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terça-feira, 21 de março de 2017

Imposto sindical pode estar com os dias contados


O relator da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB/RN), garantiu ao xará catarinense, Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que incluirá em seu parecer o fim da contribuição sindical obrigatória, tanto a patronal como a dos empregados. “Defendo que os sindicatos, federações e confederações sobrevivam com o repasse voluntário de seus associados”, defende Peninha, que tem projeto tramitando com esse teor desde 2015 em Brasília.

A nível de comparação: enquanto o Brasil conta com mais de 17 mil sindicatos, a Argentina tem menos de 100. Nos últimos cinco anos, a arrecadação com a contribuição sindical obrigatória representou R$ 15 bilhões. “Este dinheiro poderia estar nas mãos dos trabalhadores, mas foi repassado compulsoriamente para as entidades sindicais. Contribuição obrigatória é imposto. Precisamos diminuir o fardo pesado de tributos que está sobre os ombros dos brasileiros”, afirma Peninha.

A proposta do deputado catarinense tem como base a Constituição de 1988, que instituiu a “liberdade sindical”, desobrigando o trabalhador da filiação a uma entidade representativa, mas não livrou a população da cobrança. Trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores também são obrigados ao pagamento anual. 

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