O Secretário de Educação do Município de Taió, João Tadeu Correa confirmou à reportagem da Rádio Taió FM que dará todas as explicações sobre o atual cargo que ocupa, na próxima semana. Ele está em viagem cumprindo compromissos já agendados e garantiu que seu cargo não está “irregular” e vai prestar todos os esclarecimentos.
Tadeu é servidor do Magistério Estadual e fez carreira no município de Salete, onde também foi vereador e depois passou pela Gerência de Educação da SDR de Taió. Mudou-se para Taió e disputou o cargo de vereador pelo PSDB no ano passado, ficando na suplência, foi indicado pelo partido à assumir a pasta de Educação.
Há dúvidas sobre a forma de sua nomeação, pela lei, o servidor público estadual que ocupar cargos em outras esferas, o ônus da remuneração desse servidor cedido caberá ao órgão ou entidade de destino. A exceção é quando a verba destinada ao pagamento das despesas com pessoal tenha sido repassada pelo Tesouro do Estado e as disposições para atender a convênios e acordos de cooperação técnica firmados entre poderes e entes federados.
Hoje, um secretário municipal ganha em torno de R$ 5.200 reais, como professor, João Tadeu recebeu no mês de fevereiro de 2017 o valor de R$ 8.909,76. O rendimento mensal de Tadeu Correia no cargo do Estado é maior que o rendimento do Secretário Municipal e o município de Taió deverá ressarcir o Estado, enquanto durar à disposição.
Outro questionamento é sobre a publicação de portarias que liberam o servidor à disposição do município. “Em nenhuma hipótese o servidor poderá ser movimentado de qualquer órgão ou entidade, sob qualquer modalidade de cedência, sem a publicação de ato administrativo da autoridade competente. Quando da indicação do servidor para o provimento de cargo em comissão com exercício em Poderes da União, de outros Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, o mesmo deverá ser precedido de ato de disposição publicado no Diário Oficial”, diz a lei do servidor de SC.
Uma portaria publicada do Diário Oficial no dia 03 de fevereiro, dispensa a atribuição na Função de Chefia de Responsável Patrimônio da ADR de Taió. A portaria assinada pelo Secretário Executivo de Desenvolvimento Regional – Taió, Jardel Fronza torna o efeito retroativo a partir de 23 de janeiro de 2017. Mas até o final do dia desta quarta-feira, 15 de março, não havia nenhum registro do secretário, como pagamentos, diárias, nem portaria de nomeação do mesmo, no Portal de Transparência do Município de Taió.
MUNICÍPIO DE TAIÓ PAGA SALÁRIO DE SERVIDOR CEDIDO
No Portal Transparência do município de Taió, aparece cinco servidores do município cedidos à outros órgãos, todos pela modalidade com ônus na origem, quando o município é quem paga o salário. Somados chegam, a mais de R$ 120 mil reais ao ano.
- Tatiane Gonçalves Herrera, agente técnico I, cedida ao Fórum da Comarca de Taió - Tribunal de Justiça.
- Sara Guiomar Bronnemann, agente técnico I, cedida à Junta Comercial de Santa Catarina / Aciat.
- Divalci Antunes, agente de serviços gerais está cedida para o SENAI e Polícia Militar.
- Luciana Sumariva, oficial de nível superior, cedida para a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR).
- Sandra Regina Albano, atendente administrativo, cedida para a unidade do PrevCidade/INSS.
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