Promotor confirma que o Termo de Ajustamento de Conduta nunca funcionou
Em entrevista à Rádio Taió FM, o promotor da Comarca de Taió, Leandro Garcia Machado esclareceu algumas questões relacionadas a saúde do município de Taió e confirmou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já foi arquivado e não há razão para existir. O Termo foi uma iniciativa do próprio Ministério Público, para tentar resolver o impasse entre o Hospital e Maternidade Dona Lisette e o Município de Taió, em relação aos serviços de obstetrícia e nos serviços prestados no Pronto Atendimento Municipal (PA).
“O TAC já é passado, já foi arquivado, foi impossível cumprir. No termo de ajustamento de conduta se fixam cláusulas, que obriga aquele que assina a cumprir essas cláusulas, mas ele só vai cumprir se for possível cumprir e nesse caso não foi possível”, argumentou o promotor. O TAC, obrigou a prefeitura a fazer o credenciamento dos médicos para fazer o atendimento no área de obstetrícia, composta também por médico especialista na área de pediatria e anestesia .
“A prefeitura fez o procedimento e não apareceram os médicos interessados, então não tinha como a prefeitura a obrigar os médicos a se credenciar, por isso o TAC foi arquivado”, disse Machado. Em contrapartida, o promotor tomou um procedimento, que segundo ele foi “radical”, com o ajuizamento de uma ação para obrigar o Hospital e o Estado a cumprir suas obrigações.
“Agora vai depender do Poder Judiciário, já saiu da ossada do Ministério Público, já saiu da responsabilidade do hospital. Não adianta agora querer ressuscitar esse debate em cima do TAC. Para o promotor, a questão do debate da saúde é válido, mas não há mais nada que possa se fazer sobre o Termo proposto em 2013.
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