com as cinco pessoas envolvidas na denúncia. Todos afirmaram que foram
enganados pelo advogado. Marcio Betti, que também é sobrinho de Gilberto
demonstrou tranquilidade. “Infelizmente, estão me envolvendo por eu ser
parente, eu recebi cheque de terceiros na minha conta, sempre movimentei
dinheiro e não tenha nada para esconder”, disse o comerciante.
Elaine Hering Betti é esposa de
Marcio, era ele que movimentava a conta correte da companheira. “Independente
do resultado disso, psicologicamente a gente já se sente derrotado, para algumas
pessoas é normal, mas para nós é muito complicado”, desabafou. Alvaro Demarchi,
funcionário da prefeitura de Taió, respondeu que o procedimento de pagamentos
obedece a uma rotina e que confiou que os cheques seriam repassados ao Tribunal
de Justiça pelo advogado que representava o município na época.
O comerciante Aldo Possamai disse
que ele o sócio foram enganados. “O Gilberto disse que tinha ganhado uma ação
na justiça em Taió e possuía um cheque que não poderia ser descontado em sua
conta corrente”. Possamai também lembrou que Betti pagaria todas às despesas
bancárias da transação. “Nem chegamos a
ter o cheque em mãos, só entrou e saiu da conta do posto de gasolina, temos
todas as cópias dos cheques e vamos comprovar na justiça”.
Possamai relatou que vai mover
uma ação contra o advogado, “nunca tivemos problema algum, fomos fazer um favor
pra ele e nos complicamos”. O outro envolvido é Ari Schramm, sócio de Aldo, ele
conheceu Gilberto Betti, na época que foi vice-prefeito de Wittmarsum, quando o
advogado prestou assessoria ao município. “Fiquei sabendo disso, quando fomos
responder ao inquérito na delegacia, mas até achamos que estava tudo
resolvido”.
Gilberto Betti permaneceu por
oito anos como procurador do município. Nesse tempo manteve bons
relacionamentos na cidade. “A gente tinha uma relação profissional, nunca
imaginei que ele poderia fazer uma coisa dessas”, argumentou Schramm. Ari disse
que os valores depositados foram devolvidos em cheques administrativos. “A
gente troca cheques maiores com frequência, e não parecia que tinha algum
problema, foi ingenuidade nossa”, finalizou.
O que é precatório?
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada
quantia a que a Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal) foi condenada
em processo judicial. Após ser julgada definitivamente procedente, não cabendo
mais recursos, a ação entra na fase de execução. Ao fim dessa etapa, o juiz
envia um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ) para a requisição de
pagamento,que tem o nome de precatório.
O TJ, exige que a Fazenda Pública, faça a inclusão no orçamento, do
dinheiro necessário, para esse pagamento. Precatório é, portanto, a requisição
de pagamento ou prestação pecuniária objeto da execução contra a Fazenda
Pública. É então aberta uma conta de depósito judicial para cada precatório, na
qual é creditado o valor correspondente a cada um, após o que é encaminhado
ofício ao Juízo que expediu o precatório, disponibilizando-se a verba
(transferência à vara de origem).
