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quinta-feira, 9 de junho de 2011

Juiz declara imóvel indisponível


A prefeitura de Rio do Sul perdeu o primeiro Rond, na questão que envolve a venda de um terreno em 2009. Dois anos depois da venda, o mesmo terreno ainda é ocupado pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos. Mas agora a prefeitura paga aluguel para o comprador. Esse foi o motivo que levou os ex-vereadores pelos ex-vereadores Edson Fronza, Regina Garcia Ferreira e Ereno Marchi, e pelo vereador Mario Miguel, todos do PT a moverem uma ação popular contra a prefeitura.

O imóvel que era de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio do Sul foi avaliado em R$ 2.177.538,80 pela comissão. O documento assinado em 04 de dezembro de 2007 avaliou que cada metro quadrado custava R$ 230,00 reais. O terreno possui 9.467,56m², e está localizado na rua Bulcão Viana, próximo a da Ponte do Galo no Bairro Jardim América em Rio do Sul. Na ação, os autores questionaram o valor da venda do terreno abaixo do preço de mercado, o valor pago pelo proprietário sem correção um ano depois da avaliação, além do motivo da venda. Segundo a advogada das partes, Fabiana Linhares perdeu o sentido de interesse público, porque a prefeitura continuou a usar o imóvel.

Na justificativa encaminhada para os vereadores, a administração dizia que o imóvel usado pela prefeitura, incomodava os moradores pela grande movimentação de caminhões e maquinários. Para a solução o problema, o município pretendia realocar a secretaria em outro terreno próximo ao Centro de Eventos Hermann Purnhagen, que também pertence ao município. Outra justificativa para mover a ação é que desde o inicio do ano, a prefeitura de Rio do Sul está pagando aluguel do imóvel. Na ação que tem mais de 40 páginas os autores pedem a anulação do negócio e os devidos ressarcimentos dos valores pagos.

“A indisponibilidade significa que o proprietário do imóvel não poderá vender, nem cobrar aluguel, até o fim do processo”, explicou a advogada Fabiana Linhares. Para ela a decisão do juiz, atesta que a venda não foi efetivada da foram correta, e rebateu o argumento do prefeito Milton Hobus, “isso prova que a ação não é politiqueira, tem fundamento e sério”. A advogada, que é especialista em direito público administrativo, é a primeira vez que houve uma liminar contra um ato de gestão do prefeito de Rio do Sul. A decisão do Juiz Edson Zimmer foi protocolada na semana passada. A assessoria de Comunicação informou que a prefeitura só vai se manifestar depois que for notificada pela justiça.

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