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sexta-feira, 27 de maio de 2011

MP vai investigar aposentadorias


Depois do deputado Jailson Lima da Silva (PT), ter denunciado a lista de servidores e aposentados milionários da Assembleia Legislativa, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai investigar o caso. O inquérito foi aberto na semana passada, onde o MP vai apurar suposto pagamento de salários acima do teto de R$ 22,9 mil a servidores e aposentados. Dos 454 aposentados da Assembleia Legislativa, 229 foram considerados inválidos pela junta médica da própria Assembleia. Pelo menos 20 destes servidores aposentados por invalidez, continuaram exercendo a profissão em empresas privadas.

“Essas aposentadorias possuem perícias de médicos funcionários da Assembleia, que tem mais de 10 médicos, essa pericia médica, realmente é uma farra pela irresponsabilidade de conceder esses laudos. Se nós observarmos que o serviço público a média de aposentadoria é de 20%, na Assembleia é de 49% com salários extremamente vantajosos. E tem gente que continua trabalhando, mas ganhando mais de R$ 35 mil reais”. O deputado confirmou que conhece mais de 20 funcionários, que continuam exercendo outras atividades.

“Pelo laudo dado pela Assembleia, essas pessoas não poderiam estar exercendo nenhuma outra atividade, e nós vimos hoje que tem gente que está aposentado e ainda trabalha para o governo do estado e já trabalhava em governos anteriores. Isso é realmente um absurdo”, disse o parlamentar. Outro fato grave apontado pelo deputado é que os funcionários entram com pedido de invalidez permanente e quando se aposentam deixaram de pagar imposto de renda, “então isso também cabe uma fraude fiscal e caberá a receita Federal investigar”. Ele disse que vai encaminhar a lista de funcionários a Receita Federal. “Nós sabemos que ninguém pode receber mais que deputado na Assembleia, no entanto vão se criando vantagens que no final são somados na aposentadoria”.

Jailson também falou que existem mais de 60 funcionários que nunca contribuíram para a previdência. “O povo catarinense não aceita mais esse tipo de coisa”, finalizou. A denúncia levou o MPSC a decidir incluir o tema no inquérito civil público que investiga os supostos supersalários. Quem assina a investigação é a Procuradoria-Geral de Justiça, porque os atos suspeitos foram assinados por deputados estaduais, que têm foro privilegiado. A instituição vai analisar se existem irregularidades na concessão de aposentadorias por invalidez. Segundo a assessoria do MPSC, o prazo para conclusão do inquérito é de 30 dias, mas poderá ser estendido por mais tempo, porque os prazos são automaticamente renováveis. A Assembleia do estado descartou fazer uma investigação interna. O procurador-geral Fábio Furlan disse que não cabe a Alesc monitorar os funcionários.

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