O prefeito do município de
Salete, Juares de Andrade (PSD), e seu vice, João Kniess (DEM), tiveram todos
os seus bens indisponíveis por decisão da Justiça. A decisão foi dada em
caráter liminar pela Juíza Karina Muller Queiroz de Souza, titular da vara
única da comarca de Taió, em ação civil pública por atos de improbidade, movida
em face do prefeito e vice, e ainda contra empresa e familiares, que também
tiveram seus bens indisponibilizados pela justiça. A decisão proferida pela
justiça na última sexta-feira (19), atendeu pedido do Ministério Público, que
pedia o bloqueio dos bens dos demandados para assegurar o ressarcimento dos
prejuízos causados ao município de Salete, segundo o promotor de justiça, Bruno
Bolognini Tridapalli.
“É a quarta já proposta contra o
prefeito Juares de Andrade, e a primeira que responde o vice-prefeito, João
Kniess”, justifica o promotor na ação. As irregularidades estão na prestação de
serviços e fornecimento de material elétrico pela empresa do atual
vice-prefeito, com dispensa de licitação, no montante de R$ 139.367,77, nos
anos de 2009, 2010 e parte de 2011, sem que houvesse qualquer justificativa
para se recorrer sempre a mesma empresa. Para o promotor de justiça, “o
prefeito Juares de Andrade teve postura imoral em sua conduta, violando a
honestidade que se espera de todo homem público, com isso causando prejuízo ao
erário por seus atos de improbidade”.
Adiante, o Ministério Público
observou que de todo o contexto da documentação acostada aos autos “está mais
do que evidenciado o liame fático e o animus doloso praticado pelo prefeito e
vice, que tiveram nítido propósito de frustrar o procedimento licitatório para
se beneficiarem mutuamente, com propósitos pessoais e políticos”. “Ambos
estavam macomunados desde o início do ano de 2009, quando começaram as ilegais
dispensas de licitação”, assegurou o promotor. O promotor ao final destacou em
sua ação que a velha máxima do Superior Tribunal de Justiça de que o objetivo
da Lei de Improbidade não é punir o administrador incompetente, mas sim o
desonesto.
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