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quinta-feira, 9 de junho de 2011

SALÁRIO MÍNIMO EM AGROLÂNDIA

A Prefeitura de Agrolândia encaminhou à Câmara de Vereadores na segunda-feira um projeto de lei que estipula em R$ 600,00 o salário base do funcionalismo público municipal. É que algumas categorias recebem salário base inferior ao mínimo nacional, de R$ 545,00. É o caso de agentes de saúde, serventes, auxiliares de serviços gerais, entre outras. O projeto também define bônus de R$ 50,00 para os funcionários efetivos. “Dessa forma, nenhum funcionário efetivo da Prefeitura vai receber menos que R$ 650,00 mensais”, destaca o Prefeito José Constante.O projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores e tem prazo de 45 dias para ser votado. No entanto, o Prefeito encaminhou em regime de urgência, já que quer pagar o quanto antes o novo salário aos funcionários.

TEIXEIRA APOIA ENTIDADES

Procurando dar suporte às entidades esportivas de Santa Catarina, o deputado Jorge Teixeira (DEM) formulou, ontem, dois projetos de lei que declaram de utilidade pública duas associações catarinenses. Associação Itajaiense de King-Fu, de Itajaí, e a Associação Recreativa Esportiva Futsamba, de São José, receberam o apoio de Jorge Teixeira. O deputado diz em suas justificativas que as entidades desenvolvem importante papel social em seus municípios, pois congregam esporte, lazer, disciplina, diversão e envolvimento dos associados com a comunidade. Tornar de utilidade pública as referidas entidades é uma forma de valorizar e estimular este convívio harmonioso e saudável que o esporte e o lazer proporcionam às pessoas. Outro suporte é o de garantir as vantagens da legislação vigente às instituições, que devem enviar à Assembleia Legislativa, anualmente, documentos que comprovem seu pleno funcionamento.

ALDO QUER LOTERIA DO IDOSO

Uma indicação feita pelo Deputado Aldo Schneider (PMDB), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), solicita ao Governador do Estado e ao Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc), estudos para que seja incentivada a criação da Loteria do Idoso e do Deficiente. O Deputado tem por base, ao fazer a indicação, os artigos 204 e 206 do Regimento Interno, que consideram que “a implementação da loteria com esse enfoque, incentivaria a população catarinense a realizar suas apostas em modalidade que viessem a atender especificamente este segmento, que necessita de especial atenção do Poder Público e da sociedade em geral”. Os artigos também se referem ao atendimento preferencial para idosos e deficientes residentes em Santa Catarina, além de medidas que permitam mais atenção ao idoso e ao deficiente como proteção social.

PEDOFILIA EM SC

A deputada Angela Albino (PCdoB) e o colega Dari de Matos (DEM) querem reforçar o empenho da Assembleia Legislativa no combate à pedofilia e à exploração sexual infanto-juvenil. Depois do projeto de lei que cria o programa “navegação segura”, que obriga todas as lan houses a manter cadastro completo de usuários, e da campanha lançada recentemente pela Alesc em conjunto com o Ministério Público, Angela e Darci defendem, agora, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar episódios já divulgados e sob processos sigilosos na Justiça, indicam a formação de uma rede de pedofilia e favorecimento à exploração sexual infanto-juvenil com forte atuação no Estado. De acordo com Angela Albino, a ideia é formar uma grande força-tarefa na Alesc, com o apoio de órgãos como o Ministério Público, Polícia Civil, Conselhos Tutelares e também representações da sociedade civil organizada, a fim de aprofundar as investigações para esclarecer quem está por trás dessas ações. Angela Albino também quer implantar um plano de “navegação segura”, para coibir o uso da rede mundial de computadores para difundir a prática da pedofilia no Estado.

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