O Tribunal de Contas de Santa Catarina, apontou irregularidades em processo licitatório para construção do Centro de Convivência dos Idosos
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), aplicou multas à ex-prefeita de Mirim Doce, Maria Luiza Kestring Liebsch (PMDB) e outros servidores e membros da comissão da licitação, para construção do Centro de Convivência do Idoso do município. O TCE apontou irregularidades no processo licitatório relacionadas à construção do Centro de Convivência dos Idosos do município, que foi inaugurado em setembro de 2015, na gestão da ex-prefeita, Maria Luiza Kestring Liebsch.
A estrutura de aproximadamente 500 metros quadrados, tem amplo salão de festas, cozinha, sanitários e até salas de trabalhos. Foram investidos com a construção da estrutura, aquisição do terreno e também da mobília aproximadamente R$ 500 mil. O clube atende cerca de 400 idosos no município.
O Tribunal aplicou três multas de R$ 1.137,00, à ex-prefeita. O presidente da Comissão de Licitações na época, Ézio Osvaldo Olson e aos demais membros, Cirineu da Silva, Berenice Maria Ronchi e Sandra Cristina Neumann, o Tribunal aplicou multa para cada um no valor de R$ 1.137,00.
O TCE encontrou diversas irregularidades nas licitações, como um suposto conluio (combinação) entre empresas participantes, compras de materiais sem licitação e contratação de serviços sem processo licitatório. O conselheiro-relator do processo, Gerson dos Santos Sicca, após a oportunização de defesa dos representados, acolheu a representação dos vereadores de oposição.
Por fim, o relator do processo determinou o envio de cópia dos autos da representação ao Ministério Público Estadual da comarca de Taió, para tomada de providências que entender cabíveis, em razão de possível tipificação de crime de fraude previsto na Lei de Licitações, que prevê pena de detenção de 02 a 04 anos e multa. Da decisão cabe recurso de reconsideração.
O advogado Ezio Osvaldo Olson respondeu que não sabia da multa e que ainda não teve acesso ao processo. “Sempre trabalhamos com lisura e acredito haver equívoco na análise no Tribunal de Contas”, disse o presidente da Comissão de Licitação na época. A ex-prefeita, não responderam à nossa reportagem.
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